terça-feira, outubro 31, 2006

uma história muito mal contada


Esta história das “dívidas de facturação” da EDP parece ser uma história muito mal contada. Senão vejamos:

A EDP somou, em 2005, lucros superiores a mil milhões de euros.
A EDP vendeu em Dezembro último as posições que detinha na Galpenergia ao empresário Américo Amorim, isto quando já se sabia que a Galp iria entrar em Bolsa. Tais posições valem hoja mais 408 milhões de euros, digo bem, não é engano, mais 408 milhões de euros do que valiam em Dezembro. A EDP perdeu assim com o negócio, 408 milhões de euros em apenas 10 meses. Valor que daria por certo para amenizar ou mesmo anular, não sei, as dívidas que quer fazer pagar aos consumidores. Por outro lado, com um negócio destes tão ruinoso, não haverá que pedir responsabilidades aos gestores da EDP?

Depois vem a "agitação" dos responsáveis das eléctricas que operam em Portugal – Iberdrola, Endesa e Enel. Dizem estes senhores, com o atrevimento característico dos grandes patrões, “ que acabou a era da electricidade barata”. Claro que incentivados pelas intervenções do secretário de Estado Guerra Pinto culpando os consumidores pelas “dívidas de facturação” da EDP. Aliás não se entende bem esta história das “dívidas de facturação”, quando a EDP registou lucros de mil milhões de euros em 2005.

Não será apenas tudo isto uma campanha, muito bem orquestrada, para permitir a liberalização – aumento dos preços da energia e conceder ganhos e mais valias às Iberdrolas e companhia?

jean bernard

os "bons"exemplos

A declaração de rendimentos de seis dos nove subdirectores-gerais da Direcção-Geral dos Impostos foi entregue no Tribunal Constitucional depois do dia 21 de Outubro, em violação da lei em vigor.
"Dos actuais nove subdirectores-gerais da DGCI", escreve o jornal 'Público', "apenas três tinham a sua situação regularizada", já que aos restantes responsáveis, "faltavam declarações e um caso em que nunca fora entregue qualquer declaração", refere o jornal que afirma ter confrontando o Ministério das Finanças com a situação que, entretanto, foi resolvida na semana passada.(CM)
yannis behrakis

o pacto da Justiça não funciona aqui



Dez meses depois da acusação no processo Apito Dourado ter sido deduzida, o caso ainda não chegou à fase de instrução. A lei diz que entre um e outro momento devem mediar 20 dias em casos normais ou 40 nas situações complexas, mas até ontem nenhum dos advogados tinha sido notificado do que iria acontecer ao maior processo de corrupção desportiva alguma vez investigado em Portugal.(publico 31,10.06))
jean jacques

Fidel

(20 minutos)

segunda-feira, outubro 30, 2006

olha para o que digo não olhes para o que faço

O Executivo de José Sócrates prevê gastar no próximo ano mais de 95,4 milhões de euros só em estudos, pareceres, projectos e consultadorias.

O endividamento dos portugueses à banca atingiu entre o início do ano e Agosto um máximo histórico de 113,6 mil milhões de euros, que representa 75 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), ( Expresso ).
o festival de sempre... a desilusão vem depois


Forças Espanholas no Líbano


contagem de votos em Kinshasa
(20 minutos)

sábado, outubro 28, 2006

os truques do ministro


Afinal as Scuts não vão ter portagens em alguns troços. Bastou um dia, após o anúncio da aplicação de portagens nas Scuts, para que o ministro desse o dito por não dito. Parece ter descoberto num dia, aquilo que anda a estudar há meses. Afinal haverá troços sem alternativas.
Foi com base no seu critério relativo ao índice de riqueza da população que entendeu portajar as Scuts que iniciam o seu percurso no Porto. O truque é simples, como o Porto tem um grau de desenvolvimento elevado quando comparado com os concelhos vizinhos e uma densidade populacional maior, a média do índice de riqueza quando aplicado como critério a uma Scut que partindo do Porto percorre três ou quatro concelhos, é sempre elevado e atinge os valores mínimos do critério do ministro, ainda que, por todos os concelhos por onde ela passa, o valor do índice não seja satisfeito.
Isto significa que um único concelho, o Porto, é suficiente para estender as portagens a todos os concelhos vizinhos e da região. Ora, com base neste principio e seguindo a mesma lógica, um troço sem alternativas num determinado concelho, implicaria do mesmo modo para manter a coerência, a não aplicação de portagens em todo o seu percurso. Agora, fazer uso de um determinado critério quando nos convém e rejeitá-lo quando não nos convém não é sério nem próprio de um governante.

classe política

"Os estudos sobre as portagens nas SCUT foram encomendados a uma empresa de que foi fundador e sócio um adjunto do secretário de Estado das Obras Públicas. O valor pago pelo ministério de Mário Lino foi de 275 mil euros e os trabalhos foram adjudicados sem concurso". (o sol 28.10.16)

Os enganos do orçamento ou o gato escondido com o rabo de fora


No orçamento para 2007, a verba consignada para os vencimentos do primeiro-ministro e respectivos 16 ministros regista um aumento de 6,1 por cento face ao montante atribuído para 2006. Apressou-se o ministro, logo após a divulgação da notícia, em esclarecer o pacato e humilde cidadão de que “se trata apenas de um engano”.
Aguardo com alguma expectativa o provável anúncio do ministro relativo ao novo engano do orçamento quando reduz o imposto do IMI e IMT às empresas com sede em off shores.

É preciso ter lata

A frieza com que os governantes anunciam o aumento das taxas moderadoras, as portagens das Scuts, o aumento brutal nas análises clínicas, a criação de taxa nos internamentos nos hospitais públicos, a criação de novo imposto para os reformados da Função Pública, o aumento da electricidade, o IRS aplicado aos deficientes, etc, etc, não é compatível com o discurso do primeiro-ministro quando afirma “este orçamento é um orçamento socialista”.
É Demagogia no seu mais elevado grau.
jean bernard


fabrizio castorina

sexta-feira, outubro 27, 2006

mentirosos


Pois bem, de forma surpreendente e inexplicável, o Governo prepara-se para baixar a carga fiscal às empresas com sede em off shores que obtenham rendimentos em Portugal.
Lendo o projecto de orçamento, verificamos que a taxa de IMI dos imóveis cujos proprietários tenham sede em paraísos fiscais, passa a ser de 1% ou 2%, consoante os casos. Só que essa taxa era, até agora, de 5%, e foi fixada por um Governo de direita e, tanto quanto se sabe, não houve manifestações públicas contra tal decisão.
Vá-se lá saber porquê, o governo pretende baixar para menos de metade a taxa de IMI a estas empresas, que se sabe serem dominadas por pessoas com elevados rendimentos em Portugal.
Mas o escândalo não se fica por aqui. Ao mesmo tempo que se baixa para menos de metade o IMI que os mais espertalhões dos portugueses vão pagar, baixa-se também o IMT (a antiga Sisa) que essas mesmas empresas de off shore pagam quando adquirem prédios em Portugal. A taxa de IMT que essas empresas passam a pagar pela aquisição de imóveis em Portugal passa a ser de 8%. Actualmente é de 15%. Uma redução para quase metade!
Fica assim completo o puzzle. Uma empresa com sede num off shore, quando compra um prédio em Portugal, pagava até agora 15% do valor do prédio, de IMT, a partir do próximo ano pagará apenas 8%. Pagava anualmente IMI a uma taxa de 5%, a partir do próximo ano pagará apenas 2% ou 1%.
Eu também não queria acreditar quando me contaram, mas está tudo na proposta de lei do OE 2007, nas páginas 107 e 116, nas alterações aos artigos 112º e 17º dos Códigos do IMI e do IMT.Para estas empresas, as da operação Furacão e as utilizadas por uns senhores que se dedicam em Portugal aos diversos tipos de tráfico e à fraude fiscal, a crise acabou, como diria o ministro Pinho, e não me admiraria nada que viesse um qualquer secretário de Estado dizer-nos que a culpa destes favores fiscais é dos contribuintes, e talvez tivesse razão, os contribuintes portugueses parecem ovelhas mansas numa sala de ordenha.

Aliás, a afirmação do ministro de que vai adoptar medidas para que os bancos passem a pagar mais impostos é sinal da injustiça que está a ser cometida, os impostos que os do costume vão pagar estão previstos no Orçamento, as medidas para os bancos pagarem o que pagam as outras empresas ainda vão ser estudadas. Parece que para aumentar impostos aos mais sacrificados, pobres e classe média, não são necessários estudos, mas para que os bancos paguem mais qualquer coisinha é necessário estudar melhor.

Mas o esforço intelectual que parece ser necessário para levar os bancos a pagar mais, não foi necessário para perdoar impostos às off shores, e quando algum funcionário se lembra de aplicar a lei (como foi noticiado recentemente) vem um despacho do secretário de Estado dizer que o coitado do banco enganou-se de boa fé, portanto, fica perdoado, e como o Governo é simpático e generoso só terá que pagar o tal imposto a partir do próximo ano. (ojumento.blogspot.com 27.10.06)

PLANO TECNOLÓGICO DE SÓCRATES EM ACÇÃO

CASCAIS

Praça da Junta de Freguesia de Cascais

quinta-feira, outubro 26, 2006

17:52 (rcc)
RETRATOS DO DESCANSO EM PORTUGAL

feirante sem fregueses em dia de Sol

governo miserável

Os argumentos a que o governo recorre para retirar ou diminuir prestações sociais ou aumentar impostos, são cada vez mais lastimáveis.
Os “benefícios fiscais” que pretende retirar aos deficientes, afinal, segundo ele, são por uma boa acção.
Retirar dos deficientes mais ricos, aqueles que trabalham e possuem rendimentos superiores a 700 euros ilíquidos por mês, para dar aos deficientes mais pobres.
É um governo miserável de uma insensibilidade social total.

boas razões


“Acredito, aliás, que há motivos para ter esperança. É a minha convicção, fundada em boas razões”, palavras de Cavaco Silva na abertura da conferência que nos próximos dias reúne diversas personalidades para reflectir sobre a crise de valores sociais.
Seria bom que o PR nos desse a conhecer as “fundadas boas razões” para conforto e tranquilidade de todos.


madonna e os seus três filhos


moda polaca (20 minutos)


josej obertscheider

quarta-feira, outubro 25, 2006

não há pressas

O Ministério das Finanças confirmou ontem que os bancos vão ficar isentos, até ao final deste ano, do pagamento de IRS e IRC referente à retenção na fonte sobre juros de obrigações emitidas por sucursais sediadas fora do País. (CM.25,10.06)

os pobres que paguem a crise

O Banco Espírito Santo (BES) registou um lucro 304,7 milhões de euros nos primeiros nove meses deste ano. Face a igual período de 2005 este aumento representa um acréscimo de 46,5. É obra!!!
UM - O Primeiro-ministro (PM) acredita que a economia portuguesa está a atravessar um momento de “mudança e viragem”. José Sócrates garante que há indicadores positivos que apontam para a recuperação e representam um sinal de confiança para os investidores e para as instituições internacionais.
DOIS - A perda de competitividade da economia, o elevado nível de endividamento das famílias e empresas e o esforço de consolidação orçamental do Estado vão impedir uma recuperação rápida da economia portuguesa e colocar o País a crescer abaixo das projecções do Governo até 2009, antecipa o Fundo Monetário Internacional (FMI). (DN25.10.06)

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El pintor colombiano Fernando Botero ante dos cuadros de su serie Abu Ghraib, en Nueva York. El artista, cuya serie sobre las torturas de soldados occidentales contra iraquíes en la cárcel de Abu Ghraib está siendo exhibida en la galería Marlborough, fue rechazado por los grandes museos estadounidenses. (20 minutos)


roberto zucallà

sábado, outubro 21, 2006

a justiça dos politicos


Dois dos membros do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) nomeados pelo poder político, que segunda-feira vetou a escolha do novo procurador-geral da República para o lugar de vice-procurador, são casados com duas das principais magistradas do Ministério Público.
Assim, um dos dois designados para o CSMP pelo ministro da Justiça, Rodrigues Maximiano, é casado com Cândida Almeida, que lidera o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).
Entre os eleitos pela Assembleia da República (de maioria absoluta do PS), encontra-se Eduardo Paz Ferreira, marido de Francisca Van Dunem, procuradora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa.
Além dos cônjuges no CSMP, Cândida Almeida e Francisca Van Dunem têm em comum o facto de terem sido dadas como prováveis nos principais cargos do MP. (CM 19.10.06)

sexta-feira, outubro 20, 2006

as dívidas a fornecedores


Centro histórico de Cascais, Largo da Junta de Freguesia
Agravaram-se nos últimos anos as dívidas do Estado e Câmaras a fornecedores e empresas de construção civil. Agravaram-se não apenas os montantes das dívidas mas também os prazos cada vez mais alargados de pagamento.
Os prejuízos para a economia nacional de tal conduta por parte da Administração, parece não merecer qualquer atenção para os responsáveis desta situação, os políticos governantes e os políticos autarcas.
Mas, porque a culpa não deve morrer solteira, quais as razões afinal para ter-mos chegado a tal situação?
Os custos de um fornecimento ou de uma obra que se prevê para execução num determinado ano, quer na Administração Central quer nas Autarquias, encontram-se inscritos nos Planos e Orçamentos Anuais, obrigatoriamente aprovados nas respectivas Assembleias. Isto significa que aquando do lançamento de tais obras ou fornecimentos os dinheiros dos seus custos estão previamente aprovados e “cativados”, isto é, encontram-se reservados para os respectivos pagamentos logo que executadas. Por obediência a estas disposições legais, não haveria assim lugar nem razões para quaisquer atrasos de pagamentos.
Só a incompetência de autarcas e governantes é responsável pela situação a que se chegou. Mas quando para o exercício das mais altas funções de gestão da Administração Pública não é exigido qualquer qualificação profissional, bastando para tanto ser apenas proposto pelo partido e ganhar eleições, não haverá lugar para grandes admirações.
Senão vejamos.
Em primeiro lugar, os nossos iluminados políticos, começaram por atrasar via administrativa tais pagamentos. O raciocínio foi este: porque razão hei-de pagar de imediato (logo que concluída e com dinheiros cativos) um fornecimento ou uma obra, se pagando a três meses posso colocar o dinheiro a ela destinado no Banco e receber os respectivos juros? No mandato seguinte, após eleições, chegou um outro vereador ou ministro que, julgando-se mais inteligente que o seu antecessor terá pensado, mas porquê apenas três meses e não seis? E assim por diante. Não coloco aqui sequer o lado pouco transparente da escolha dos Bancos onde tais depósitos são acumulados.
Em segundo lugar, aqui sobretudo os autarcas, iniciaram um processo de em inflacionamento dos orçamentos camarários anuais. Como exemplo, temos a Câmara de Cascais que, de um ano para o outro, apenas pela mudança de partido na sua gestão, consegue a proeza de elevar o Orçamento de 11 milhões de contos simplesmente para o dobro. Isto acontece apenas pelo empolando das receitas de forma desmesurada e artificial, no pressuposto que um elevado Orçamento, mesmo que fictício, é prova de “boa gestão” e cativa elogios e votos.
Acontece que aqui, apesar da realização anual do Plano e Orçamento, se situar apenas nos 60%, faltaria sempre verba para os pagamentos previamente assumidos. No nosso exemplo cerca de 10%. Haveriam assim fornecedores que não receberiam no próprio ano as verbas que lhes eram devidas. Deixamos também de lado a falta de transparência relativa à selecção dos fornecedores que nesta situação terão um pagamento mais célere.
Nesta lógica, existem hoje compromissos não pagos que remontam a mais de dois ou três anos.
São estas as razões fundamentais para este acumular de dívidas aos fornecedores. De um lado o benefício de juros de dinheiros alheios, por outro a falta de verbas para assegurar pagamentos por empolamentos de receita.
Num caso e noutro, pura má gestão, corrupção e incompetência.
A Iberdrola aumentou em 25,7% o seu lucro dos primeiros nove meses do ano, para mais de1,23 mil milhões de euros. Isto apesar do volume de negócios do grupo energético espanhol ter regredido 3,4% face ao mesmo período do ano passado, para 8,15 mil milhões de euros.
A quebra das receitas da Iberdrola foi determinada por Espanha, onde as receitas caíram 11,2% e anularam o efeito positivo do crescimento obtido noutras áreas de negócio, nomeadamente a nível internacional, onde o volume de negócios aumentou 20,2%, e na divisão não energética, cujas receitas subiram 12%.(Jn18.10.06)


roberto zucallà
BAGHDAD (Reuters) - The U.S. military announced on Wednesday the deaths of nine U.S. troops in incidents in Iraq on Tuesday, including four soldiers killed when their vehicle was struck by a roadside bomb west of Baghdad.
More than 60 U.S. soldiers have been killed in October.


eric delamarre

quarta-feira, outubro 18, 2006

manipulação mistificação e incompetencia

Pelos números do Orçamento de Estado para 2007, verifica-se que a Despesa total do Estado vai subir num valor da ordem dos 1900 milhões de euros. Enquanto isto, as receitas do IRS(+4,6%), IRC(+15,4%),IVA(+5,0%),ISP(+10,8%),IS(+6,0%)…todas sobem.
Ficamos sem saber que valor atribuir às palavras do ministro das Finanças quando afirma “o Orçamento de Estado para 2007 é de "rigor" e tem uma estratégia "credível" que promove a redução da despesa pública”.
Resulta assim que o combate ao défice e a sua hipotética redução far-se-á à custa dos aumentos dos impostos e dos cortes nas prestações sociais já anunciadas.
Por outro lado, continuando a espalhar confiança, afirma o ministro “os "ganhos" do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) são essenciais para a concretização do Orçamento do Estado para 2007”, escusando-se sempre a quantificar o número de excedentários resultantes da aplicação do PRACE. Só que, a haver ganhos, tais “ganhos” não são visíveis neste orçamento. A despesa pública não diminui e o défice é atenuado à custa do aumento de impostos e cortes sociais como vimos.
Estamos em crer que não haverá ganhos nenhuns com a aplicação do PRACE. Na verdade, e já aqui procedemos a uma análise do PRACE aquando da sua apresentação, a extinção de 187 organismos preconizada pela “reforma” não traduz, só por si, um decréscimo de despesas. Poderá existir a extinção de organismos mas não haverá a “extinção” dos serviços neles prestados. Por exemplo, a extinção da Direcção Geral de Viação (DGV) não extingue os serviços prestados por ela. Esses serviços passam a ser assegurados por dois Institutos e um Gabinete. O Instituto de Transportes Terrestres, o Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias e o Gabinete de Segurança Rodoviária.
Relativamente aos trabalhadores que prestam serviço actualmente na (DGV), tomada ainda como exemplo, alguns transitarão para os novos Institutos e Gabinete, outros ingressarão nos quadros supranumerários com o decréscimo de vencimentos já anunciado. Quanto ao número dos que transitarão e quais os critérios de selecção nada se sabe. Mas se pensarmos um pouco não será muito difícil chegarmos a uma conclusão.
Os responsáveis pelos Institutos, presidente e vogais são nomeados politicamente sem qualquer concurso público. Por sua vez a orgânica dos Institutos permite-lhes escolher funcionários sem vínculo à função pública. Conjugando estas duas situações fácil será prever que tais gestores irão dar preferência aos candidatos amigos dos amigos, amigos dos primos dos amigos, sem vinculo à função pública, até por que, não têm os” vícios” da FP, sem se darem conta que estão a desprezar funcionários com conhecimentos já adquiridos e com um know-how que nunca seria de deitar fora. Mas a lógica dos últimos anos da desgovernação da nossa Administração Pública conduz-nos a esta conclusão.
A Administração Pública restará assim mais politizada do que nunca, com todos os agravantes daí resultantes. Maior corrupção, maiores gastos, maior ineficácia.

1. - É BRANCO

No ano determinante da reforma da Administração Pública, os ministérios apenas inscreveram 348 mil euros para as despesas com os funcionários excedentários, avança hoje o Jornal de Negócios. Isto significa que nos orçamentos dos serviços para 2007 ainda não estão contabilizadas as despesas com os trabalhadores que passarão para a mobilidade especial (supranumerários) por via da reestruturação, extinção e fusão de organismos. (Jn 18.10.06)

2. - É PRETO

Os "ganhos" do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) são essenciais para a concretização do Orçamento do Estado para 2007, lembrou ontem o ministro das Finanças, FernandoTeixeira dos Santos. (DN 17.10.06)

o rosto de um governo

O secretário de Estado Adjunto da Indústria e da Inovação afirmou hoje que a culpa do aumento de 15,7 por cento da electricidade para os consumidores domésticos e 9% para as empresas em 2007 é do consumidor, porque esteve vários anos a pagar menos do que devia. (publico 18.10.06).

Cavaco Silva é o novo elemento da Confraria do Vinho do Porto.


franco isbenveniste

terça-feira, outubro 17, 2006

o senhor feliz "ministro das finanças"


1. -O Estado não vai reduzir as despesas no próximo ano, apesar das palavras de ordem serem “rigor e contenção” e do ministro das Finanças afirmar que o Orçamento de Estado para 2007 aprofunda a estratégia assente na redução da despesa. Entre 2006 e 2007, a despesa total do Estado deverá subir perto de 1900 milhões de euros, enquanto a despesa primária subirá 1463 milhões de euros, de acordo com a proposta de OE ontem apresentada. Uma subida que foi minimizada por Teixeira dos Santos. (CM 17.10.06).
2. -As receitas do IRS crescem 4,6%.
As receitas do IRC crescem 15,4%.
As receitas do IVA crescem 5,0%.
As receitas do ISP crescem 10,8%.
As receitas do Imposto de Selo crescem 6,0% .
As receitas do Imposto sobre o Tabaco crescem 7,3%.
3. -«O Orçamento de Estado (OE) para 2007 é de "rigor" e tem uma estratégia "credível" que promove a redução da despesa pública, principalmente da despesa primária, realçou o ministro das Finanças, esta segunda-feira, na apresentação do documento.»(Sic)

classe politica

Ricardo Almeida foi nomeado para a Porto Lazer, mais uma das empresas municipais criadas por Rui Rio.
A
sua nomeação sem concurso para a PortoLazer surge numa altura em que serão despedidos vários funcionários da Associação Gabinete de Desporto. É por isso lícito que qualquer munícipe do Porto possa perguntar à CMP e muito especialmente a Rui Rio:
Que trabalho concreto desempenhará Ricardo Almeida na Porto Lazer?
Com base em que critério ou conhecimento técnico específico foi (recrutado) nomeado Ricardo Almeida para a Porto Lazer?
Que tipo de experiência tem Ricardo Almeida que o torne particularmente capaz de desempenhar funções ao nível da direcção de uma empresa municipal?
(in Kontratempos…)

domingo, outubro 15, 2006

O que seria socialmente mais justo?

O aumento das taxas moderadoras, a nova taxa de internamento, o novo imposto de 1% para a ADSE aplicado aos reformados ou o aumento de 1% de IRC à banca que paga de IRC apenas 13%, enquanto as pequenas e médias empresas suportam 20%?

não há paciência...


Depois do pacto da Justiça assinado pelo PS e PSD, em que o combate à corrupção foi escandalosamente esquecido, mas incluída a limitação das escutas telefónicas e prisão preventiva para os políticos (um incentivo portanto de sinal contrário), aparece agora Marques Mendes com um ramalhete de medidas que diz de "combate à corrupção".
A hipocrisia e a tentativa de manipulação da opinião pública no seu auge!

quinta-feira, outubro 12, 2006

de volta, ... passando por Cascais

(Largo da Junta de Freguesia de Cascais, em pleno Centro Histórico, em Agosto, no mês pico do Turismo, cartaz da imundície, de uma Câmara de Cascais desleixada; em sintonia, – cartaz – da nossa política e da nossa classe politica)

Os dois temas da actualidade: Corrupção e Despesas Públicas.
Desde o PR aos comentaristas, economistas e outros fazedores de opinião, passando pelos governantes e os órgãos de comunicação social, são estes os temas apresentados e eleitos, lançados na praça pública neste início de um novo ano político.
Mas qualquer deles tratados em abstracto, sem rosto, como convém.
Mas a Corrupção Instituída em Portugal, tem rosto.
A nomeação politica de dezenas de milhares de indivíduos tendo por critério único de selecção a posse de cartão partidário do partido do poder, ou ser amigo do ministro, ou amigo do amigo do ministro, ou amigo do primo do ministro, ou amigo do amigo do primo do ministro, para os mais altos cargos da administração pública, Institutos, Empresas Públicas, Comissões, Conselhos, Gabinetes, Auditoria, Centros, Fundações, Empresas Municipais, etc, com total desprezo pelas exigências mínimas de qualificação e aptidão para tais lugares, acarretando como resultado um prejuízo concreto no desenvolvimento económico do País motivado pela incompetência e impreparação dos eleitos, só pode ter um nome - Corrupção Instituída.
Certamente que uma outra corrupção, aquela de que todos falam, quer se trate da compra de favores ou das percentagens de dinheiros recebidos nas adjudicações de materiais, consultorias e empreitadas públicas, agravando os custos das adjudicações do Estado necessita ser combatida, mas ela só existe e no elevado grau em que se encontra, precisamente porque quem a pratica são precisamente aqueles gestores de topo de nomeação politica.
A Despesa Pública, também tem rosto.
Com a governação Guterres, entraram na Administração Pública cerca de 120.000 novos funcionários. Mas foram professores que entraram nas escolas? Ou foram médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem que entraram nos hospitais? Ou ainda novos juízes e procuradores? Ou novos policias ou novos tenentes, capitães e generais? Será que com a entrada de mais de 20% de funcionários (de 600.000 passaram a 720.000) contribui para a melhoria da Educação, Saúde, Segurança na mesma ordem de grandeza, nos mesmos 20%? Seguramente que não. Afinal onde se acoitou esta gente? Nos Institutos, Comissões Reguladoras, órgão, Gabinetes, Conselhos, Centros, Fundações e outros órgãos igualmente ineficazes e esbanjadores dos dinheiros públicos. Muitos deles criados apenas para servir de coutada à nossa classe política.
A Despesa Pública originada por estas novas admissões e as despesas correntes funcionais de tais organismos rondará só por si cerca de 25% da massa salarial da Função Pública ou seja 3,75% do PIB.
É este o rosto da despesa pública no nosso país. O combate à despesa pública deveria iniciar-se por aqui. Pela extinção pura e simples destes organismos. Mas não são estas as medidas preconizadas pelo governo. Bem pelo contrário. O PRACE é um enorme Bluff que a seu tempo se demonstrará. Verifica-se já, por exemplo, que à extinção da Direcção Geral de Viação, sucedem-se dois Institutos e um Gabinete. Da extinção dos governadores civis, órgãos do salazarismo de controlo político dos distritos com ligações directas à PIDE, ninguém quer ouvir falar, pois servem de coutada à clientela partidária.
O problema não reside já na mudança de governo. O País deve encarar hoje uma mudança de regime.
O combate à despesa pública tem vindo a ser executado por este governo apenas à custa da receita e não com o combate à despesa. A despesa em nada diminui, pelo contrário tem vindo a aumentar, enquanto a receita, com aumentos de impostos e perdas de “regalias sociais” tem vindo a atenuar o défice do Estado. É um processo irreversível com este regime. No futuro seguir-se-ão novos cortes sociais. E de nada vale a caridadezinha do ministro da Saúde ao isentar os mais pobres dos mais pobres dos aumentos das taxas moderadoras.
Dezenas e dezenas de milhares de privilegiados, cujo número aumenta a cada ano, têm vindo a esbanjar em benefício próprio, ao longo dos anos, a parca riqueza produzida pelos cidadãos deste País. Quem poderá acreditar que a nossa classe política abdique voluntariamente dos privilégios que tão bem soube erguer ao longo dos anos?

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