a altura certa e a altura errada

“Quando é para tirar direitos aos trabalhadores, a altura é sempre certa. Quando é para fazer greve, a altura é sempre errada”.
(Hoje, um operário vidreiro, em entrevista à SIC, na manifestação da CGTP a caminho de S.Bento, quando questionado sobre a oportunidade da greve).

Desigualdade como condição essencial ao desenvolvimento económico (máxima neoliberal)

Estamos a viver a mais profunda e acelerada alteração social das últimas décadas. Esforçam-se as elites políticas, financeiras, monopolistas e oligopolistas por desvalorizar as profundas alterações sociais que se desenvolvem, tentando reduzi-las a simples “ajustamentos estruturais”. Na verdade, trata-se da mais brutal e rápida transferência de rendimentos dos trabalhadores e de amplos sectores da classe média (pequenos comerciantes e industriais) para uma minoria dominante constituída por elites políticas, financeiras e empresariais.

Torna-se igualmente visível, a profunda mudança do papel do Estado nos tempos actuais. De um Estado, até aqui com preocupações sociais e interventor na distribuição mais justa da riqueza social produzida, passámos a um Estado defensor incondicional dos interesses do capital, exercendo toda a sua força e poder contra a maioria dos cidadãos.

É esta a natureza do “novo” Estado que assegura, “custe o que custar”, esta transferência de rendimentos dos mais pobres para os mais ricos. E, pela primeira vez na história, resultante não de grandes convulsões sociais, de mudanças bruscas de ordem política e social, de revoluções sociais, mas do “normal funcionamento das instituições democráticas”. Talvez seja prematuro ainda, dada a rapidez com que se desenrola esta agressão à cidadania e a mistificação mediática que a acompanha, retirarmos tais conclusões. Contudo, o alcance das severas medidas que estão a ser impostas aos trabalhadores e à maioria da população, mereciam desde já seguramente uma resposta social mais firme do que aquela que observamos.

O aumento generalizado de impostos, a redução de salários, os despedimentos massivos, a redução das pensões e o aumento da idade da reforma, o aumento do tempo de trabalho, a redução das prestações sociais, a redução das funções sociais do Estado na Educação, Saúde e Segurança Social, a liquidação do património do Estado em sectores estratégicos como os combustíveis, electricidade, correios, águas, etc, etc, exprimem uma política de domínio da elite dominante que não conhece outros limites para alem daqueles que delimitam os seus próprios interesses.

O que tem neutralizado a consciência da maioria das populações da agressão de que estão sendo vítimas, a passividade, o abandono, a desesperança, o fatalismo, o conformismo com que aceitam as medidas que empobrecem as suas vidas, deve-se seguramente ao apoio activo dos líderes da Social Democracia, que fizeram suas, as medidas deste “novo modelo económico e social”. Os lideres socialistas europeus, os trabalhistas, os sociais democratas europeus, a Social Democracia Europeia, que vinham representando amplos sectores da classe média e dos trabalhadores, tornaram-se agora os maiores defensores e impulsionadores das medidas anti-sociais que atingem a esmagadora maioria dos cidadãos. O que explica também, o actual domínio ideológico desta “nova” ordem económica. As pessoas perdem a iniciativa de mudança porque de algum modo imaginam, ser possível ainda, nesta nova ordem económica, satisfazer os seus problemas e necessidades. Como diz Jesús Aguiló “não pode mudar-se o que não se conhece, como tão pouco pode mudar-se o que simples ou resignadamente se aceita”.

É a argumentação da implantação das medidas de austeridade impostas à população, que os objectivos desta “nova modernidade ideológica” se tornaram absolutamente claros e transparentes. O crescimento económico só será possível se existir empobrecimento da população. Ou, de outro modo, o crescimento económico exige uma regressão social. E nesta proposição se consubstancia e concentra toda a ideologia do neoliberalismo. Nada poderia ser mais claro.

Na verdade, o crescimento económico teve e terá sempre como destino a satisfação das necessidades da sociedade. Não pode existir crescimento económico fora da sociedade. Contudo, isto não significa que do crescimento económico possa beneficiar toda a sociedade por igual. O crescimento económico pode beneficiar apenas uma pequeníssima parte da sociedade. Pelo que, quando se afirma “o crescimento económico só será possível se existir empobrecimento da população”, o que realmente tal proposição traduz, é que os benefícios do crescimento económico não serão distribuídos pela sociedade como um todo mas apenas por uma sua pequeníssima parcela. É, pura, simples e claramente, a constatação da apologia ideológica da Desigualdade. Será preciso recuar na História, aos tempos primitivos da escravatura, para que uma classe dominante alguma vez assumisse com tanta clareza uma ordem social tendo a Desigualdade como condição essencial ao desenvolvimento económico.

OS BRICs, O DINHEIRO, A VIDA E A MORTE

O tratamento de câncer de fígado e rim pode custar U$ 5.500 por mês, ou US$ 175, caso o medicamento existente para essa finalidade seja vendido, respectivamente, pela multinacional Bayer (que o patenteou), ou pelo fabricante de genéricos Natco, da Índia, que recebeu autorização do governo para produzir uma droga equivalente com o mesmo efeito, sob o nome de Naxavar. A única diferença é o preço: 30 vezes mais barato. A Índia é um dos países mais ativos na quebra de patentes farmacêuticas que permitem o acesso a drogas e tratamentos de outra forma inviáveis ao sistema de saúde pública de países pobres. Em 2007, o Brasil quebrou a patente da droga anti-HIV , Efavirenz , passando a importar um genérico da Índia , por um preço equivalente a um quarto do que pagava ao laboratório americano Merck. O Brasil teria de pagar US$ 42,9 milhões por ano à Merck pelo fornecimento da droga a cerca de 75 mil pacientes de aids do SUS. O genérico passou a ser comprado na Índia por US$ 0,44, contra US$ 1,65 cobrados pela Merck. No caso do Naxavar, a Índia pretende remunerar a Bayer pagando royalties de 6% sobre o preço de custo do genérico. Há na legislação internacional uma janela que sanciona essa prática: a OMC aceita a quebra de patentes em nome do interesse público. A Índia formalizou juridicamente a medida como: " um contrato involuntário entre um comprador disposto e um vendedor não disposto". Forma elegante de dizer: os limites entre a doença e a cura não podem ser determinados pelos mercadores da vida e da morte. Os BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China), que se reúnem dia 28 em Nova Déli, com a presença da presidenta Dilma, poderiam se transformar numa sigla inteligível à humanidade, sobretudo às nações pobres, se adotassem uma política conjunta e ativa de parceria na esfera da saúde pública, tomando o exemplo da Índia como estratégia comum.

(Carta Maior; Domingo/18/03/ 2012

Denunciamos a campanha de desinformação sobre a dívida grega e o plano de resgate dos credores privados

Quinta-feira passada, mais de 80 % dos credores privados (bancos, seguradoras, fundos de pensão, etc.) aceitaram participar na reestruturação da dívida grega, apagando da sua contabilidade 107.000 milhões de euros. Sobre o papel, estes credores renunciaram a 52 % dos seus créditos. Mas contrariamente às aparências, o CADTM afirma que esta operação é sobretudo uma óptima notícia para os bancos gregos e europeus (principalmente franceses e alemães), e de nenhuma maneira para o povo grego que sofrerão novos cortes do seu nível de vida.

Com efeito, os credores e o governo grego colocaram em marcha uma complexa montagem: os credores privados trocarão os seus títulos de dívida grega por uns novos de um valor (fiscal) inferior. Por exemplo, por una obrigação de um valor inicial de 100 euros, os credores receberão em troco um novo título com um valor facial de 46,5 euros. Contudo, não perdem com este pequeno jogo já que os títulos a trocar se vendiam no mercado secundário a um valor muito menor, entre 15 e 30 euros, enquanto com esta permuta obtêm títulos muito mais seguros. Alem do mais, a Troica concede um novo empréstimo de 130.000 milhões de euros na condição de que essa soma seja utilizada para pagar a dívida e sustentar os bancos. Assim, quando todos os grandes meios de comunicação repetem a cantilena oficial segundo a qual a dívida grega foi reduzida em 107.000 milhões de euros, esquecem-se de falar dos 130.00 milhões de novos créditos, que evidentemente a aumentarão. Por outro lado, substituem-se por credores públicos internacionais (BCE, Estados da zona euro, FMI) que exercerão uma pressão constante sobre as autoridades gregas com o consequente agravamento das medidas anti sociais.

E para completar o quadro, enquanto em caso de litígio 85 % dos antigos títulos dependiam da legislação grega, os novos títulos dependerão totalmente da justiça de Londres. O objectivo dos credores é limitar a possibilidade de que a Grécia decrete un default ou um repúdio da dívida.

Para o CADTM, este novo plano é um engano dado que, com o pretexto de ajudar o país, o que se resolveu foi o problema aos credores privados que sem dúvida têm uma enorme responsabilidade no endividamento da Grécia. Os bancos utilizaram uma parte do dinheiro público injectado para salvá-los da quebra em 2008-2009 na especulação com a dívida grega e obtiveram grandes benefícios, antes de empurrar o país para a grave crise que actualmente sofre.

12 de Março por Damien Millet, Sonia Mitralias, Yorgos Mitralias, Eric Toussaint, Renaud Vivien

(Ler em CADTM, Comité para Anulação da Dívida do Terceiro Mundo)

A quebra da Grécia

A activação dos swaps de incumprimento creditício decretada na sexta-feira não fez mais do que assinalar a quebra real e efectiva da Grécia, ainda que por certo a palavra quebra assuste, e com razão, os meios de comunicação que se esmeraram em evitá-la. Preferem empregar o termo “evento de crédito”, como o denomina a International Swaps and Derivatives Association (ISDA). Sem duvida, tal como anunciámos neste post, a quebra efectiva de Grécia se produziu. Mais: a Grécia protagonizou a quebra mais estrondosa de um país desenvolvido.

Durante todo este período de erros e horrores para a economia europeia, o bem elaborado plano da troika (BCE, UE, FMI) permitiu deixar confortavelmente os bancos alemães e franceses. Estes bancos serão os mais beneficiados, dado que receberão a maior parte do dinheiro que se emprestará à Grécia. Como assinalamos em outros artículos, nada deste dinheiro irá para suprir as falhas e carências em educação, saúde e protecção social da Grécia. Irá todo  paraa a banca, e de tal se encarregarão os funcionários do FMI e do BCE que se instalaram em Atenas para vigiar cada euro que entra e sai.

A quebra da Grécia não é um incidente menor e em poucas semanas veremos até que ponto o plano da troika logrou criar um corta-fogo credível que evite a expansão do incêndio até aos países que seguem este rumo e conflito: Itália, Portugal e Espanha. Já advertimos que será em Espanha onde se travará a batalha final pelo destino do euro.

Ainda que durante as últimas semanas se espalhasse o mito de que os credores privados aceitariam perdas significativas da dívida grega, a realidade é que os credores privados não perderam nem um euro, dado que o grosso das perdas recaíram nos credores públicos, quer dizer, nos contribuintes. Para os privados elaborou-se um complexo sistema de pagamentos ao longo do tempo (30 anos) em que a Grécia se vê obrigada a cumprir, à custa de sacrificar os salários e os fundos de pensões. E, se o objectivo do plano era reduzir o défice grego desde 160% do PIB a 120% do PIB até 2020, com a reestruturação da dívida o défice só poderá reduzir-se em 2 pontos, a 158% do PIB.

Isto porque despois de cinco anos de recessão, a economia grega segue moribunda como dão conta todos os indicadores. A produção industrial caiu mais de 7% em Dezembro; o PIB real desceu 18% no último trimestre do ano passado, enquanto o desemprego chega a 21% e o desemprego jovem supera os 50%. O FMI já advertiu que a Grécia necessitará de um novo plano de resgate para 2014-2015, e os mercados financeiros já começaram a especular sobre isso.

A cruel ironia é que as exigências da troika de reduzir os salários reais, destruir os direitos sindicais e as condições laborais e massacrar o sector público mediante cortes e privatizações, não poderá fazer o milagre da Grécia retomar uma senda de competitividade e cresça o suficiente para satisfazer as metas fiscais exigidas pelos líderes do euro. A Grécia encontra-se numa recessão muito profunda e estas medidas não fazem mais que dar mais peso à sua infeliz situação. Não poderá pagar nem sequer os juros da dívida e estes, pela magia do juro composto. terminarão asfixiando o país.

Esta debilidade de crescimento, que durante 2012 tenderá a generalizar-se em vários países europeus, obrigará a deitar por terra os objectivos orçamentais e as exigências do défice impostas pela troika. Todo o pacto fiscal dará um estoiro se os países não lograrem gerar receitas e se a tendência da dívida continuar aumentando. Perante esta situação, ¿que farão os líderes europeus? ¿seguir injectando dinheiro na banca e manter os países em respiração artificial? ¿Quanto tempo mais falta para reconhecer que o sistema financeiro é um sistema zombi? ¿Darão os gregos de beber a cicuta a Mario Draghi e companhia?
(Blogsalmón)

A falsa “ajuda” à Grécia

No momento em que os títulos de dívida pública grega se encontravam nos mercados muito abaixo do seu valor nominal, chegando até a descontos de 70% e tendo por cenário de fundo a eminência da falha de pagamentos da dívida (default) por parte da Grécia, Merkel e os seus ministros europeus decidiram “ajudar” a Grécia com um novo “empréstimo” de 130 mil milhões de euros, sob as mais severas condições. Como é conhecido, destes 130 mil milhões um razoável quinhão fica desde logo reservado, em conta separada, à guarda da Troika, para pagamentos aos credores da dívida pública grega. Este “empréstimo” consistirá numa reestruturação da dívida em que os tais títulos, que chegaram a valer nos mercados apenas 70% do seu valor, por novos títulos com a garantia do FEEF, a juros de 3,65%.

Veja-se o negócio dos credores – trocam títulos (classificados de lixo) que valem 70% do seu valor e na eminência de valerem zero (se a Grécia entrasse em default), por títulos garantidos pelo FEEF, (classificados de AAA). Com um “perdão” de 53%. Perdão, uma ova! Em vez de perderem tudo ou um mínimo de 70%, o negócio engendrado nesta “ajuda à Grécia” permitiu-lhes uma perda de apenas 53% e com todo o restante altamente garantido. Grande negócio, mas não para a Grécia que se vê arrastada, com as novas medidas de austeridade impostas, para uma recessão em que não se descortina o fim.

Com esta “operação de ajuda” o que saltou à vista de todos, foi a preocupação das entidades financeiras representadas pela Troika e pela frau Merkel, em salvar o mais que puderam dos investimentos dos credores da dívida grega. E chamaram a isto uma “ajuda à Grécia”. Com os meios de comunicação e os “economistas, politólogos e comentadores habituais” a propagandearem esta enorme trapaça.

Entretanto, o BCE já desembolsou 489 mil milhões em Dezembro e mais 529 mil milhões ontem, aos bancos europeus, sem exigências, a juros de 1%. Miserabilizam-se os países, com exigências de austeridade draconianas para cedência de “empréstimos” a juros de 3,65% enquanto aos bancos empresta-se tudo o que desejam a juros de 1%.

Se a tudo isto, os povos dos países sacrificados, como o nosso, se mostrarem indiferentes ou sem uma reacção proporcional à agressão de que são vítimas, o melhor será mesmo emigrar para Marte.