Cenário Económico do PS

Há um denominador comum indiscutível no Cenário Económico apresentado ontem pelo PS e que é a assunção de que é preciso abandonar as políticas de austeridade, inverter o caminho seguido pelo governo PSD/CDS, para alcançar uma melhoria das contas públicas e do desenvolvimento económico. E é precisamente esta a razão que leva os defensores da austeridade sem fim, aqueles que acreditam que é preciso mais austeridade para sair da austeridade, a mostrarem-se tão irritados e ferozes opositores. Vejam-se as reacções dos porta-vozes do PSD e CDS.

O PS pensa e bem que a saída da austeridade só é possível através de medidas que aumentem a Procura ao contrário do governo e da Troika que desprezam os efeitos da Procura na economia.

Uma outra coisa é saber se tais medidas de expansão da Procura são compatíveis a curto prazo com as metas do défice orçamental. Não o serão seguramente. Haverá que passar esta situação inicial para colher efeitos e os benefícios das novas políticas do lado da Procura. A muito curto prazo haverá um inevitável aumento da despesa pública. Se a Troika se mostrar tão compreensiva com o PS como se mostrou com o governo do PSD/CDS quanto ao cumprimento do défice (défice alcançado pelo governo de 5,9% do PIB em 2013 quando no memorando se exigia 3,0%) será menos difícil ao PS ultrapassar este obstáculo. Contudo, dada a obsessiva intransigência da Troika quanto às políticas de expansão da Procura é pouco provável que ela ceda facilmente em alargar as metas do défice nos dois próximo anos. Mas não será impossível tal cedência se os partidos e governos irmãos do PS lhe prestarem apoio.

Muito dificilmente os próprios governos do euro seguidistas das políticas de austeridade impostas pela Alemanha cumprirão com as metas do défice exigidas pelo Tratado Orçamental. O garrote da austeridade não gera crescimento económico, como o demonstraram estes últimos quatro anos de tentativa de recuperação da "crise" e os cortes sociais, alternativa única para o cumprimento das metas do Tratado Orçamental, tornam-se cada vez mais de difícil aplicação em países como a França ou a Itália. Alguma mudança de política acontecerá nos próximos tempos no seio do Eurogrupo.

O que é verdade e o tempo que levamos de crise assim o demonstra é que a política do governo e da Troika de expansão da Oferta e contracção da Procura não nos leva nem à melhoria das contas públicas nem ao desenvolvimento económico. A mudança de política torna-se necessária e inevitável. É o momento de os partidos europeus da Social Democracia abandonarem as políticas neoliberais e voltarem a ser fiéis ao seu ideário social democrata.

Social Democracia ou Neoliberalismo

O Partido Socialista afirma ser um “partido de esquerda”. Mas o que é ser um partido de esquerda nos tempos actuais, neste mundo globalizado comandado e controlado pelo capital financeiro, pelos “mercados” financeiros? Quando vemos os partidos europeus da área da social-democracia, partidos ideologicamente irmãos do PS - partidos socialistas, trabalhistas e social-democratas - abandonarem a ideologia que sempre disseram defender e abraçarem a ideologia neoliberal, o liberalismo arcaico ressuscitado do século XIX, será de questionar o Partido Socialista Português sobre qual o seu verdadeiro posicionamento actual.

Sejamos claros. A social-democracia defende o modo de produção capitalista e as suas relações de produção, mas igual e paralelamente defende um Estado que assegura o equilíbrio de benefícios entre o Capital e o Trabalho, defende um Estado regulador, um Estado que distribui eticamente a riqueza produzida através de uma justa fiscalidade, um Estado que promove a coesão social e a atenuação das desigualdades sociais, um Estado Social que assegura condições iguais a todos os cidadãos na Saúde, Educação, Justiça, um Estado com uma Protecção Social eficaz à doença, ao desemprego, à velhice, um Estado que através de leis laborais consagra direitos do Trabalho de modo a atenuar tensões sociais sempre limitativas do crescimento e do desenvolvimento económico.

Com a crise financeira internacional iniciada em 2008 o edifício, a arquitectura social deste modelo social que desde a década de 80 do século passado vinha sendo já paulatinamente abalado, sofre um acelerado e brutal ataque tendo por objectivo a sua destruição pura e simples e a sua substituição por um outro modelo social, o chamado neoliberalismo, a ideologia neoliberal. Esta, uma ideologia emanada da “globalização”, do domínio do capital financeiro sobre o capital produtivo que se acelerou nas últimas décadas.

Os partidos da social-democracia europeia deixaram-se corromper pelo poder do capital financeiro dominante e mostraram-se e mostram tanto quanto os próprios partidos liberais, alinhados com o pensamento único neoliberal que hoje domina e controla a união europeia. Todos alinharam, promoveram e promovem as chamadas “reformas” do estado que não são outra coisa que contra reformas, reformas anti-sociais que visam destruir as leis que consubstanciavam os ideais social-democratas e que materializam o estado social.

Todos souberam tirar partido da oportunidade oferecida pela crise financeira de 2008 para acelerar a destruição do estado social, do modelo social social-democrata para substitui-lo pelo modelo neoliberal. Trata-se de um verdadeiro mas obscuro e sombrio “golpe de estado” levado a cabo pelo capital financeiro visando transferir rendimentos da esmagadora maioria da população para uma minoria dominante insaciável, constituída por banqueiros, donos e gestores de grandes empresas e elites políticas usando como instrumento de guerra social a austeridade. Numa nova divisão da riqueza gerada no país agora completamente favorável ao capital financeiro e às grandes empresas que se apropriam deste modo dos recursos financeiros até aqui destinados às funções sociais do Estado e ao bem-estar da população.

Para este modelo social neoliberal, o que determina o “progresso” do país, o que realmente constitui o objectivo da economia, não é a satisfação do bem comum, a satisfação das necessidades humanas colocando o bem-estar das famílias como o seu primeiro objectivo, não, o objectivo da economia é a expansão da acumulação de riqueza de uma ínfima minoria de 1% da população à custa dos restantes 99%. É o modelo social da “economia que mata” como diz o Papa Francisco. Um modelo social que arrasa a chamada classe média, proletarizando os pequenos comerciantes e industriais.

O Partido Socialista deveria ter já anunciado com clareza aos portugueses qual a sua verdadeira opção. Pretende defender a social-democracia ou pretende alinhar com o neoliberalismo ao lado dos seus camaradas europeus. Defende o estado social ou a austeridade sem fim na estupida e absurda lógica de mais austeridade para sair da austeridade. A falta de solidariedade activa que o PS tem demonstrado para com a Grécia ou as visitas de António Costa a Hollande e a Itália em nada clarificam.

A economia e os juros da dívida pública

Multiplica-se o governo e todos os seus apoiantes por toda a comunicação social, em tentar convencer os portugueses de que a baixa dos juros da dívida pública que se vem verificando nos mercados financeiros se deve às melhorias e ao bom andamento da economia portuguesa.

Contudo se analisarmos com alguma atenção os dados, os parâmetros que avaliam o bom ou mau estado da economia de um país (internacionalmente aceites e considerados), nós verificamos precisamente o contrário, isto é a economia nacional encontra-se hoje bem pior do que à data da intervenção da Troika e da entrada em funções do governo Coelho/Portas.

Comparem-se então os dados de 2010 com os dados do presente para aferirmos do real estado da nossa economia.

Em 2010 tínhamos uma dívida pública da ordem dos 93,5% do PIB, em 2014 essa dívida subiu para 130,2% do PIB, qualquer coisa como um endividamento nestes quatro anos de cerca de 73.500 milhões de euros, uma média de mais ou menos 18.400 milhões de euros ao ano.

Em 2010 a riqueza nacional, o Produto Interno Bruto (PIB) ascendia a 179.445milhões de euros, em 2014 ficava-se pelos 167.859 milhões de euros (Pordata). Tivemos portanto uma destruição de riqueza de 11.586 milhões de euros. Teremos que recuar até ao ano 2000 para obtermos um PIB inferior ao de 2014.

A taxa de desemprego passou de 10,8% em 2010 para 14,1% em Fevereiro de 2015 (taxa oficial que não conta com os efeitos da emigração, empregos em programas ocupacionais de emprego e desempregados desencorajados, em realidade contando com estes factores o desemprego actual deverá ser superior aos 20% segundo dados do FMI).

  De 2010 para 2014 destruíram-se mais de 469.000 empregos, passámos de 4.898 mil empregos para 4.429 mil em 2013.

Regrediu igualmente o Investimento (FBCF), passou de 36.938 milhões de euros em 2010 para 25.900 milhões de euros em 2013.

A dívida externa líquida aumentou de 82,7% do PIB em 2010 para 104,5% do PIB em 2014.

O crédito concedido pelo sector financeiro quer às empresas quer às famílias, vem diminuindo consecutivamente. Em 2012 caiu 6,8 e 4,3, em 2013 caiu 5,5 e 4,0 e em 2014 caiu mais 4,9 e 3,3 respectivamente para as empresas e famílias (taxa de variação homóloga em percentagem).

Comparámos apenas os dados económicos (os únicos válidos para o governo ou não teria afirmado “a economia está melhor mas os portugueses estão piores”) sem enumerar os dados do verdadeiro desastre social que atingiu os portugueses nestes últimos quatro anos.

É portanto uma falácia atribuir as descidas dos juros da dívida pública que agora se verificam à melhoria da economia nacional. Se as subidas e as descidas dos juros da dívida pública tivessem uma correlação única e directa com o estado da economia então, em 2010, os juros da dívida deveriam ser mais baixos do que aqueles que temos hoje dado encontrar-se então a economia em muito melhores condições.

Não sendo mérito do governo as descidas dos juros é contudo responsável pela dimensão da recessão económica que assolou o país nestes quatro anos ao duplicar as medidas recessivas impostas pela Troika.

Para encontrarmos a verdadeira razão das descidas do juro da dívida pública que se vem verificando em todos os países do euro, teremos que atender às mudanças das políticas económicas do BCE, decidindo comprar dívida pública aos países do euro na ordem dos 60.000 milhões de euros por mês, (à excepção da Grécia com a desculpa de que este país está em resgate e assim “as normas” impedem de que tal aconteça, como se não fosse contra “as normas” a compra de dívida pública pelo BCE como agora acontece). Uma outra situação que é contra “as normas”, contra os tratados do euro, é aquela em que se verifica o financiamento de uns países para outros que se mostrem em dificuldades financeiras. Passou a existir dentro do euro, países devedores e países credores, o que manifestamente fere o princípio de igualdade entre países e é causa indesejável de futuros conflitos e contradições entre eles. Também aqui, os países mais poderosos infringiram os tratados do euro que proíbe tais empréstimos. Alteram-se as regras quando convém aos países mais poderosos mas exige-se total cumprimento das regras aos países mais débeis.

De acordo com o artigo 125.º, os Estados devem assumir os seus próprios compromissos financeiros, nem a União nem os outros Estados podem assumir esses compromissos. O artigo 101.º do Tratado de Maastricht, adoptado na íntegra pelo Tratado de Lisboa, acrescenta: «É proibida a concessão de créditos sob a forma de descobertos ou sob qualquer outra forma pelo Banco Central Europeu ou pelos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros, (…) em benefício de instituições, órgãos ou organismos da União, governos centrais, autoridades regionais, locais, ou outras autoridades públicas».

A crise económica e as medidas de austeridade

A crise económica e as medidas de austeridade tiveram um impacto considerável sobre os direitos fundamentais na Europa. Esta é a principal conclusão de estudo realizado para a Comissão Liberdades Civis, Justiça e Assuntos Internos, do Parlamento Europeu. Realizado na Grécia, Chipre, Bélgica, Itália, Espanha, Irlanda e Portugal – países escolhidos para representar uma diversidade de situações na Europa – o estudo aponta uma clara deterioração de diversos direitos fundamentais.

Nos sete países analisados, com a notável excepção da Bélgica, o orçamento para a educação foi severamente cortado. Redução do número de escolas e de professores (com o aumento, consequentemente, do número de alunos por turma), cortes de despesas com transporte escolar e com a manutenção das escolas. Em Portugal, o orçamento destinado à educação de crianças portadoras de deficiência foi diminuído. Na Grécia, os cursos de línguas para filhos de imigrantes foram drasticamente reduzidos.

A situação é semelhante para o direito à saúde. Consequência direta dos cortes drásticos nos orçamentos dos hospitais públicos (leitos, pessoal...), na maioria dos países estudados, o tempo de espera para ser atendido disparou.

O estudo também observou uma redução das ajudas financeiras dos Governos, e, consequentemente, um aumento do custo de vida para as famílias, especialmente na Grécia, onde "os planos de resgate da dívida (do país) transferiram o custo da saúde do Governo para o paciente, com um aumento significativo nos preços das consultas e dos medicamentos", aponta o relatório.

Em Portugal, os moradores de regiões distantes dos grandes centros têm cada vez menos acesso aos serviços de saúde, resultado directo do fechamento de inúmeros hospitais.

Finalmente, o acesso à justiça também foi afectado pelo rigor orçamentário, com supressão da assistência jurídica e taxação de honorários de advocacia. Mesmo que as consequências de austeridade na Justiça pareçam menos importantes, o estudo aponta que o impacto de algumas das medidas só poderá ser medido daqui a muitos anos.

Em suma, as políticas de austeridade aplicadas desde o início da crise "afectaram os sistemas que garantem os direitos fundamentais", conclui o estudo. O documento aponta ainda uma "preocupação crescente" com estas medidas de austeridade, que "podem não só fracassar no cumprimento de seu objectivo principal, isto é, contribuir para a recuperação económica", como também ameaçar direitos "reconhecidos como inalienáveis, que não deveriam ser limitados por argumentos financeiros".

Lena Bjurström, no Politis.fr