OBSTRUÇÃO À JUSTIÇA

Não se compreende o silêncio dos partidos face à gravidade institucional que a publicação dos despachos do procurador João Marques Vidal e juiz de Instrução António Costa Gomes depois das investigações conduzidas pelo inspector da polícia judiciária Teófilo Santiago, sobre o manifesto “indício” de crime de atentado ao estado de direito praticado pelo primeiro-ministro José Sócrates.
Um dos fundamentos da Democracia – a liberdade de expressão - é posto em causa da forma mais torpe e descarada e, perante “indícios” tão claros, os partidos políticos balbuciam a medo palavras de circunstância como se de uma banalidade se tratasse.

De três órgãos institucionais, a Polícia Judiciária, a Magistratura do Ministério Público e Juízes, elementos de carreira de há muitos anos, foram unânimes, com as provas obtidas em investigação, em declarar a existência de crime. O procurador geral da república, de nomeação politica e temporária, decide interromper o decurso normal da Justiça, uma vez que é uma natural obrigação do ministério público, da procuradoria geral da republica instaurar, sempre, mas sempre, um inquérito de averiguações desde que haja um mínimo de indícios criminais. Por incompetência, por compadrio politico ou por qualquer outro motivo tão aberrante quanto aqueles, o procurador geral da republica obstruiu de modo deliberado e inequívoco o prosseguimento da Justiça.

Qualquer cidadão tem o direito de se indignar com tamanhos atropelos à Justiça e de clamar bem alto a sua indignação. Quando tanta gente parece preocupada com o que pensam as instâncias internacionais sobre o País, que sinal é dado ao estrangeiro com tamanho acto de degradação nas nossas mais altas instituições? A actuação infundada e contrária aos princípios gerais do direito do procurador geral da republica tem que ter consequências. A não existirem, ter-se-á chegado ao mais elevado grau de descrédito, de degradação e corrupção institucional do nosso sistema político a partir do qual tudo é possível e aceitável. Chamem-lhe o que quiserem mas não lhe chamem Democracia. O Presidente da Republica tem a obrigação e o dever patriótica de alertar os portugueses para estes atentados ao Direito e de imediato retirar a sua Confiança ao procurador geral da republica.

Suspeita de Fugas de Informação em Lisboa

(Imagem daqui)

Face Oculta
Suspeitos foram avisados das escutas

Os arguidos no ‘processo Face Oculta’ deixaram de usar os seus telemóveis habituais a partir de 25 de Junho, no auge da polémica causada pelo negócio PT/ TVI, existindo a suspeita de uma fuga de informação nessa altura, quando começaram a chegar a Lisboa as primeiras certidões enviadas pelo DIAP de Aveiro

A Polícia Judiciária conseguiu, porém, descobrir os novos contactos dos arguidos e restabelecer as escutas, que se prolongariam durante pelo menos mais dois meses.
O empresário Manuel Godinho, figura-chave no caso, alguns dos seus mais próximos colaboradores e Armando Vara estão entre esses arguidos. A mudança de telefones pode confirmar-se pelas conversas que envolvem o primeiro-ministro, que constam das certidões enviadas ao procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro.
Segundo o SOL apurou, nos últimos dias de Junho – quando, perante a polémica levantada pela possível compra da TVI pela PT, José Sócrates anunciou que decidira vetar o negócio –, os contactos passaram a realizar-se através de telemóveis ‘descartáveis’ (ou seja, sem assinatura e que só se podem localizar se os carregamentos forem efectuados com cartões de crédito).
Alguns arguidos passaram a usar não só novos cartões como também novos aparelhos. Mas Manuel Godinho e outros, com menos ‘ciência’ policial, apenas mudaram os respectivos cartões. Só que a PJ montara escutas também ao número de série identificador do aparelho – e assim, à medida que o empresário foi fazendo telefonemas, a Polícia foi identificando os novos números dos outros arguidos e de José Sócrates, conseguindo reconstituir toda a rede de contactos.