corrupção e incompetência…

O relatório do Banco de Portugal sobre as contas públicas, agora publicado, veio provocar um tremendo alarido. O caso não é para menos. Afinal as despesas do Estado aumentaram em 2005 face aos anos anteriores, quando deveriam ter diminuído e, os aumentos de impostos e outras medidas que se diziam de combate ao défice, ao que parece, de nada adiantaram.
Os crónicos defensores oficiais do regime e em especial deste governo, vêm-nos agora com o argumento de que” um comboio que está em marcha mesmo que se aplique os travões a fundo não pára instantaneamente”. O argumento tem a sua lógica, mas parte de um falso pressuposto. Na verdade não foram aplicados os travões a fundo quando muito tocou-se ao de leve no travão de mão e não no do pé.

Sem dúvida que, para a qualidade e extensão dos serviços que o Estado presta aos cidadãos, as despesas públicas são mais do que exageradas. Como então anular o crónico défice público sugador das energias do País e causa das dificuldades do seu desenvolvimento económico? (Em posts anteriores temos repetidamente abordado esta questão, ver por ex. O DÉFICE, em 07/02/06).
Ao quadro de funcionários “naturais” necessários e indispensáveis da Função Pública, a classe politica portuguesa, os sucessivos governos pós 25 de Abril, criaram uma nova classe de funcionários públicos, funcionários de topo, nomeados politicamente, sem concursos públicos e sem qualificações ou experiência adequada. Nomeados apenas por favorecimento politico e não por qualquer exigência curricular.
Simultaneamente, para albergar toda esta nova casta de funcionários, criaram-se serviços paralelos aos já existentes na Função Pública, sem qualquer racionalidade ou necessidade objectiva.
Os múltiplos Institutos, Comissões, Entidades, Conselhos, Gabinetes, Centros, Auditorias, Órgãos, Empresas Municipais, etc, nasceram com esta mesma lógica e são disso exemplo.
É este o “esquema”que a nossa classe politica tão bem soube erguer ao longo destes últimos anos. Um mundo de privilégios para várias dezenas ou mesmo centenas de milhares de indivíduos oriundos das clientelas partidárias.

Os custos, (cerca de 3,75% do PIB em termos financeiros), para o País desta irracionalidade funcional dos serviços do Estado, da sua distorcida organização, da incapacidade e falta de preparação destes “gestores” de nomeação politica, agravaram-se de tal modo que se tornaram insustentáveis.
O PRACE ou o SIMPLEX, são apenas simulacros de uma verdadeira vontade e capacidade de alteração, reestruturação, reorganização e racionalidade da Função Pública.

Será uma ilusão acreditar-se que esta mesma classe política venha a alterar o mundo de privilégios que tão sabiamente soube erguer ao longo dos últimos anos.