PNPOT

A propósito da apresentação do Programa Nacional da Politica de Ordenamento do Território (PNPOT), presidida pelo primeiro-ministro e que deu inicio ao período da sua discussão pública, coloquei um post no 4R-Quarta República que agora reproduzo.

A obrigação do Estado executar o PNPOT data de 1998, decorrente da Lei nº48/98. Só em 2001, passados portanto 3 anos, foi por Resolução do Conselho de Ministros determinada a sua elaboração. Surge agora, passados 8 anos da data da promulgação da Lei que incumbiu o Governo de o preparar.
Tanta lentidão só pode significar a falta de motivação e o desinteresse do(s) Governo(s) e de um modo geral da nossa classe politica para com o “ordenamento” do território nacional.

Com o PNPOT pretende-se, creio bem, enquadrar e definir directrizes relativas ao uso, ocupação e transformação do território à escala nacional de forma harmoniosa considerando os vectores de desenvolvimento que se quer sustentado.
É o plano madre de todos os outros planos de ordenamento, os PDMs, os POTs, os POOCs, os enunciados PROTs, ou mesmo os PUs ou os PPs, e que contem em si as directrizes já definidas e a definir da REN, RAN,etc.
Estabelece uma estratégia de desenvolvimento nacional e ajusta a essa estratégia o ordenamento territorial, em termos de sustentabilidade e qualidade ambiental.
É um plano louvável, que só pecará por tardio. Contudo, por melhor que seja qualquer plano de ordenamento, se os agentes políticos e económicos, centrais e locais, se encontrarem envolvidos em especulações imobiliárias como até aqui, e não há razão alguma para acreditar que alguma coisa irá mudar, (atente-se na recente intervenção de Maria José Morgado), não há PNPOT que resista.

Relativamente ao plano em si, e numa análise muito ligeira, parece-me pouco concretizador, demasiado vago, teórico, com um diagnostico que se limita a listar problemas que enferma o ordenamento do território por um lado e manifestar por outro, orientações, bondosas seguramente, mas que não passam de meras intenções. Não se descortina uma única medida prática e objectiva de combate ao desordenamento. Por exemplo, o que significa ter como objectivo”definir e executar uma estratégia nacional de protecção do solo”, ou “definir e executar uma politica de ordenamento e gestão integrada da orla costeira” ou ainda “proteger e valorizar as paisagens e o património cultural”?
Aliás, disso se deu conta e bem a Comissão Consultiva que no seu parecer manifesta a mesma preocupação. A DGT, por exemplo considera que o PNPOT, “apesar de consubstanciar um desenvolvimento estratégico de carácter programático deveria consagrar orientações mais concretas, remissíveis para instrumentos de gestão territorial hierarquicamente inferiores, o que se não verifica na proposta, onde não é claro o modelo territorial proposto, resumindo-se na sua maioria a um conjunto de intenções genéricas e difusas”.

Mas o que estará em causa será seguramente a vontade politica de o levar à prática. Desculpem o cepticismo, mas não acredito que aqueles que desordenaram o território sejam os mesmos que, por um qualquer milagre, se encontrem agora empenhados no seu ordenamento.