Irresponsável, senhor Sócrates...

Causa-me alguma surpresa, as palavras de Manuela Ferreira Leite, ao vir a público desdizer as propostas do seu líder de partido Marques Mendes anunciadas em recente intervenção política. Não tanto pelo facto do manifesto de uma opinião discordante mas, porque a questão em causa estar longe de ser considerada indiscutível.
Compreendo no entanto e de certo modo, este ímpeto, este desejo de Ferreira Leite em se mostrar solidária com Sócrates relativamente ao não abaixamento de impostos.
Afinal, tanto o actual ministro das Finanças Teixeira dos Santos, como ela própria, quando no anterior governo ocupava idênticas funções, praticam a mesma politica e a mesma receita, na tentativa de atenuação do Défice Público, só se distinguindo pela expressão que deram às suas medidas.
Essa politica, comum aos dois governos, resumia-se a tentar combater a Despesa Pública com o aumento da Receita Pública através do agravamento de impostos e da redução das condições sociais dos cidadãos.

Ferreira Leite aumentou o IVA de 17 para 19%, Teixeira dos Santos aumentou o IVA de 19 para 21%; Ferreira Leite congelou salários, Teixeira dos Santos congelou salários; a Despesa Pública Corrente do Estado (DPC) aumentou com Ferreira Leite, a DPC aumentou com Teixeira dos Santos. Só diferem em termos de escala. Mas tanto Ferreira Leite no passado como Teixeira dos Santos no presente se mostram incapazes de combater com eficácia o verdadeiro monstro da economia nacional, o excessivo valor da DPC. Se é certo que a anterior ministra viu subir ano após ano a DPC, o ministro de Sócrates foi incapaz de diminuir em 2006 esta despesa. Gastaram-se mais milhões de euros em 2006 com a DPC do que em 2005.

O verdadeiro desígnio nacional de qualquer governo será seguramente fazer regredir a DPC para valores aceitáveis.
A diminuição do Défice Público sem a diminuição da DPC significará sempre novos aumentos de impostos e mais cortes nas condições sociais da população e no Investimento Público. É esta a política do actual governo.
Mas com os brutais agravamentos dos impostos e os não menos brutais cortes sociais (encerramento de maternidades, hospitais, congelamento de salários, aumento das taxas moderadoras, etc) e a redução não menos drástica do Investimento Público, terá o governo conseguido um acréscimo de Receita Pública de 1,5% do PIB para além do previsto em Orçamento de Estado.

Menos de metade destas verbas já arrecadadas dariam para descer o IVA para 19% e o IRC para 22%. E sabendo quanto grave se torna para o desenvolvimento económico o IVA e o IRC demasiado elevados, as propostas do PSD são a meu ver justificadamente correctas e oportunas. Seria certamente um estímulo interessante para a nossa economia que tarda em arrancar.
Irresponsável, senhor Sócrates, será não combater a Despesa Pública Corrente e deixá-la sem freio. O Défice Público deverá ser diminuído não à custa de impostos ou redução de Investimento ou cortes sociais, mas antes com a redução efectiva da Despesa Pública Corrente. E isto é o que o senhor e os seus ministros se mostram incapazes de realizar.