a festa do PS e do seu Défice continua

Com grande estardalhaço anunciou o Governo que o Défice de 2007 baixará para os 3% do PIB. Teixeira dos Santos e Sócrates apregoaram durante a semana, quanto de eficaz se mostrou a sua política de combate ao Défice. Naturalmente que se trata bem mais de um acto de propaganda puro e simples, do que a demonstração séria do modo como tal meta será porventura atingida.

Na verdade, com o recurso a receitas extraordinárias, será sempre possível a qualquer governo, reduzir o Défice para a percentagem que muito bem ele entenda. Assim, se o Défice real de 2007 for de 5,1%, por exemplo, bastará uma arrecadação de receitas extraordinárias de 2,1% para se atingir os 3%. Se o Défice real não ultrapassar os 4,6%, então bastará uma receita extraordinária de apenas 1,6%.

Com o recurso, que o PS tanto criticava em governos anteriores, às receitas extraordinárias teremos sempre a fatiota à medida do seu dono.

A imposição do Défice máximo de 3% do PIB pela UE, torna-se assim uma norma absolutamente inútil e enganadora sobre o estado da economia dos países, ao contrário do que se pretenderia. A UE, ao continuar a aceitar que no apuramento das contas sejam contabilizadas as receitas extraordinárias, permitirá sempre a apresentação pelos governos de Défices irreais, que não reflectem o verdadeiro estado das suas economias.

Se o objectivo é pretender um controlo económico dos Estados membros, então que os resultados dos vários Estados não sejam mascarados com as receitas extraordinárias. Só sem o somatório das receitas extraordinárias seria visível e rigorosa a apreciação económica dos Estados.
No caso do nosso país, o tal Défice de 3% do PIB agora anunciado, não passa de uma miragem, e só será por ventura atingido com o recurso a receitas extraordinárias (venda de património, dívida pública, desorçamentações e outras manipulações orçamentais) que, por enquanto, não sabemos qual o seu valor total.

Não é crível para ninguém, que de 5,3% de Défice Público real em 2006, se passe num ano, para um Défice de 3%. Que acredita quem quiser.

(Para quem duvide ainda dos 5,3% de Défice para 2006, recordamos as receitas extraordinárias arrecadadas em 2006 - antecipação de impostos sobre o tabaco (300 milhões), vendas de património (439 milhões), dividendos extraordinários e antecipados (REN-60 milhões), dividendos extraordinários (GALP-124 milhões, recuperações de créditos líquidas de adicionais da operação de titularização (1.198 milhões), o que dará, tudo somado 1,4% e assim, para valor real do Défice, 5,3% do PIB).