Os direitos sociais

Os direitos sociais (conceito mais correcto que direitos adquiridos) foram conquistados ao longo do tempo, ao longo da evolução histórica do Homem. A abolição da escravatura, a liberdade sem escravatura, é um direito adquirido. A democracia, a capacidade de votar, é um direito adquirido. A liberdade política, a livre expressão, é um direito adquirido. São direitos sociais da mesma natureza do direito adquirido das 40 horas semanais de trabalho, do direito adquirido da liberdade sindical ou do direito adquirido à greve.

Colocar em discussão direitos sociais por razões económicas, manifestamente ocasionais e resultantes da adopção de políticas anti-sociais, é naturalmente possível mas não é eticamente justificável. Na verdade, a riqueza produzida na UE tem sempre crescido em cada ano que passa, verificando-se contudo e paralelamente, uma distribuição desigual dessa riqueza, causa das sucessivas e cada vez mais baixas receitas orçamentais dos Estados. Estados que abdicaram do seu papel de administrarem através da fiscalidade, da regulação e apoios sociais uma redistribuição equitativa da riqueza criada.

As desigualdades sociais assim geradas tornam-se objectivamente a causa desta ofensiva contra os direitos sociais. Em Portugal, o penúltimo país com maiores desigualdades sociais nas estatísticas da União Europeia, enquanto o PIB aumentou de 41,33% entre 1994 e 2007 o salário médio dos trabalhadores portugueses no mesmo período apenas subiu de 14,32% (dados a preços constantes “pordata”).

Mas bastará observar o que se passa nos países nórdicos para demonstrar a falácia dos argumentos dos defensores dos cortes dos direitos sociais. Países onde as taxas de crescimento económico são das mais elevadas da Europa e, ao mesmo tempo, onde os estados sociais são dos mais fortes e abrangentes da UE.