PROPOSTA DO BE ENTREGUE AO PS PARA INÍCIO DE NEGOCIAÇÓES

 ● Eliminação das normas introduzidas sob a troika na legislação do trabalho (férias, horas extra e compensação por despedimento). Note-se que o Partido Socialista se opôs à introdução destas normas pelo governo PSD/CDS;

● Definição no acordo de uma trajetória base para o salário mínimo nacional (em valor a fixar na posterior negociação);

● Fim da discriminação de jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração em sede de período experimental;

● CONTINUIDADE DAS SALVAGUARDAS existentes no anterior acordo, que EXCLUÍAM as seguintes políticas:

○s cortes diretos ou indiretos em salários e pensões (incluindo mediante revisão das carreiras especiais da Administração Pública ou de leis laborais);

○ agravamento fiscal sobre bens e serviços essenciais;

○ desagravamentos da contribuição patronal para Segurança Social;

○ revisão constitucional ou de leis eleitorais por acordo com os partidos de direita;

○ privatizações.

Ou seja, as MESMAS SALVAGUARDAS EXISTENTES nos últimos 4 anos.