Orçamento da Segurança Social

Tem-se esforçado o governo em dramatizar as contas da Segurança Social. Não escapa um dia sem que o assunto não mereça uma notícia na comunicação social. O objectivo parece claro, preparar a opinião pública para uma “reforma” da Segurança Social que irá seguramente agravar os mesmos do costume, aqueles que têm em dia as suas contribuições e os seus impostos, os trabalhadores por conta de outrem. E, como cerca de 50% destes estão isentos de IRS, como se viu em estudo recentemente publicado, poder-se-á imaginar o que poderão esperar todos os outros.

Concordamos que se proceda a uma revisão do valor da atribuição de pensões em todos os casos em que se verifique alterações súbitas e de percentagens elevadas nos últimos anos de contribuição. É o caso por exemplo, de um qualquer técnico dos quadros de uma entidade do Estado que, com um vencimento na ordem dos 2.000 euros e em final de carreira, é chamado para um qualquer gabinete ministerial (por nomeação política) onde lhe é atribuído o dobro do vencimento, no nosso caso 4.000 euros para, passados alguns meses, entrar com pedido de reforma que lhe é concedida com base neste último vencimento. É uma situação muito comum e, como sempre, uma distorção do sistema introduzida pelo clientelismo politico-partidário. Por outro lado, não poderemos aceitar que de alguma forma, todos aqueles que têm uma contribuição normal ao longo da sua carreira, possam vir a ser prejudicados e ver frustradas as suas legítimas expectativas.

O Orçamento da Segurança Social manter-se-ia equilibrado se as receitas recolhidas das contribuições dos trabalhadores suportassem apenas as pensões de velhice, invalidez e sobrevivência. Contudo, pretende-se que elas suportem também as prestações que o Estado garante aos cidadãos: subsídio de desemprego, abonos de família e rendimento social de inserção. Entendemos que estas últimas prestações deveriam ser suportadas unicamente pelo orçamento do Estado e não pelos trabalhadores. Tratam-se de prestações que se destinam a ocorrer a situações conjunturais, de cariz social e que envolve a sociedade como um todo. Seria lógico portanto, ser o País como um todo a suportar tais despesas e não apenas alguns, por sinal os sacrificados de sempre.