O Modelo Neoliberal da Educação

A mudança da Escola Pública, solidária, humanista, universalista, plural, critica, emancipadora, comprometida com a realidade social que a rodeia, para uma Escola de Mercado, pseudo democrática, pseudo moderna, que procura impor uma visão da educação como se de uma mercadoria se tratasse, esvaziada de conteúdo social, tecnicista, desumanizada, onde os problemas sociais, económicos, políticos e culturais da educação se convertem em problemas administrativos, técnicos, de reengenharia. Um “novo projecto educativo” que utiliza a Educação como veículo, com o papel estratégico de transmissão das ideias que proclamam as excelências do livre mercado.

Onde a acção do Estado se reduz a garantir, apenas, uma educação básica geral e o extremo individualismo nele exaltado se manifesta contrário às políticas democráticas de participação e compromisso com a realidade social.

Trata-se na verdade de uma profunda contra-revolução cultural e educativa, uma profunda reforma ideológica da sociedade e pela forma acelerada e “custe o que custar” como agora se pretende impor trata-se de um autêntico “golpe de estado” na educação.

Enquanto o liberalismo político clássico colocou a Educação entre os direitos do homem e do cidadão, o neoliberalismo, promove uma regressão da esfera pública, na medida em que aborda a escola no âmbito do mercado esvaziando, assim, o conteúdo político da cidadania, substituindo-o pelos direitos do consumidor. É como consumidores que o neoliberalismo vê alunos e pais de alunos. A seguinte recomendação do Banco Mundial exprime esta visão: a redução da contribuição directa do Estado no financiamento da Educação. Parte do que actualmente é gratuito deveria tornar-se serviço pago pelos estudantes que, para tanto, receberiam empréstimos do Estado ou bolsas.

Em vez do Estado financiar directamente a Educação, deveria dar bónus aos pais dos alunos, isto é, uma quantia de dinheiro suficiente para que eles, vistos como consumidores, matriculem seus filhos numa escola do seu agrado.

Ao mesmo tempo que se desvalorizam e humilham os serviços prestados pelo estado na sua função social, os serviços do sector público, a escola pública, os professores são acusados de lutarem por interesses meramente corporativos.

O que irrita e preocupa verdadeiramente os nossos governantes é que os professores assumem um papel de intelectuais transformadores, tratam os seus estudantes como agentes críticos, questionam a produção e a distribuição do conhecimento, utilizam o diálogo, e tornam o conhecimento crítico e emancipador. Os professores tornam-se perigosos porque estão intimamente ligados à produção, fornecendo aos estudantes técnicas, conhecimentos, atitudes e qualidades pessoais que são expressas e utilizadas no processo produtiva empresarial.

Os professores são os guardiães da qualidade da força de trabalho. Esta potencial, este poder latente que têm os professores é a razão porque os governantes tanto se preocupam com o seu papel.

É que o “novo projecto educativo neoliberal” exige que seja assegurado que as escolas produzam trabalhadores eficientes, submissos, ideologicamente doutrinados e adeptos do livre mercado.

Neste sentido, a Educação, torna-se no sector público mais fundamental e indispensável à concretização da reforma ideológica da sociedade, da reforma cultural da sociedade, da implantação do projecto social do neoliberalismo. Retirar recursos à escola pública, reduzir e degradar os serviços educativos, despedir e martirizar professores é o meio a que o governo recorre. Por esta razão não haverá recuos nem mudanças de ministros. O sector público da Saúde não atinge minimamente a importância que à Educação é exigida na implantação e consolidação do modelo social neoliberal.

(tendo por base um trabalho de Sonia Alem Marrach)

ranking de competitividade

(gráfico retirado do El Blog Salmón)

O International Institute for Management Development (IMP), com sede em Lausana (Suiça) apresentou, como acontece todos os anos, o ranking de competitividade por países no qual Portugal aparece muito mal colocado. De facto, o nosso país perdeu cinco posições relativamente ao ano anterior: se em 2012 ocupava o posto 41, em 2013 baixou até 46, segundo o IMP.

De notar que em 1999, antes da nossa entrada na União Europeia, Portugal ocupava a 27º posição. Perdemos assim 19 lugares desde a nossa entrada na UE. É obra!

Governantes germanófilos

Vejam lá até onde nos levaram os nossos germanófilos governantes. Colocaram-nos dependentes das decisões do Tribunal Constitucional Alemão.

Na sequência de inúmeras queixas apresentadas contra a anunciada intenção do BCE de comprar dívida pública dos países mais fustigados pelos mercados, os juízes do tribunal constitucional alemão deram nesta terça-feira início a dois dias de audições para avaliar se o programa de Transacções Monetárias Definitivas (OMT, na sigla inglesa) se encaixa no mandato atribuído à União Europeia e às suas instituições ou se, pelo contrário, o excede, invadindo áreas que são da competência dos Estados-membros.

Portugal é suposto regressar aos mercados financeiros, fazendo emissões de longo prazo, daqui a um ano, em Setembro de 2013. A dúvida é se o BCE se disporá a comprar dívida pública durante este período de teste ou só quando Portugal se lançar em emissões de longo prazo. Outra dúvida é se, no limite, essas intervenções do BCE terão de ser enquadradas por um novo pedido de auxílio de Portugal aos fundos europeus.

(Ler em JN)

os negócios das privatizações

Banco que o Estado queria processar é escolhido para assessorar privatização dos CTT

O Estado escolheu o JP Morgan para realizar a assessoria financeira da privatização dos CTT. O banco norte-americano iria ser processado pelo Governo devido ao seu envolvimento no caso dos “swaps”.

(jornal de negócios)

Dizer Estado mínimo é eufemismo. Se a demência conservadora não for detida o que restará depois de sucessivos e inalcançáveis ajustes serão resíduos de nações expropriadas pelos mercados.

(aguarela sobre papel,21x31cm, 1995)

CS

Não é uma crise, é um roubo

Em resumo, a banca provoca a crise. A banca se afunda. O Estado a resgata com dinheiro público. O resgate aumenta o défice público. Há que reduzir o défice. E aumentam-se impostos e aplicam-se cortes sociais. Os cortes prejudicam gravemente a cidadania. Os cortes fazem retroceder a actividade económica. Aumenta o desemprego. Banca e grandes empresas fogem a mais impostos que nunca. A fraude fiscal reduz as receitas do Estado. O Estado se endivida. A banca, especuladora e insolvente, continua recebendo ajudas públicas. E, por esta razão, aumenta o défice público. Banca, grandes empresas e gendarmes internacionais da minoria rica exigem a redução do défice. Isto é. Para reduzir o défice, os dóceis governos cortam mais direitos sociais… Continua a história interminável.

Não é uma crise: é um saque. Saque (também denominado pilhagem ou latrocínio) é apoderar-se de modo ilegítimo e indiscriminado de bens alheios. E temos o direito e o dever de defendermo-nos do roubo.

(retirado de attac)

Erros que ficam impunes e custam caro à economia mundial

Conhecido é o erro de Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff. Sem dúvida, uma vez descoberto este erro, em vez de pedir desculpas, Reinhart e Rogoff sustêm que o seu trabalho foi honesto e verosímil.

Mas como pode defender-se a honestidade de um trabalho cheio de falácias e de erros intencionais? Uma vez detectado o erro demonstra-se que não há nada de semelhante a um descalabro quando a dívida pública supera 90% do PIB, como concluiam Reinhart e Rogoff no seu falacioso relatório publicado em 2010.

O certo é que o relatório de Reinhart e Rogoff foi o principal instrumento para elaborar os planos de austeridade que hoje afundam a Europa. O pretexto era a dívida pública. Mas, pode ter importância a dívida pública num momento de um colapso como aquele em que vivem hoje as economias europeias? É mais importante ocupar-se, nestes momentos, de pagar a dívida ou de reactivar a economia?

Ambas são circunstâncias dramáticas mas está claro que há uma opção que perspectiva a superação dos problemas e outra que é simplesmente o suicídio. Pensemos, por exemplo, numa família que investiu numa fábrica de sapatos, sem pensar que a liberalização do comércio a faz competir com sapatos chineses a um terço do seu valor. A pequena empresa familiar não é capaz de vender um só par de sapatos ante a avalanche de sapatos chineses que a um terço do preço inundam o mercado. Que faz a família da pequena fábrica de sapatos que se endividou para produzi-los? Nesta situação crucial e quase terminal vai dar prioridade ao pagamento aos seus credores ou sobreviver? E como poderá pagar aos seus credores se não tem rendimentos, ou se existem são muito exíguos? Se suicida entregando tudo aos seus credores, ou luta por sobreviver e deixar “para mais tarde” o pagamento da dívida?

(continuar a ler no Blogsalmon)

(acrílico, carvão e sanguínea sobre papel, 35x70cm, 1997)

C S

poupam-se os ricos e sacrificam-se os pobres

Chegamos a um tempo em que o bem ou o mal-estar dos portugueses é ditado pelo “bom ou mau humor” dos mercados financeiros. Triste país que se deixou colocar em tão miserável posição. E tudo aconteceu com a maior rapidez. De um dia para o outro, os portugueses acordaram com a corda na garganta. Em 2004, a Dívida Pública Portuguesa tinha um valor abaixo da média europeia de 58,3% do PIB e mesmo em 2007 não ia além dos 65% do PIB. Será que o aumento da dívida para os actuais 127,3% também tem alguma coisa a ver (além da crise gerada pela especulação financeira) com a nossa entrada e permanência no euro? Bem, enquanto o crescimento económico do país na década de 1990 a 2000 se cifrava numa média anual de 2,5% do PIB, na década de 2000 a 2010 ele desceu para 0,5%.

Conhecem seguramente todos os sábios austeristas que esta coisa do financiamento do Estado nos mercados financeiros nem sempre foi assim. Em 1996 os residentes detinham 75% de dívida pública do Estado português e os não residentes 25%, em 2008, os residentes detêm apenas 22% e os não residentes 78%. Foi com a entrada no euro que Portugal se colocou nas mãos dos mercados financeiros como pode ler-se na documentação de então.

“No período 1997-2000, surge a preocupação da preparação e adaptação da gestão da dívida ao EURO. Em 1998 é reforçado o papel dos Operadores Especializados em Valores do Tesouro (OEVT), enquanto agentes de distribuição e colocação da dívida em mercado primário e como “market makers” em mercado secundário. Por outro lado o objectivo da liquidez da dívida leva à criação no ano de 2000, do MEDIP, que se caracteriza por ser um mercado especializado para a negociação por grosso dos instrumentos da dívida pública baseado na utilização da plataforma electrónica de negociação MTS”.

A impossibilidade de emissão de moeda torna o financiamento do país refém da “boa vontade” dos mercados financeiros. Cujo objectivo é sempre a obtenção de maiores ganâncias. E sujeita-o à economia de casino porque se regem tais mercados. É uma situação impossível de se manter a longo prazo. A nossa economia não se pode tornar competitiva quando as empresas do norte europeu se financiam a juros de 2% e as empresas portuguesas se financiam a 4,5,ou 6%. Por outro lado, o país não tem controlo na política monetária. Não pode desvalorizar a sua moeda e tornar as suas exportações mais competitivas. O país está atado de pés e mãos às políticas e aos interesses das economias dos países mais poderosos da União Europeia.

Estas duas situações, a impossibilidade de desvalorização da moeda para ajustamento da competitividade e os juros sempre mais altos do financiamento, face aos seus parceiros europeus, bastam para tornar insustentável a nossa permanência no euro a manterem-se as actuais regras e tratados do euro.

Até lá, os nossos incompetentes governantes irão continuar a defender a permanência do euro e a austeridade que daí decorre. São governantes que pertencem ao extracto mais rico da população e como sabemos aos ricos a austeridade não lhes toca porque não estão dependentes das políticas sociais do Estado. Não vão aos hospitais públicos, nem colocam os seus filhos na escola pública. Daí que defendam em suas políticas a sua classe de ricos e super ricos sacrificando os mais pobres. Não se discute seriamente as PPP, as rendas da EDP, ou impostos de “solidariedade” sobre as fortunas e grandes empresas ou sobre as transacções financeiras. Não, poupam-se os ricos e sacrificam-se não apenas os mais pobres como a generalidade da população, trabalhadores, pequenos e médios empresários e comerciantes. 

  É tempo de chamar os bois pelos nomes.

(acrílico sobre tela, 77x109 cm, 1998)

C S





A ilusão da austeridade

LONDRES – A doutrina que dita que se deve imprimir dor no presente com o fim de receber um benefício futuro tem uma larga história, que remonta a Adam Smith e à sua sua exaltação da “parcimónia”. Esta doutrina é especialmente vociferante em “tempos difíceis”. No ano de 1930, o presidente dos Estados Unidos Herbert Hoover recebeu o seguinte conselho de Andrew Mellon, seu secretário do Tesouro: “Liquide os trabalhadores, liquide as acções em bolsa, liquide os agricultores. Isto purgará a podridão do sistema… as pessoas... viverão uma vida mais moral... e as pessoas empreendedoras colhem o ferro-velho deixado pelas pessoas menos competentes”.

 Para os “liquidacionistas” do nível de Mellon, a economia antes de 2008 estava cheia de tumores cancerosos –na banca, no mercado da habitação, nas acções de renda variável – os quais teriam que ser eliminados antes de que se possa restaurar a saúde. Sua posição é clara: o Estado é um parasita, que chupa o sangue vital da libre empresa. As economias naturalmente gravitam até um equilíbrio de pleno emprego, e, depois de uma comoção, o logram com bastante rapidez se não se o impedisse a intervenção governamental mal guiada. É por esta razão que se opõem ferozmente ao intervencionismo keynesiano.

A austeridade é exactamente o contrário daquilo que se necessita. Um governo não pode liquidar o seu défice se a fonte dos seus ingressos, a receita nacional, é cada vez menor. É a redução do défice, não a dívida, o que está causando esbanjamentos, porque implica o desperdício de capital humano e físico disponível, além da miséria resultante.

Robert Skidelsk

(continuar a ler em project-syndicate)

A Europa mergulha na recessão.

Com Portugal logo a seguir à Grécia.

"A crise da Europa e o fim do euro"

"destruição criativa"

Afinal qual é o preço da nossa permanência no euro?

E quem paga esse preço?

Será aceitável que para manter a sua permanência no euro com o benefício exclusivo de uma minoria (10%) da população portuguesa se empobreça os 90% da população restante?

Compreendo que para banqueiros, grandes accionistas de grandes empresas, gestores financeiros de grandes empresas e elites políticas da área governativa a saída do euro lhes cause dissabores financeiros mas para o resto da população, sem dúvida que seria um grande alívio.

Até quando estes 10%, o seu governo  e os seus sábios ideólogos espalhados pela comunicação social continuarão com a “destruição criativa” da sociedade, do estado social, a favor das maiores ganâncias da sua classe?

Hollande, a desilusão

A social-democracia francesa havia prometido um mundo melhor, um país apaziguado, uma gestão mais humana, uma dimensão profundamente social da acção política. “O liberalismo parlamentar tem os dentes muito sólidos para ser vencido apenas com palavras”.

A frase com a qual, em Janeiro de 2012, Hollande lançou a sua campanha soa hoje como uma canção de infância que se entoa para não esquecer que, alguma vez, a realidade foi melhor: “meu inimigo não tem nome, não tem rosto nem partido, nunca apresentará sua candidatura e jamais será eleito; no entanto, esse inimigo governa. Esse adversário é o mundo das finanças”. E esse adversário segue governando com um eixo director que vem da Europa e de cuja disciplina os socialistas nunca se afastaram. Os eleitores da esquerda vêem o socialismo governante como uma equipe sem os atributos necessários para confrontar os impérios das finanças, os mercados sem regulação, a especulação financeira e os governos de direita liberal que pululam na Europa.

Eduardo Febbro

(cartamaior)

Concertação ou luta de classes?

Compreendeu a Troika, Cavaco Silva e Passos Coelho, que o governo não possui condições sociais para a “Refundação do Estado” materializada no corte brutal das funções sociais do Estado. Primeiro anunciado em 4.000 milhões de euros mas que já vai em 6,5 mil milhões. O governo tem condições políticas para este agressivo ataque social, dado ter o apoio do CDS e a maioria no Parlamento, mas não tem o apoio social necessário.

É por esta razão que aparece agora, vindo do nada, porque em dois anos o governo rejeitou, alias com extrema arrogância, qualquer aproximação ao PS, esta obsessiva vontade de uma “concertação” com o PS. O Objectivo torna-se bem visível. Procura-se o apoio social que uma concertação social com o PS lhe facultaria. Na velha política de Passos Coelho do “custe o que custar” pressiona-se por todos os meios o PS para ceder à estratégia do governo. Com Cavaco Silva a entrar também nesta manigância.

Do que se trata em realidade, é do assalto pela classe política dominante, constituída pelos banqueiros e grandes accionistas das grandes empresas, gestores financeiros das grandes empresas e elites políticas, aos rendimentos dos trabalhadores, pequenos comerciantes e agricultores. E, para este efeito, esta nova direita, esta “nova” classe política dominante tem hoje ao seu dispor uma poderosíssima arma que são os mercados financeiros. Os mercados financeiros são o tenebroso rosto desta classe social de uma ganancia sem limites.
O seu horror a tudo o que é social e o desprezo que manifesta pelos trabalhadores só é comparável ao comportamento das velhas ditaduras do século passado.

Os cidadãos apanhados de surpresa no turbilhão desta nova realidade, ainda não terão compreendido bem da luta desta classe dominante pela apropriação da riqueza socialmente gerada, empobrecendo o país e miserabilizando os trabalhadores.

Os partidos socialistas, a social -democracia europeia, também não têm ajudado ao esclarecimento desta desgraçada e desastrada situação política e social a que chegaram os países do Sul da Europa. Até aqui, têm igualmente alinhado com os interesses da “nova” classe dominante, não se distinguindo politicamente da direita europeia. O certo é que, tanto a esquerda social-democrata (socialistas e trabalhistas) como a direita (liberal e democrata cristã) que têm governado a Europa, vêm aplicando com igual rigor, numa “santa concertação” o receituário neoliberal, as chamadas “reformas estruturais”, que não visam outra coisa senão a alteração da distribuição da riqueza criada no país, desviando rendimentos do trabalho para o capital financeiro. Uma “concertação” que o movimento social europeu não irá permitir por muito mais tempo.

O caos neoliberal

Apertado pela Troika, Passos Coelho viu-se obrigado a mudar de discurso. Do “custe o que custar”, do “vai ou racha”, do “contra tudo e contra todos”, passou-se aos apelos do “consenso”.

Não por convicção, mas por puro tacticismo político imposto pela Troika, Passos Coelho e Victor Gaspar, mudaram de discurso. Trata-se de uma “operação política” que tresanda a manipulação e vigarice.

A Troika compreendeu que Passos Coelho já não tem força suficiente para apertar mais o garrote aos portugueses com o projectado corte dos 4.000 milhões de euros nas funções sociais do Estado.

Para pôr em prática a política neoliberal de aniquilamento do estado social, que não tem outro objectivo senão colocar as grandes áreas de negócio como a saúde, educação e segurança social (as seguradoras e bancos não se conformam que um tal volume de capital permaneça na gestão do Estado) nas mãos dos mercados, precisam, senão do apoio, pelo menos da anuência do PS. Daí, este repentino e cómico frenesim de apelos ao “consenso” vindos dos meios e dos habituais figurantes apoiantes do governo.

Depois da moção de censura ao governo posta pelo PS, não existe qualquer margem de manobra para que Seguro possa voltar atrás e “consensualizar”, o corte de 4.000 milhões de euros nas funções sociais do Estado. Por maiores pressões que venham dos lados da Troika e de Cavaco Silva.

Cavaco Silva, ao apoiar o governo e o dramatismo táctico de Passos Coelho após o chumbo do Tribunal Constitucional, também não sai bem na fotografia. Com o isolamento do governo e a sua real incapacidade de avançar com o corte de 4.000 milhões de euros na Educação, Saúde e Protecção Social, nada mais restará ao governo do que a sua própria demissão. Cavaco Silva, temeroso, apenas adiou o inevitável - a queda do governo. Até lá, iremos assistir ao penoso apodrecimentodo governo.

as almas penadas

Andam duas almas penadas, Passos Coelho e Victor Gaspar, à procura de consenso quando o que existe, é um consenso contra elas.

(Constança Cunha e Sá na TVI)

Desordem neoliberal

A ortodoxia está matando nações na Europa. O desemprego passa de 17 milhões de pessoas. Na Espanha, 26% da infância encontra-se enredada na teia da pobreza, que avança sobre a 4ª maior economia do euro. A cada 15 minutos, uma família é despejada em Madrid, Barcelona ou em algum outro ponto do país.

Dizer Estado mínimo é eufemismo. Se a demência conservadora não for detida o que restará depois de sucessivos e inalcançáveis ajustes serão resíduos de nações expropriadas pelos mercados.

O que é uma Nação sem o património comum que a unifica? O uso de viaturas em muitas repartições portuguesas passou a depender da vaquinha dos funcionários para a gasolina. Papel higiénico deve ser trazido de casa.
Tatcher, símbolo disso tudo, será enterrada no próximo dia 17. A lógica que encarnou enfrenta o seu crepúsculo, mas usa as próprias cinzas para tornar irrespirável a vida em sociedade.

Saul Leblon

(cartamaior)

O PSD já tem o seu “Tino de Rans”.

Pela mão de Miguel Relvas, o PSD descobriu o homem que lhe vai resolver o problema do desemprego dos jovens.
Chama-se Miguel Gonçalves. E, como o Tino, anda já algum tempo a dar música no You Tube.

A Dívida Pública

A Comissão (Eurostat) recebe das autoridades estatísticas portuguesas informações sobre a dívida global bruta do sector da administração pública, que inclui a dívida da administração central, regional e local e da segurança social. O Eurostat recebe também das autoridades estatísticas portuguesas informações anuais regulares sobre as parcerias público-privadas classificadas no sector da administração pública. No entanto, não estão disponíveis informações sobre as parcerias público-privadas classificadas como elementos extrapatrimoniais da administração pública. A Comissão (Eurostat) não dispõe de informações completas sobre a dívida das empresas públicas (detidas pela administração pública, central ou local).

O montante total de dívida directa de Portugal era de 198 136 milhões de euros no final do segundo trimestre de 2012. O valor da dívida aumentou em 13 437 milhões de euros em relação ao final de 2011. Correspondendo hoje a 123,6% do PIB.

A Comissão (Eurostat) entende a expressão «dívida pública indirecta» como a dívida das empresas públicas. Embora a Comissão tenha conhecimento da existência desses dados e acolha favoravelmente a sua publicação, tais dados não são, por agora, recolhidos nem validados pela Comissão. No futuro, e impreterivelmente a partir de Janeiro de 2015, a Comissão (Eurostat) estará em condições de publicar a dívida de empresas públicas (bem como as garantias governamentais e as parcerias público-privadas extrapatrimoniais) por força da Directiva 2011/85/UE sobre requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos Estados-Membros.
Não é verdade portanto, o que se tem afirmado nas televisões sobre a divida pública. A dívida pública subiu de 30% de 2010 a 2012, situando-se nos 123,6% do PIB, sem nela estar considerada a dívida pública das empresas públicas e das parcerias público privadas (PPP), ao que se chama dívida pública indirecta e que em 2012 corresponde a cerca de 15% do PIB. Contudo, se contarmos com o endividamento garantido pelo Estado em nome dos bancos (passivos contingenciais) o endividamento indirecto ascende a 30% do PIB.
Uma autêntica bomba-relógio no parecer da Standard & Poor's.

Mordendo a mão que lhes dá de comer

Ainda que lhes possa parecer o contrário, os nossos políticos (tanto espanhóis como europeus) dedicam-se a morder a mão que lhes dá de comer. Tardam em dar-se conta de que o caminho que seguem é errado, e que, como dizia Einstein: loucura é fazer o mesmo uma e outra vez e esperar resultados diferentes.

Os nossos políticos estão loucos, não há outra conclusão possível:

•Aplicam políticas de cortes a (quase) todos os níveis e apesar de que os resultados não são os esperados, seguem fazendo-o.

•Retiram dinheiro da circulação travando a economia de base por várias vias simultâneas: ◦Sobem impostos e o arrecadado vai parar às arcas de um estado que não o administra como deve ser. ◦Reduzem salários e não se sabe aonde vai parar esse dinheiro.

 •Dão prioridade ao pagamento de uma dívida que o cidadão comum não contraiu, e que serviu para enriquecer a uns poucos, mas que temos de pagar todos.

 •Desconhecem as lições que nos dá a história: O perdão da dívida alemã em 1953; ideias como as aplicadas por Alexander Hamilton há 200 anos… Que permitiram que outros antes de nós saíssem de situações mais comprometidas.

Em definitivo, não se dão conta de que estão mordendo a mão que lhes dá de comer, que não é das grandes empresas ou entidades financeiras, essas também mordem a mão que lhes dá de comer, já que todos, uns e outros comem do que produzem e consomem os da base da pirâmide, que somos nós os que fazemos com que eles se enriqueçam.

É melhor que haja muitos que possam gastar um pouco, que uns poucos que possam gastar muito. O que não parecem ver os que podem gastar muito é que aquilo que ganham é devido ao que podem gastar os que gastam pouco.

(retirado do BlogSalmon)

o nosso fado

Tentar diminuir a visão de Sócrates sobre o país e a governação de Passos Coelho catalogando a sua entrevista como “uma vingança” não parece muito esclarecedor. Seria mais correcto que os vários opinadores televisivos apoiantes do governo se interrogassem e opinassem sobre as questões essenciais para o país que foram levantadas por Sócrates entre as quais:

1. A chamada crise das dívidas públicas não é responsável pela crise financeira mas precisamente o contrário, foi a crise financeira a responsável pela crise das dívidas públicas.

2. A narrativa de fazer crer que só há um caminho para sair da crise, é falsa.

3. A austeridade só conduz a mais miséria e é necessário interromper esta política assente na austeridade.

4. O governo de Passos Coelho duplicou a austeridade inicialmente prevista no memorando da troika.

5. A dívida pública directa subiu de 2008 a 2010, 20% do PIB quando de 2010 a 2012 deu um salto de 30%.

6. O desemprego está em 17,6% quando em 2010 estava em 10,8%.

Chipre e a União Europeia

(Fig. retirada do BloSalmon)

De 200 a 2009 a economia cipriota teve um crescimento de 3,5% ao ano.

Impostos baixos e atracção do capital estrangeiro em que se baseava tal crescimento merecia então os elogios de todos os líderes europeus. A economia do Chipre obedecia assim à receita neoliberal (circulação livre e atracção de capitais e impostos baixos) e constituía um exemplo para a europa. Em 2007 entra para a União Europeia como membro de pleno direito.

Não se questionava então a alavancagem do seu sistema bancário ou sequer o “modelo” de desenvolvimento económico do país. Hoje, aqueles mesmos que teciam elogios ao desenvolvimento do país são os mesmos que atiram todo o ónus da desgraça sobre os cipriotas. Afirmam que Chipre é um “paraíso fiscal”, mas não tiveram qualquer escrúpulo em 2008 convertê-lo em membro da UE (isto é, admitir um paraíso fiscal no seio da UE).

As contradições destes líderes europeus e as suas directivas demonstram bem a sua mediocridade e incompetência. Mesmo assim, ainda há por cá muitas boas almas que lhe são fiéis por mais absurdas, incompetentes e ruinosas que se mostrem as suas políticas.

As causas imediatas da crise bancária cipriota, consistiu no “perdão” da dívida grega que acarretou um prejuízo de 4.500 milhões de euros à banca. Para uma economia baseada na especulação, também imobiliária (semelhante ao caso de Espanha) isto bastou para verificar-se um rápido colapso financeiro.

As condições de resgate impostas agora ao Chipre equivalem a uma certidão de óbito da sua economia, a um brutal e imediato empobrecimento da sua população. A fuga de capitais que se verificará logo que haja a possibilidade de circulação de capitais, arruinará em poucos dias, a débil economia de Chipre. A “solução” da UE é um autêntico assassínio da economia cipriota. Só há uma alternativa para Chipre. Uma saída imediata do euro. Mesmo que tal acarreta alguns sacrifícios a curto prazo reconquistarão a esperança. Esperança que nunca terão permanecendo na União Europeia.

Salário mínimo

Estranham os defensores do governo e das suas políticas, a disponibilidade demonstrada pelos patrões e pelas suas confederações patronais, nas últimas reuniões dos “parceiros sociais”, relativamente ao aumento do salário mínimo.

A sua irritação é tanta que, em seus comentários, uns tantos vão ao ponto de colocarem em causa a legitimidade das confederações patronais. Dizem: “eu nunca percebi quem é que faz parte dessas associações patronais. Sei que os jornais lhes chamam "os patrões" mas nunca conheci nenhum que fizesse parte, nem nunca percebi que as pessoas que aparecem fossem patrões de alguém”. Outros, manifestam o seu desconsolo deste modo: “o acordo entre confederações patronais e sindicais permite-nos assistir à concretização de um objectivo do Estado Corporativo: a conciliação dos interesses do capital e do trabalho. Quarenta anos após a morte política de Salazar!”.

Enfim, este azedume, esta manifesta irritação destes austeristas germanófilos, face à concordância dos patrões quanto ao aumento do salário mínimo, tem por base o total desconhecimento da realidade económica do país. Não compreendem que o drama actual dos patrões não é lograrem ou não maiores lucros, (onde se colocaria a questão do salário mínimo) mas a da própria sobrevivência dos seus negócios. Compreendem os patrões que sem Procura não há comércio ou produção. E, que qualquer aumento de salário fomenta a Procura.

Mas, uma tal constatação não entra na cabeça dura dos austeristas germanófilos. Têm uma fé inquestionável na Lei de Say, e isso lhes basta. Mesmo que o mundo se desmorone à sua volta. Para eles o caminho traçado é o correcto e, custe o custar, tem que seguir em frente.

Grândola a tua vontade

O desenvolvimento económico, a economia, é aquilo que os homens quiserem fazer dele. São os homens que estabelecem as relações de produção, as relações de propriedade, o nível das desigualdades entre eles e não uma força qualquer, estranha, obscura, alheia e para além dos homens. É a sua vontade que determina a natureza do desenvolvimento financeiro, económico e social dos povos. O mundo será aquilo que os homens quiserem que ele seja.

O desenvolvimento tecnológico, científico, sempre em crescendo, liberta os homens de muitas tarefas. Poder-se-ia imaginar assim, um mundo em que as novas conquistas tecnológicas resultassem não em desemprego crescente mas em menores horas de trabalho, libertando o homem para mais alargados tempos para a família, culturais e de lazer.

Tudo depende da sua vontade e do modo como se organizam em sociedade. Podem utilizar-se as conquistas tecnológicas para amontoar riquezas nas mãos de meia dúzia e lançar milhões de outros no desemprego e na miséria ou, pelo contrário, dar emprego a todos com redução de horas de trabalho e uma distribuição equitativa da riqueza.

Tudo, mas tudo, depende da vontade dos homens.

Contudo, há e haverá sempre em determinadas épocas, indefinições quanto ao desenvolvimento futuro imediato das sociedades. Em momentos de crise, quando interesses sociais opostos lutam entre si. Ocorre até, que interesses egoístas de minorias poderão dominar então as sociedades. Certo é, que os interesses das maiorias, tarde ou cedo, voltarão a erguer-se e a ganhar supremacia, conquistando-se um degrau mais no crescente desenvolvimento social e humano. Regressões históricas civilizacionais, como aquela a que agora nos querem impor, só poderão manter-se num período muito curto de tempo.

É um absurdo histórico pensar-se, que o futuro dos homens reside em doutrinas com políticas económicas e sociais que fomentam o aumento das suas desigualdades sociais e o empobrecimento generalizado das maiorias.

(Juncker acaba de afirmar – “Na Europa, os demónios da guerra estão apenas adormecidos”)

É preciso correr com esta malta

É preciso correr, quanto antes, com esta malta. Falam de barriga cheia.

António Borges, o consultor do Governo que defendeu esta semana a redução urgente dos salários, ganhou, em 2011, 225 mil euros livres de impostos, apurou o CM.

Eu contrario Vasco Lourenço, quando diz “não haver condições para uma revolução”. Há condições mais que suficientes. A tentativa de aniquilamento do estado social exige uma resposta democrática à altura. Está em marcha a destruição total de todas as conquistas socias do 25 de Abril de 1974. Os militares não podem deixar morrer a esperança democrática do 25 de Abril.

 "Quando o governo viola os direitos do povo, a insurreição é, para o povo e para cada segmento do povo, o mais sagrado dos direitose e o mais indispensável dos deveres". (art.35 da Declaração dos direitos do homem, em "não há alternativa", pag.147 , de Rothé e Mordillat)

 

A atribuição AGORA de um melhor rating à dívida portuguesa deve ser vista como aquilo que é. Não como uma qualquer perspectiva de melhoria das condições económicas e financeiras do país, o que seria um absurdo se tivermos em conta os dados macroeconómicos mais recentes (desemprego (17,6%), défice (6%), valor da dívida (123%), mas como uma AJUDA ao governo de Passos Coelho no seu desígnio de aniquilação do estado social, com o projectado corte de 4.000 milhões na Saúde, Educação e Protecção Social. Uma notação positiva, contrária a todos os indicadores económicos, mas muito oportuna aos desígnios do governo, da troika e da oligarquia financeira que hoje domina politicamente a Europa. É uma farsa como foi uma farsa o recente “leilão” a 5 anos da divida publica, dado não ter passado afinal de uma concertação antecipada com financiadores americanos.

“Reforma do Estado” ou aniquilação do estado social

1. Passos Coelho e o seu governo não pretendem uma verdadeira reforma do Estado mas, em sua obediência cega e a qualquer preço às políticas neoliberais, uma alteração estrutural da orgânica e funcionamento do Estado e da sociedade, um novo modelo económico e social, uma alteração profunda no modo de distribuição da riqueza produzida no país. A entrega do património do Estado aos privados, a desregulação do mercado de trabalho, a diminuição dos salários e pensões, os cortes sociais, na Educação, Saúde e Protecção Social, o aumento de impostas de quem trabalha, tudo afinal o que constitui o “pacote de medidas neoliberais” a ser aplicado de uma só vez, custe o que custar, e rapidamente. Alias, Passos Coelho sabia bem o que queria quando há meses falava em refundação do Estado, e não em reforma do Estado. Refundar é alterar, mudar o modelo, a estrutura interna do Estado, enquanto reformar é melhorar essa estrutura conservando o seu modelo. E o que o governo deseja é na verdade alterar profundamente o modelo social.

O governo tem consciência de que o Estado de bem-estar e as suas políticas sociais, não são apenas uma “administração”, mas um modelo civilizacional. O propósito é alcançar o empobrecimento generalizado da população, o chamado “ajustamento” num projecto que deve ser aplicado o mais rapidamente possível, de uma só vez, “custe o que custar”, projecto impassível à destruição económica e social do país que se agrava dia a dia. Numa nova repartição dos rendimentos em que a redução das funções sociais do Estado se torne permanente e consolidada. Porque, ao reduziram-se e tornarem-se mais dispendiosas para as famílias as funções sociais do Estado, isso significará uma efectiva redução dos seus rendimentos.

O anunciado corte de 4.000 milhões de euros nas funções sociais do Estado, tendo como principais vitimas, os sectores da Educação, da Saúde e da Protecção Social, é o meio ardiloso que o governo engendrou para aniquilar de modo rápido e eficaz o que resta do estado social, depois de todos os cortes que nele têm sido infligidos ao longo deste último ano e meio. Aproveita ardilosamente a crise que o país atravessa, que ele próprio intencionalmente vem agravando, para forçar e tornar aceitável perante a opinião pública, o “inevitável” corte de 4.000 milhões de euros.

 

2. Ao contrário do que diz a propaganda oficial, o somatório das despesas com Educação, Saúde e Protecção Social, apesar de constituir na verdade “quase 70%” da despesa pública, encontram-se aquém da média dos países da união europeia. Vejamos sector por sector (dados de 2008, hoje, todos estes gastos sofreram já acentuadas reduções). No caso das despesas em Educação, Portugal gasta 6,0% do PIB, sendo a média da união europeia de 5,2%. No sector da Saúde, as despesas ascendem em Portugal a 6,4% do PIB sendo que a média da união europeia é de 6,9% do PIB. Nas despesas com a protecção social as despesas em Portugal somam 17,5%, sendo a média da união europeia de 18,2%. No somatório das despesas destes três sectores, Portugal gasta 29,9% do PIB enquanto a média da união europeia é maior, situando-se nos 30,3% do PIB. Estes 29,9% do PIB correspondem na verdade, a cerca de 65,8% da despesa pública total (dados 2008), contudo, continuam inferiores às médias da união europeia como vimos. Na documentação do próprio gabinete de planeamento do Ministério das Finanças, Gpeari, de onde foram retirados estes dados, pode ler-se – “as despesas com protecção social, saúde e educação representavam, na generalidade dos países, incluindo Portugal, mais de 2/3 da despesa pública total”.

  E, sendo assim, onde reside a surpresa de uma tal situação? Depois dos gastos nestes três sectores das funções sociais do Estado somados aos gastos da Segurança e Assuntos Económicos onde querem afinal gastar o dinheiro dos nossos impostos?

O caso das despesas da Protecção Social (Segurança Social) merece uma outra referência. Na verdade, as despesas da Segurança Social não são propriamente despesas da mesma natureza que as da Educação ou Saúde, uma vez que a maior fatia destas despesas é paga com a receita recolhida dos descontos salariais dos trabalhadores e da taxa social dos empregadores. É certo, que devido ao agravamento da crise, o orçamento do Estado tem cada vez maiores participações para a Segurança Social contudo, a maior fatia da receita advém das participações dos trabalhadores e empregadores. Acresce que o Estado, como “patrão” dos funcionários públicos, deveria do mesmo modo que qualquer empregador estar sujeito à taxa social única (23,75% por funcionário), coisa a que sempre se escusou. Mais, na história da Segurança Social, depois do 25 de Abril, os vários governos retiraram, sem qualquer escrúpulo, dinheiro à Segurança Social e que nunca foi reposto (1).

 

3. O corte de 4.000 milhões de euros nas principais funções sociais do Estado, a concretizar-se, constituirá senão a aniquilação do estado social tal como o conhecemos, uma alteração profunda da sua natureza, passando de um estado social abrangente e universal para um estado de apoio assistencialista e apenas para os excluídos, para a franja mais miserável da população (2).

Nos anos que se seguiram à segunda guerra mundial, os estados democráticos europeus conheceram um forte desenvolvimento económico e social. Apoiados na nova doutrina económica de Keynes, num capitalismo produtivo distributivo, em que os estados, através de fortes investimentos públicos asseguravam, por um lado, um desenvolvimento económico expansionista e por outro, uma distribuição da riqueza mais justa e equilibrada entre os rendimentos do trabalho e do capital.

Para assegurar esta mais justa e equilibrada distribuição da riqueza, a par de uma política de impostos progressiva, nasceram os chamados “estados sociais”, proporcionando à generalidade da população, um acesso “tendencialmente gratuito” à Educação, à Saúde e à Providência. Deste modo, era assegurado à maioria da população um rendimento suplementar ao seu salário. O Estado actuava na distribuição da riqueza criada pelo país, retirando rendimentos dos mais ricos (através dos impostos progressivos) para os redistribuir pela população. A sociedade tornava-se mais saudável e mais apta, com maiores conhecimentos, e atenuavam-se as desigualdades sociais, factores considerados então como fundamentais para um mais acelerado e maior desenvolvimento económico

O que o governo de Passos Coelho e a generalidade dos governos europeus pretendem, é reverter radicalmente a grande transformação social e económica do pós-guerra, que trouxe paz e crescimento à Europa para um novo modelo de sociedade, baseada no individualismo e na mercantilização. Mais desigual, em que o Estado abdique de quaisquer funções sociais, na Saúde, na Educação e na Previdência. É por esta razão, que os governantes protagonistas deste propósito, não se atrevem a falar do futuro. Porque o “progresso” que advogam é um progresso que não atende às exigências do bem comum, é o progresso dos ricos, dos oligarcas e não da sociedade, da comunidade. Relembre-se a extraordinária definição de bem comum dada pela encíclica Mater et Magistra “o bem comum é o conjunto de todas as condições de vida social que consistam e favoreçam o desenvolvimento integral da pessoa humana”.

Para o “progresso” deste novo modelo, o atenuar das desigualdades deixaram de ser factor de crescimento, pelo contrário, advoga-se o acentuar das desigualdades sociais (segundo Friederich Hayek “a desigualdade não é lamentável, mas extremamente desejável. Simplesmente, ela é necessária”). Do mesmo modo, as políticas do pleno emprego deixaram de constituir para o neoliberalismo factores de desenvolvimento económico e assim por arrasto, a manutenção ou melhoria da Saúde e Educação.

A “refundação” de Passos Coelho, não é mais do que uma verdadeira tentativa de golpe de estado. Um golpe de estado contra a Democracia e os direitos democráticos.

 

(1)Em 1996/97 o 1.º Governo Guterres nomeou uma Comissão, com vários especialistas, entre os quais os Profs. Correia de Campos e Boaventura de Sousa Santos, que em 1998, publicam o "Livro Branco da Segurança Social". Uma das conclusões, diz respeito ao montante que o Estado já devia à Segurança Social, ex-Caixas de Previdência, dos Privados, pelos "saques" que foi fazendo desde 1975.

(2) Passos Coelho não se cansa de afirmar “que não é justo que os que podem não paguem pela Saúde ou Educação”, sabendo que para ele todos os que tenham salários superiores a 600 euros são ricos não será difícil imaginar o alcance dos seus propósitos.

pós-crise

Passados cinco anos de implosão da ordem neoliberal, o sistema capitalista está longe de dizer “habemuspapam”.
Entre a austeridade imposta à Europa e a liquidez contra cíclica dos EUA seus cardeais ora parecem hesitar, ora ganhar tempo.
Nesta 4ª feira (13), os dois lados da crise transatlântica convergiram para um meio fio que os elucida mais que todas as palavras e aparências. A ideia é criar um grande “nafta” europeu/norte-americano, equivalente à metade da produção. Labirínticos acordos de eliminação recíproca de tarifas terão que ser vencidos para o desfecho da crise redundar nessa imensa “pátria grande dos livres mercados”.
A bandeira motivacional é defender ambas as margens do avanço implacável da concorrência chinesa.
Do ponto de vista social significa algo do tipo: façamos com o emprego, a indústria, agricultura e os serviços aquilo que a concorrência oriental faria de qualquer jeito.
 O relevante nesse aceno do consistório conservador é o fato de dobrar a aposta na mesma lógica que jogou a humanidade na pior crise desde os anos 30.
O papel reservado a governos e Estados no processo é o de sempre. E estrito: desregular, desbastar, escalpelar direitos, abrir espaços ao livre fluxo dos capitais e negócios.
E seja o que Deus quiser.
O combustível da corrida são as inovações tecnológicas assadas em fogo alto nos laboratórios das corporações globais, que tem escala e capital para isso.
De novo: "e seja o que Deus quiser".
Externalidades como o custo adicional em pobreza e desigualdade, ademais da soberania dos povos, ficam a cargo do poder de ajuste e convencimento dos respectivos centuriões locais.
Há poucos dias a banca europeia fechou a conta de seu desempenho em 2012: 55 mil demissões.
A pátria sem fronteiras dos accionistas aplaudiu.
Ajustes e aplausos equivalentes ocorrem em todas as áreas e nos diferentes pontos cardeais do planeta, mediante números equivalentes.

Saul Leblon
(continuar a Ler em Cartamaior)

As despesas do Estado e a desinformação manipuladora

Não há comentador apoiante do governo que não fale das despesas das funções sociais do Estado. Dizem eles que só em Educação, Saúde  e Protecção Social, o Estado gasta quase 70% do seu orçamento. E apresentam tal número, como se ele constituísse um brutal exagero, uma enormidade de gastos.

Ora, tal como poderá verificar-se pelos dados da OCDE (2008), as despesas dos governos em saúde, educação e protecção social em % do PIB são afinal da mesma ordem de grandeza das verificadas no nosso país.

Despesas dos governos em saúde, educação e protecção social em % do PIB. Dados de 2008 (OECD Government at a Glance)

Denmark 71,6
Germany 68,7
Norway 68,0
Austria 67,6
Finland 67,6
France 67,3
Sweden 67,2
Luxembourg 65,9
Portugal 64,6
Slovenia 63,5
Switzerland 63,2
Ireland 63,1
Australia 63,1
United Kingdom 62,8
Italy 62,3
Belgium 62,3
Poland 61,1
New Zealand 60,9
Canada 60,3
Spain 59,8
Netherlands 59,6
Estonia 59,3
Slovak Republic 58,6
Czech Republic 57,7
Hungary 56,8
United States 56,5
Greece 56,1
Iceland 43,7

E, já agora, vejamos qual o peso dos funcionários públicos da nossa Administração Pública na população activa, para desmistificarmos o que se propagandeia por aí.

PESO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS NA POPULAÇÃO ACTIVA. (Eurostadt 2004).

Suécia - - - - -- 33,3%

Dinamarca - - -30,4%

Bélgica - - - - - -28,8%

Reino Unido - -27,4%

Finlândia - - - - 26,4%

Holanda - - - - -25,9%

França - - - - - --24,6%

Alemanha - - - 24,0%

Hungria - - - - --22,0%

Eslováquia - - - 21,4%

Áustria - - - - - -20,9%

Grécia - - - - - --20,6%

Irlanda - - - - - -20,6%

Polónia - - - - --19,8%

Itália - - - - - - --19,2%

Rep. Checa - --19,2%

Portugal - - ----17,9%

Espanha - - - ---17,2%

Luxemburgo - -16,0%

controlo planetário

Um dos efeitos indirectos da crise mundial, é que há um forte avanço recente no estudo dos grandes grupos económicos e das grandes fortunas.
Aliás, o imenso esforço de comunicação destinado a atribuir a crise financeira mundial ao comportamento irresponsável dos pobres, seja nos EUA ou na Grécia, é patético.
Um estudo que sobressai, de autoria do Instituto Federal Suíço de Pesquisa Tecnológica (ETH na sigla alemã), constatou que 147 corporações, das quais 75% são grupos financeiros, controlam 40% do sistema corporativo mundial. No círculo um pouco mais aberto, 737 grupos controlam 80%. Nunca houve, na história da humanidade, nada de parecido com este nível de controlo planetário através de mecanismos económicos e financeiros.
A apropriação ou no mínimo a fragilização das instituições políticas, frente a estes gigantes, torna-se hoje um facto comprovado.