terça-feira, setembro 20, 2016

SÓ 3,1% DOS DEPOSITANTES NOS BANCOS TÊM DEPÓSITOS SUPERIORES A 50.000 EUROS


“O número de depositantes em Portugal com menos de 100 mil euros ascende a 16,4 milhões, representando 98,8% dos aforradores, segundo o último relatório e contas do Fundo de Garantia de Depósitos (FGD), relativo a 2011.
Com montantes até aos dez mil euros havia 83,2% de depositantes; 9,6% tinham entre dez mil e 25 mil euros; 4,1% tinham depositado entre 25 mil e 50 mil euros, enquanto no patamar seguinte (entre os 50 mil e os 100 mil) estavam 1,9% dos depositantes”.
 Admitindo não haver grandes diferenças de distribuição de 2011 para hoje, do que é que estamos a falar então?
 Estamos a falar de 1,9% de depositantes, com depósitos entre os 50 mil e os 100 mil euros, mais 1,2% depositantes com depósitos acima de 100.000 euros. Significando então, que estamos a falar de 3,1% de depositantes com depósitos acima dos 50.000 euros que ficarão sujeitos à inspecção das suas contas pelas Finanças.
Pelo alarido destes dias transmitido pela comunicação social até parece que todos somos abonados.
 

quinta-feira, setembro 15, 2016

EMPOBRECIMENTO CONTÍNUO E AUSTERIDADE PERPÉTUA

Coelho e o PPD, deram agora em falar do “modelo” por que se rege o governo.
 
Para eles trata-se de um modelo que é mau, detestável e com resultados muito negativos. Dando naturalmente a entender que o modelo correcto e bom seria o que praticou durante os últimos quatro anos de governação PPD/PP. Isto é, o modelo neoliberal, com as suas reformas neoliberais de empobrecimento contínuo e de austeridade perpétua a que Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD, se referiu como aquele que “piora a vida das pessoas mas melhora a vida do país”.
É isto que a PàF tem a oferecer aos portugueses como alternativa ao governo de António Costa.
Desde logo a reversão das políticas de reposição de rendimentos executadas nos últimos meses pelo governo do PS, porque, dizem eles, “vivemos acima das nossas possibilidades”.
E quando nós afirmamos que as políticas neoliberais causam um empobrecimento contínuo não estamos a ser irrealistas ou a exagerar os resultados da sua aplicação. As políticas neoliberais têm como objectivo precisamente o empobrecimento ou “ajustamento” ou o que quer que lhe queiram chamar e são, pela sua própria natureza, medidas de cariz recessivo, isto é, medidas que conduzem à redução de salários e ao agravamento de impostos sobre o trabalho. Medidas que, nestas condições, geram e levam inevitavelmente ao encerramento de empresas e à destruição de emprego o que, por sua vez, acarreta mais impostos e redução de salários gerando novo ciclo recessivo que se repete perpetuamente.
Ainda que a espaços possa eventualmente assistir-se à inversão destes ciclos recessivos só que de muito curta duração e mercê de condições favoráveis conjunturais excepcionais.
Não tendo nada para oferecer aos portugueses, a não ser a continuação das políticas de austeridade interrompidas pelo governo do PS, esforça-se o PPD e o seu líder e desde que perdeu o poder, por anunciar um mundo de desgraças que recairiam sobre os portugueses fruto do “mau modelo” da governação de António Costa.
O certo é que tais previsões catastrofistas, cada vez mais diabólicas, vão caindo uma a uma à medida que os meses vão passando e os portugueses, olhando às últimas sondagens, cada vez mais confiam no actual governo.
 
Com um PPD que com Coelho enveredou por um radicalismo neoliberal declarado, praticando uma oposição que vive da criação sucessiva de factos políticos fantasmagóricos e fora da realidade e colocando-se fora do diálogo democrático e enveredando apenas pela prática de uma “oposição de ruptura”, pode António Costa governar descansado enquanto o PPD assim continuar e se dedicar à caça de “Pokémons”.    

domingo, agosto 21, 2016

A CGD E OS NOVOS “ACIDENTES” DO PS


O governo e os governantes do PS parecem não medir as consequências políticas de algumas das suas decisões e actos. Depois do “acidente” do caso das viagens ao euro oferecidas pela Galp, vem a gora o governo pretender alterar para valores superiores os vencimentos e o número de gestores da CGD.
Quando as famílias portuguesas vêm sofrendo desde 2008 cortes nos seus rendimentos, vivendo em grande sufoco, ainda que com algum alívio em 2016 com a reposição de alguns cortes pelo governo de António Costa, torna-se manifestamente impopular uma decisão deste quilate.
Tanto mais que é injusta e injustificável, por vários motivos.
Primeiro, o aumento dos vencimentos é absolutamente injustificável. Argumenta o ministério que as pessoas seleccionadas possuem grande competência e como tal terão que ser devidamente recompensadas ou então não se conseguiria gestores com igual competência. Esta argumentação, repetida anos a fio, é uma grande falácia mas tem sido usada ao longo dos últimos anos, sempre naturalmente por elementos do mesmo “agregado” de gestores e políticos, ora no governo, ora nas empresas. Na verdade, estas “sumidades” fazem parte de um certo grupo fechado de gestores, de uma certa casta de gestores que se perpetua em altos cargos em grandes empresas com ligações privilegiadas ao poder político. E, se analisarmos as suas carreiras veremos que existem outros factores extra profissionais que as impulsionaram e que nada têm a ver com as suas competências técnicas.
Este fenómeno de proteccionismo, da existência de um grande grupo de “exploradores” como o classifica Josef E. Stiglitz, dá pelo nome de Rent-seeking, isto é, a obtenção de rendimentos não como recompensa por se ter criado riqueza mas por açambarcamento de uma fatia excessiva de riqueza que não se produziu”. E diz mais este prémio Nobel, “sem rodeios, existem duas formas de enriquecer: criando riqueza ou retirando-a dos outros. A segunda tem a característica de subtrair à sociedade, uma vez que no processo de tomar riqueza, há uma parte dela que é destruída. Um monopolista que cobra demais pelo seu produto está a tirar dinheiro a quem está a comprá-lo e, ao mesmo tempo, a destruir valor”.
E ainda, “Um grande grupo de “exploradores” de rendimentos é o dos advogados de primeira categoria, que enriquecem ajudando outros a obter rendimentos através de práticas que contornam a lei. Ajudam a redigir as leis onde se introduzem lacunas jurídicas, de modo a permitir que os seus clientes fujam aos impostos, e depois criam os acordos complexos para tirar vantagem destes vazios na lei. Estes advogados são desmesuradamente recompensados por toda esta ajuda prestada no sentido de fazer os mercados funcionarem não como deveriam, mas sim como instrumentos que beneficiam apenas uma elite”.
É precisamente por esta razão que Proença de Carvalho, Nogueira Leite, Aguiar Branco ou Lobo Xavier entre outros, recebem avultadíssimos honorários de dezenas de empresas em simultâneo. Não será seguramente por elevada competência técnica que Jorge Coelho foi chamado para gestor da Mota Engil quando saiu do governo ou que agora Paulo Portas optasse pelo mesmo caminho? Quem acredita nisto?
 
Em segundo lugar é perfeitamente incompreensível que se recrute para a CGD este tipo de gestores oriundos de grandes empresas nacionais. Leonor Beleza da Fundação Champalimaud, Emídio Pinheiro presidente do Banco de Fomento Angola, Pedro Norton, ou ex-CEO do grupo Impresa ou de António Domingues do BPI por exemplo. Afinal, o que se pretende com essa ligação profissional? Se é uma forma de cimentar ou ganhar clientes e não se vislumbram outras razões, será uma forma enviesada e distorcida de obter favorecimentos.
Deverão ser as melhores práticas de gestão que deverão proporcionar à CGD as melhores clientelas e não o uso de artimanhas enviesadas e em nada transparentes. Não é esse tipo de gestão que os portugueses esperam da gestão de um banco público.

quarta-feira, junho 29, 2016

O BREXIT

Pelo modo arrogante e musculado como as estruturas do poder político, financeiro e mediático, que hoje governam as instituições europeias e os países do euro, estão a enfrentar, a dirigir e a comentar a saída do Reino Unido da União Europeia, parece que os líderes de tais instituições não querem entender ou, o que nos parece mais exacto, aparentam fingir não entender os verdadeiros motivos, a razão pela qual os cidadãos daquele país se opuseram em referendo à permanência na UE.
 Há duas situações resultantes da aplicação das políticas das instituições europeias ao longo dos últimos anos que manifestamente vieram prejudicar a vivência da esmagadora maioria das populações de cada país do euro, que vieram diminuir os seus rendimentos e o seu bem-estar social.
Na verdade, os trabalhadores e a classe média de rendimentos médios e baixos, não beneficiaram os seus rendimentos com a permanência do seu país na UE. Ao contrário do que aconteceu com a classe dos mais ricos, económica e financeiramente mais poderosos, que viram nestes últimos anos aumentar os seus privilégios e a sua riqueza.
 Para esta minoria da população, donos de grandes empresas e com grande poder financeiro, é da maior conveniência a mais ampla desregulação da emigração. Para eles pouco lhes importa que os trabalhadores sejam turcos, romenos, marroquinos ou angolanos, o que lhes importa verdadeiramente, é que o salário que lhes pagam seja o menor possível. Não têm quaisquer preocupações sociais em relação aos seus conterrâneos que entretanto desesperam ao verem ameaçados o seu salário e o seu posto de trabalho com tal política de emigração desregulada.
Uma outra situação, que desfavorece a maioria da população de cada país do euro prende-se com a total desregulação da circulação de capitais e mercadorias. As grandes empresas desejam uma tal política porque a abertura de mais mercados lhes permite maiores lucros. Pouco lhes importa, que como consequência desta abertura desregulada, os pequenos e médios empresários do seu país se vejam de um momento para o outro ameaçados no seu negócio com a entrada dos “trapos” chineses ou tailandeses por exemplo.
 As estruturas do poder político, financeiro e mediático, que hoje governam as instituições europeias, dirigem as suas políticas para o favorecimento da classe mais poderosa económica e financeiramente em cada país do euro. Ao mesmo tempo, manifestam um total alheamento, até mesmo um total desprezo pelos reais problemas dos trabalhadores e da classe média de baixos e médios rendimentos.
É por esta razão que lhes custa admitir os verdadeiros motivos do desencanto das populações nos diversos países quanto à União Europeia. Uma UE que coloca como única preocupação servir os interesses de uma minoria de privilegiados, desfavorecendo e agindo contra os naturais e justos anseios e interesses da esmagadora maioria da população em cada um dos países da União.
 Um tal poder político e mediático, que hoje governa as instituições europeias e dirige as suas políticas esforça-se, por outro lado, em apresentar os interesses da classe minoritária que servem, como interesses gerais, como interesses únicos de toda a população, omitindo malevolamente que hoje existe em cada país do euro duas grandes classes sociais, com interesses divergentes e contraditórios. A classe dos trabalhadores e classes médias e a classe dos donos e gestores das grandes empresas e multinacionais. Uma desfavorável e outra favorável ao euro e á União Europeia.

O CONFRONTO IDEOLÓGICO NO EURO


O Neoliberalismo
 
Nestes tempos de crise económica, financeira e social que se arrasta há anos por essa Europa fora, existem duas principais correntes ideológicas que anunciam como objectivos, e em cada um dos países do euro, “promover o crescimento económico e colocar as finanças públicas equilibradas”.
Uma delas tem vivido connosco nestes últimos quatro anos, a corrente neoliberal, que preconiza como forma de atingir tais objectivos a chamada “austeridade expansionista” privilegiando acima de tudo a “colocação das contas públicas em ordem” como condição primeira para a promoção do crescimento e que, desgraçadamente, como a realidade vem demonstrando, de austeridade tem tudo e de expansionismo nada tem, e que é aplicada e defendida, quer pelos “talibans” do euro-grupo, quer pelos partidos neoliberais que hoje detêm a supremacia política na Europa do euro.
Advoga como princípios fundamentais as privatizações do património do Estado, a entrega ao sector privado as funções sociais do Estado na Saúde, Educação e Segurança Social e, deste modo, extinguir ou minimizar ao máximo o chamado estado social, a desregulação dos mercados financeiros, a desregulação do mercado de trabalho, a livre circulação de bens e capitais, a redução de impostos sobre o capital, enfim, as chamadas “reformas estruturais” neoliberais.
 
Na verdade, a realidade vivida nestes últimos anos na Europa do euro veio demonstrar a qualquer observador isento, a falácia da chamada austeridade expansionista e das suas “reformas estruturais” e que, o acerto das contas públicas pela sua aplicação através de aumento de impostos sobre o trabalho, a redução dos salários, os cortes sociais e as privatizações provocaram devastadores efeitos recessivos, com diminuição do número de empregados face á falência de muita médias e pequenas empresas, aumento do desemprego, diminuição da riqueza produzida no país, aumento da desigualdade social, aumento da pobreza, diminuição do Investimento, emigração galopante e um aumento vertiginosos da Dívida Pública. A Espanha, por exemplo, tinha uma dívida pública na ordem dos 40% do PIB em 2008 e hoje já supera os 100% do PIB, pelo que são muito muito difíceis de reconhecer os benefícios no “acerto das contas públicas” com tal política. No caso português, se calcularmos a média do défice real dos anos da governação do PPD/PP, 2012, 1013, 1014 e 2015, obtém-se uma média anual do défice de 5,50% do PIB, não muito longe portanto da média do défice de 6,30% do PIB da governação de Sócrates 2005, 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010, e se algum mérito possa existir com a aplicação das medidas de austeridade, ela não é comparável com a brutal regressão social, económica e financeira do país (aumento da pobreza, desemprego e desigualdade, falência de muitas pequenas e médias empresas, diminuição do Investimento e diminuição da riqueza produzida, aumento do crédito mal parado, crise e falência dos Bancos e aumento da dívida pública e dívida externa).
 
Entretanto os 1% mais ricos aumentaram nestes últimos anos de “crise” a sua já colossal fortuna.
O portal financeiro Bloomberg vaticinou recentemente que as fortunas das pessoas que possuem 100 milhões de dólares ou mais aumentarão anualmente em cerca de 9,5% até ao ano 2020. Por outro lado, diz ainda o Bloomberg, que é espectável que os activos dos paraísos fiscais registados em Hong Kong e Singapura aumentarão anualmente cerca de 10%.
Por sua vez, as conclusões de um relatório recente sobre a riqueza mundial divulgado pelo Crédit Suisse referem que o 1% da população mundial, a mais rica, tem tanto dinheiro como os restantes 99%. Ou seja, 1% do total da população possui metade do valor total de activos disponíveis no mundo. E adianta que a crise que eclodiu em 2008 está a contribuir cada vez mais para agravar o fosso entre ricos e pobres.
É para satisfazer os interesses desta pequena mas poderosa camada da população que o neoliberalismo existe e se esforça por aplicar as suas políticas de “austeridade expansionista”, isto é, austeridade para a esmagadora maioria da população e expansionismo dos lucros e rendimentos dos muito ricos.
 
O Keysianismo
 
Uma outra corrente ideológica alicerçada nos fundamentos Keynesianos e nos princípios sociais-democratas opõem-se radicalmente aos fundamentos do neoliberalismo. Defende o estado social e as funções sociais do estado, a regulação do mercado de trabalho e os sindicatos, a regulação de capitais, os impostos progressivos sobre o capital e os rendimentos do trabalho e manifesta-se contra a privatização dos sectores estratégicos da economia.
E, naturalmente que é contrária à falácia da “austeridade expansionista” que tem como um dos primeiros propósitos a chamada “desvalorização competitiva” baseada na redução de salários, no embaratecimento dos despedimentos e na precarização do emprego.
Na verdade, a prova de quanto falsa e errada é a doutrina neoliberal reside no facto que a sua aplicação no combate à crise económica, financeira e social desencadeada em 2008 não ofereceu quaisquer resultados mantendo-se a crise longe de se encontrar superada. Já lá vão oito anos em que a aplicação das políticas e das reformas neoliberais estão muito longe de dar resultados. O desemprego continua muito alto e as economias dos países do euro continuam em recessão ou com crescimentos económicos muito débeis. A recuperação anunciada, a cada ano que passa pelos defensores do neoliberalismo tarda em aparecer, enquanto permanece o marasmo económico e o desemprego e se acentuam as desigualdades sociais e a pobreza.  
 
Os “talibans” neoliberais do euro-grupo
 
Os “talibans” neoliberais do euro-grupo impuseram aos países do euro, em especial aos mais afectados pela crise, a sua receita neoliberal e desprezaram a aplicação dos princípios keynesianos no combate á crise de 2007/2008.
Enquanto os neoliberais acreditam que “o mercado se regula por si próprio como “mão invisível”, e assim considerarem que “se há desemprego então deverão reduzir-se os salários. Se esta diminuição dos salários não é capaz de gerar emprego, então é preciso continuar a baixar os salários”, como postulava Friedman um dos seus teóricos, ao contrário, Keynes, demonstrou que o factor responsável pela variação do volume do emprego é a procura de mão-de-obra, e não a sua oferta e assim o desemprego é o resultado de uma Procura insuficiente de bens e serviços, e somente pode ser resolvido por meio de investimentos. Quando o consumo e as expectativas se deprimem, o investimento privado contrai-se e não pode constituir o motor para impulsionar uma economia. O consumo e o investimento público são então a alternativa para suprir a deficiência da Procura.
As políticas de austeridade que hoje se aplicam na Europa são a antítese desta visão e representam o regresso a uma cega ortodoxia que nega a realidade.
 
E, a União Europeia possui estruturas e meios capazes de ultrapassarem rapidamente a crise em que vive se adoptasse uma política alternativa assente no investimento público como forma de dinamizar a Procura. E, poderia fazê-lo sem colocar os países fora dos défices excessivos. Bastaria para tanto que os fundos comunitários fossem duplicados, triplicados ou mais, nos países em maiores dificuldades, Portugal, Grécia, Espanha e Itália, e reduzissem ao mínimo a participação dos países nos custos dos projectos assim financiados.
Os bancos (mas também as grandes empresas e os super-ricos), possuem muito dinheiro (reflexo disso são as taxas de juros negativas), mercê da compra de dívida em mercado secundário por parte do BCE, só que, com a economia estagnada, não parecem querer correr riscos investindo no crédito às pequenas e às médias empresas. Preferem depositá-lo no BCE ainda que a taxas de juro negativas, isto é, pagam para que lhe guardem o seu dinheiro.
Assim, a economia continua sem qualquer recuperação visível e com a ameaça da deflação, ao mesmo tempo que o dinheiro continua parado, armazenado e sem servir a sua principal função de meio de circulação.
 
Torna-se impensável uma recuperação económica satisfatória assente nas políticas “da austeridade para sair da austeridade” como o “derrotado” líder do PPD, Passos Coelho, insiste em fazer crer.
Algumas vozes, vindas do mundo neoliberal, começam agora a surgir colocando em causa os dogmas porque se rege, como aconteceu recentemente num artigo publicado na principal revista do FMI. Contudo, não se espera para breve uma alteração das políticas neoliberais. Com a Europa a desfazer-se e sem propostas alternativas, as lideranças europeias, reféns da Alemanha, mostram-se cada vez mais arrogantes e agarradas às suas crenças e dogmas.
 
 
 
 

quarta-feira, junho 08, 2016

UMA GERINGONÇA MUITO BEM OLEADA.

Esforça-se a direita neoliberal radical, O PPD e o PP, merecendo atenção privilegiada da comunicação social, TSF e TVs em especial, em encontrar ou em criar artificialmente e promover conflitos entre o Presidente da Republica Marcelo Rebelo de Sousa e o governo de António Costa.
Faz parte da sua estratégia pós eleitoral de provocar a máxima instabilidade política no país.
Para bem das famílias portuguesas contudo, o Presidente da Republica não comunga com tão afrontosa e perversa estratégia. Mas, a cada manifesta “recusa” do Presidente em prestar-se a este enviesado jogo político da esganada direita que temos, mais ela se assanha e mais empenho demonstra na invenção de novos factos políticos, que são de imediato empolados pela Comunicação Social que os acolhe e os vende.
É lamentável que a nossa comunicação social se mostre tão solicita e cada vez mais alinhada com este jogo da direita neoliberal radical, empolando artificialmente conflitos entre a Presidência e o governo e, ao contrário, não divulgue as posições do Presidente quando manifesta e desmente todos estes engendrados conflitos artificiais.
A Comunicação Social e a direita radical estão a tornar-se de facto, aqui sim, numa GERINGONÇA muito bem oleada.

domingo, junho 05, 2016

Pacheco Pereira e o Congresso do PS

Concordo muitas vezes com os escritos de Pacheco Pereira. Agora não entendo bem o que ele disse no Congresso do PS quando afirmou "no PS há um terreno que pode ser centro-esquerda moderado mas não há socialismo".
Eu creio que todos nós e desde há já algumas décadas, sempre consideramos o PS como um partido social-democrata ou socialista-democrático, o que é o mesmo, e nunca como um partido socialista no sentido clássico do termo.
O Socialismo advoga a destruição do capitalismo através da apropriação colectiva dos meios de produção e a social-democracia aceita o modo de produção capitalista mas sujeita essa produção e as suas relações de produção ao controlo efectivo do Estado.
Contudo, na última década e mercê da rendição dos partidos sociais- democratas europeus ao neoliberalismo, a uma nova etapa do capitalismo agora dominado não pela produção mas pela especulação financeira, o PS português alinhou igualmente com essa “nova” ideologia.
O mérito de António Costa foi ter rompido com essa ideologia e recolocar novamente o PS no rumo da social-democracia. E foi esta assunção de António Costa que permitiu e deu corpo aos acordos parlamentares com o BE, PCP e PEV.
Assim, considero perfeitamente confusa e fora de contexto a intervenção de Pacheco Pereira no Congresso do PS.
Não, o PS que temos a governar não é um partido “ de centro de esquerda moderado”, seja lá o que isso for. Não, o PS de António Costa retornou às origens e pode ser considerado hoje um verdadeiro partido social-democrata.
Mais, e do mesmo modo que o líder do PS retornou o PS à social-democracia, também Marcelo Rebelo de Sousa está-se esforçando por retornar o PSD à social-democracia.

quinta-feira, maio 26, 2016

A AUSTERIDADE MATA

Depois destes quatro últimos anos de governação PPD/CDS podemos chegar desde já a uma conclusão – a austeridade imposta pela troika e acarinhada pela governação Coelho/Portas não funcionou.
O PIB vem diminuindo desde 2011 e recuou para níveis de 2004. E se um dos problemas do país era o endividamento, bem aqui a receita da austeridade também não funcionou, pelo contrário, agravou a dívida pública em mais de 30 pp, passou de 93% para 130% em 2015.
Bem, mas desta “experiência da austeridade” imposta ao país nestes últimos quatro anos, uma conclusão mais poderemos retirar – na mesma medida em que se retiraram rendimentos às famílias, à economia, assistiu-se a um recuo do crescimento económico, do PIB. Recorde-se que em 2012 foram retirados aos rendimentos das famílias cerca de 12.300 milhões de euros, agravando-se tais cortes de rendimentos nos anos seguintes, obtendo-se em média para cada um dos últimos quatro anos um corte de cerca de 18.000 milhões de euros nos rendimentos das famílias.
Quer dizer, o dinheiro retirado às famílias nestes últimos anos provocou um recuo do crescimento económico, um recuo da riqueza produzida no país. É a prova de que o “ajustamento”, o empobrecimento ou o raio que lhe queiram chamar provocou um brutal recuo económico e um brutal aumento da dívida pública. Precisamente o contrário do que afirma a propaganda da direita neoliberal reaccionária que constantemente, e agora ainda, nos quer convencer das “virtudes da austeridade”.
As políticas da austeridade, está provado, são uma grande trampa. Não provocam nenhum dos efeitos económicos benéficos que apregoa. Ao contrário, provoca o empobrecimento das famílias e do país, e cria um crédito mal parado nas instituições financeiras que atinge hoje os 30.000 milhões de euros e coloca em causa a sustentabilidade do sistema financeiro nacional. É o reverso da medalha. Até o capital financeiro é atingido pelas políticas da austeridade.
Bem andava certo Keynes quando demonstrou aos ricos que a miséria é também ruim para os ricos, e não apenas para os pobres.

quarta-feira, maio 18, 2016

A coligação de direita radical PPD/CDS levou à bancarrota as famílias portuguesas.

Em 2012, o governo de Coelho e Portas retirou dos “bolsos dos portugueses” 9.042,3 milhões de euros (resultado das chamadas medidas de consolidação orçamental, OE-2012) mais 3.226,3 milhões de euros como resultado da redução salarial dos trabalhadores do sector privado. Tudo somado temos para o ano de 2012 uma diminuição do rendimento das famílias portuguesas de cerca de 12.268,6 milhões de euros.
Em 2013, não só manteve todos estes cortes como os agravou em mais 5.300 milhões de euros (na chamada consolidação orçamental para 2013) o que se traduz numa diminuição de dinheiro nos “bolsos dos portugueses” de cerca de 17.568,6 milhões de euros.
Em 2014 manteve a austeridade que impôs em 2012 e 2013 agravando-a em mais 3.900 milhões de euros isto é, retirou em 2014 dos “bolsos das famílias portuguesas” mais 21.468,7 milhões de euros.
Em 2015, manteve as medidas de austeridade impostas nos anos anteriores, apenas com a devolução de algumas como a CES (660 milhões de euros e 20% dos cortes nos salários (199 milhões de euros) da FP, prontamente compensada por novas medidas (introdução de tecto máximo sobre prestações sociais, contribuição sobre pensões mais elevadas, receitas adicionais na Saúde, contribuições sociais, etc) que compensaram tais devoluções. Como resultado temos que a austeridade em 2015 manteve-se semelhante à do ano anterior, cerca de 21.000 milhões de euros.
Tudo somado, nestes últimos quatro anos de governação PPD/CDS, 2012, 2013, 2014 e 2015, verifica-se que os “bolsos das famílias portuguesas dos portugueses” estão mais “vazios” em cerca de 72.000 milhões de euros do que estavam em 2011.
Se, como dizem os partidos da direita radical PPD/CDS, o PS de Sócrates levou o país à bancarrota (e, nessa mesma lógica mistificadora, seguramente também terá levado à bancarrota a Irlanda, a Islândia, a Grécia, a Espanha, a Itália, etc com iguais problemas e dificuldades) o certo é que a coligação de direita radical PPD/CDS levou à bancarrota as famílias portuguesas.

sexta-feira, abril 22, 2016

O PPD de Coelho e o CDS de Portas e Cristas, esforçam-se por manter um clima de instabilidade no país

Vivemos os últimos quatro anos sob a ameaça permanente de mais cortes nos rendimentos que atingiram as classes populares, os trabalhadores e os pequenos empresários. Vivemos sob um clima de instabilidade permanente alimentada dia a dia pelo governo de Coelho, tendo como caixa de ressonância os meios de comunicação social, jornais, rádios e TVs, onde uma elite de comentadores bem seleccionada se desdobrava em apresentar a austeridade, que recaía sobre as classes populares, como algo virtuoso, necessário, sem alternativa.
Este clima de instabilidade permanente era usado politicamente pelo governo. Ele conhecia perfeitamente que o medo e a insegurança vivida pelas pessoas e famílias, as inibia, as isolava e lhes retirava vontade para qualquer protesto comum. É uma táctica política que aparece em qualquer manual de manipulação política das populações.
Arredados do governo, o PPD de Coelho e o CDS de Portas e Cristas, esforçam-se desde então por manter um clima de instabilidade no país, aproveitando-se naturalmente da elite mediática que permanece fiel às políticas neoliberais da austeridade sem fim. A manobra é por demais visível.
É a novela do plano B, um plano de austeridade que o governo de António Costa, dizem, tinha “escondido” e que todos os dias foi levantada nos meios de comunicação social pelos mesmos de sempre. Agora que o Plano de Estabilidade foi apresentado e nele não constam cortes nas pensões e salários nem aumentos do IRC, IRS ou IVA (o tal plano B), ai Jesus que “tais cortes e aumentos não aparecem agora mas virão mais tarde”.
O objectivo desta direita extremista, radical, é continuar a fomentar nos portugueses a insegurança e a instabilidade no seu dia a dia.
O que esta direita reaccionária teme é que o país e os portugueses regressem á normalidade, à paz e a uma vida mais tranquila, depois do sobressalto constante dos últimos quatro anos.
Neste clima de instabilidade a tarefa do governo torna-se mais difícil. Contudo, e apesar de uma elite de comentadores que todos os dias nas televisões, jornais e rádios se esforçar por desacreditar as medidas de reversão da austeridade, o governo permanece determinado em levá-las por diante merecendo para tanto o apoio dos partidos que o apoiam parlamentarmente, a confiança do Presidente da República e, seguramente, a compreensão e o apoio da maioria dos portugueses.

segunda-feira, abril 04, 2016

CONGRESSO DO PPD/PSD – O rótulo mudou mas a mistela é a mesma

O rótulo mudou mas a mistela é a mesma.
Este PPD/PSD de Passos Coelho, Tereza Coelho e Maria Luis, saído agora do Congresso mantém-se firme em sua estratégia liberal radical, isto é, continua a considerar como boas, necessárias e indispensáveis as políticas anti-sociais aplicadas pelo anterior governo PSD/CDS.
Continua a glorificar a austeridade e adverte que “para sair da austeridade é preciso manter a austeridade” e deixa o aviso – “para que os sacrifícios já suportados não sejam em vão serão necessários novos sacrifícios” como o corte dos 600 milhões de euros nas pensões em pagamento que agora aparece embrulhado num novo figurino, o figurino da “indispensável reforma da segurança social”.
O rótulo com que pretendeu mistificar a sua conduta neoliberal anterior e com a qual se compromete para o futuro foi o “social-democracia sempre”. Como é possível encontrarmos neste PPD/PSD de Coelho tanta aldrabice política, tanta mistificação política.
Esta gente matreira é incapaz de afirmar honestamente e defender politicamente o seu liberalismo radical, decidindo em vez disso a política do engano com slogans claramente antagónicos às suas verdadeiras pretensões políticas.
 
No congresso, não se ouviu de Passos Coelho nas duas intervenções que fez, uma palavra sobre a melhoria das condições de vida das pessoas, das famílias. Nem uma palavra sobre o estado em que deixou económica e socialmente o país, nem uma palavra sobre os mais de dois milhões de pobres, os baixos salários, a quebra do investimento em cerca de 25%, a quebra do número das pessoas empregadas, a quebra da riqueza nacional produzida (PIB) em cerca de 6%, o aumento da dívida externa em líquida em mais de 20% no período em que governou.
Escolheu para temas primordiais das suas intervenções a “reforma da segurança social”, a “reforma eleitoral” e as eleições autárquicas que decorrerão em finais de 2017 e à mistura, as mesmas ameaças, as ameaças de sempre ao bem-estar das famílias se estas não estiverem dispostas a acatar as suas propostas políticas da “austeridade sem fim”.
 
A social-democracia é contrária ao estado mínimo preconizado por este PPD/PSD. Não dá nem requer a “liberdade de escolha” na Saúde, na Educação, na Segurança Social, etc ou, o que é o mesmo, não perfilha a privatização da Saúde, da Educação ou da Segurança Social. Não, a social-democracia exige um Estado com funções sociais fortes, na saúde pública, na Educação pública, na Segurança Social pública. Precisamente o contrário do que afirmou Passos Coelho no Congresso.
As políticas de desregulação da economia, da desregulação do mercado de trabalho, da desregulação dos mercados financeiros, das privatizações, presentes na estratégia política de Passos Coelho, nada têm a ver com a social-democracia. São precisamente o seu contrário.
 
E não venha agora desculpar-se Passos Coelho pelas políticas aplicadas pelo seu governo nos três anos de vigência da Troika. Recorde-se que o anterior governo aplicou cerca de nove mil milhões de euros de austeridade quando no memorando assinado com a Troika esta exigia "apenas" uma austeridade de cerca de cinco mil milhões de euros.
E fê-lo por opção própria, por sua opção ideológica como alias logo no início da sua governação nos declarou Passos Coelho “independente daquilo que foi acordado com a UE e o FMI, Portugal tem uma agenda de transformação económica e social. Nesse sentido, o Governo incluiu no seu programa não apenas as orientações que estavam incorporadas no memorando de entendimento como várias outras que, não estando lá, são essenciais para o sucesso desta transformação do país”.
Esta transformação do país a que se refere, não é outra coisa senão o projecto neoliberal que deseja para o país e que tentou impor “custe o que custar” durante a sua governação, e que agora está felizmente e para bem-estar dos portugueses a ser revertido pelo governo socialista apoiado pelos comunistas e bloquistas.

terça-feira, março 29, 2016

Reformem a Administração Pública

As “reformas” da Administração Central (dos Serviços) do Estado, ensaiadas pelos dois últimos governos, (o PRACE por Teixeira dos Santos e as FOLHAS A4 de Paulo Portas), foram “reformas” falhadas que não deixando de seguir o mesmo trajecto das alterações sectoriais e avulsas executadas nos últimos anos pelos vários executivos não poderiam obter um resultado diferente, obtendo os mesmos efeitos, ainda que nelas se observe uma dimensão mais abrangente mas e por isso mesmo mais nefasta, na mesma lógica perversa de introduzir na Administração igual desarticulação, maior irracionalidade e falta de equidade entre serviços, funcionários e dirigentes o que, tudo somado, acarretou forçosamente em mais despesa pública e numa menor eficácia dos serviços.
Por cada alteração introduzida, pelos sucessivos governos no pós 25 de Abril, resultou sempre uma maior desarticulação e irracionalidade dos serviços da Administração Pública, uma maior despesa do seu funcionamento e uma perda de eficácia sempre crescente. Com mais pessoal e mais despesa, a Justiça, a Saúde, a Educação, a Segurança, e outros serviços prestados pelo Estado, em nada melhoraram mas pelo contrário muitos afirmarão que pioraram. A lógica que precedeu a estas alterações obedeceu sempre a um mesmo princípio, criar novos órgãos paralelos aos já existentes, de oportunidade mais que discutível, num único objectivo perverso – proporcionar lugares para uma clientela partidária e pessoal e facilitar aos mais altos responsáveis do Estado os mais frutuosos “negócios” públicos. Assistiu-se a uma desarticulação e desenquadramento da Função Pública, com a criação de inúmeros Órgãos do Estado, cada um com as suas orgânicas específicas, sem critério quanto ao número ou ao vencimento de funcionários, sem um peso equilibrado a toda a função pública quanto à qualidade e esforço do exercício da função. A belo prazer de cada um dos ministros dos sucessivos governos, foram-se forjando serviços completamente desarticulados entre si. De uma Administração Pública constituída por Direcções Gerais (hierarquicamente subdividida em direcções de serviço, divisões, repartições e secções) em 1974, passámos para uma Administração com uma infinidade de Órgãos, criados ao longo dos anos - Conselhos, Comissões, Gabinetes, Inspecções, Auditorias, Serviços, Centros, Fundações. Agências, Autoridades, Fundos, Secretarias, etc e, por fim, Institutos e Empresas Municipais. Pois bem, seria de esperar que uma reforma de âmbito global da Administração Central viesse por fim, pôr cobro a tudo isto, introduzindo a racionalidade e a coerência que ela foi perdendo ao longo dos anos. Não foi infelizmente o que aconteceu com as pseudo reformas do PRACE ou com os “papéis” de Paulo Portas do anterior governo.
A criação de Institutos, sobretudo depois de 1995, veio dar maior corpo a esta lógica despesista e clientelar na Administração Pública. Extinguiram-se Direcções Gerais e substituíram-se por Institutos. Do pessoal das Direcções extintas, uns tantos transitaram para os novos institutos, a maioria acomodou-se noutros serviços dispersos da administração. Os conhecimentos, o know-how que possuíam foram desbaratados e desaproveitados, originando um grupo de funcionários desmotivados e descontentes sem produtividade capaz. Os custos de uma tal operação nunca foram motivo para recuo dos governos nesta política. Os custos mais elevados da criação dos Institutos, não apenas os custos das suas novas instalações, mobiliário, equipamentos, etc, mas os próprios custos com os funcionários dos Institutos, nunca foram preocupação dos governantes Onde existia um lugar de Director passou a existir cumulativamente um presidente, um vice-presidente e dois ou três vogais com vencimentos muito superiores e múltiplas mordomias. Por outra lado estes Institutos, com o seu novo enquadramento legal que lhes permite contratar pessoal sem vínculo à função pública abriu caminho ao compadrio, ao maior clientelismo e à mais completa politização da Administração Pública. Damos como exemplo o caso da Direcção Geral de Viação (DGV) que, com o PRACE, sendo extinta, foi substituída por dois Institutos e uma Autoridade. O Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres, o Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias e a Autoridade de Segurança Rodoviária. Haverá seguramente mais uns boys que, sem concurso e sabe-se lá com que habilitações, entraram para estes Institutos, ao mesmo tempo que funcionários de carreira com know-how, habilitações e concursos serão enviados, por critérios que só o ministro conhece, para o quadro de excedentários.
Será que a criação de Institutos e outros Órgãos do Estado depois de 1995, que acarretou um acréscimo de funcionários na ordem dos 120.000 e uma despesa acrescida da ordem dos 25% (cerca de 3,75% do PIB), contribuiu para a melhoria dos cuidados prestados pelo Estado, na Justiça, Educação, Saúde, Segurança, etc, na mesma ordem de grandeza? Seguramente que não.
Os sucessivos ministros dos sucessivos governos nestes últimos anos, sem quaisquer estudos de natureza funcional ou económica, criaram serviços paralelos aos já existentes, esvaziando-lhes as funções, sem qualquer preocupação de natureza financeira. Os custos de pessoal agora emprateleirado e sem atribuição de tarefas, de nada preocupou os governantes. Uma tal conduta dos responsáveis políticos explica-se por três ordens de razões principais. Porque o ministro ou o director geral por si nomeado, se poupava ao incómodo de despachar com gente estranha, com os directores de serviços; porque se lhes oferecia a oportunidade de substituir tais dirigentes, por gente da sua clientela partidária e pessoal, numa outra nova estrutura; porque se livrava do apertado controlo jurídico quanto às aquisições de serviços, fornecimentos e empreitadas públicas a que a Função Pública está sujeita.
Uma verdadeira Reforma da Administração Central dos Serviços do Estado exigirá desde logo a extinção pura e simples da esmagadora maioria dos múltiplos órgãos do estado criados nos últimos anos, Institutos, Conselhos, Comissões, Gabinetes, Inspecções, Auditorias, Serviços, Centros, Fundações. Agências, Autoridades, Fundos, Secretarias, etc, e Empresas Municipais, sobretudo os nascidos depois de 1995. Provou-se que tais órgãos não proporcionaram maior racionalidade e funcionalidade aos serviços públicos nem proporcionaram uma melhoria dos serviços prestados à população, na Saúde, na Educação, na Segurança ou em quaisquer outros, bem pelo contrário, tais órgãos não apenas oneraram as despesas públicas como tornaram mais difíceis e caros os serviços prestados e pagos pelos cidadãos.
Toda a funcionalidade da Administração Central do Estado deveria ser objecto de uma reformulação profunda, agrupando funcionalidades afins em estruturas mãe (Direcções Gerais), extinguindo todas as estruturas paralelas ou esvaziadas de conteúdo do mais diversificado nome, considerando “pesos semelhantes” para as estruturas mãe, isto é com equivalência e equidade entre si. Onde o índice de equivalência fosse obtido através de uma fórmula matemática que consistia na média do “peso” de várias parcelas, número de trabalhadores, complexidades das tarefas, número de técnicos superiores, etc. Todas estas (Direcções Gerais) assim desenvolvidas acabariam por ter uma desejável equidade entre si resultando numa maior racionalidade da Administração Pública.

quinta-feira, março 10, 2016

Marcelo, um discurso verdadeiramente social-democrata

Ao “legitimar” o Parlamento e ao fazê-lo “legitimando” o governo nele aprovado, o governo do PS apoiado pelo BE,PCP e Verdes;
Ao aludir ao 25 de Abril fazendo recordar o que a direita neoliberal quer esquecer;
Ao vincar o papel fundamental da Constituição e do respeito que ela merece;
Ao realçar a luta pela justiça social e pela criação da riqueza que chegue às pessoas criticando deste modo a visão neoliberal da “economia primeiro e depois as pessoas”;
Ao referir que o poder económico se deve subordinar ao poder político;
Como se comprova por estas passagens do seu discurso de posse:
Na pessoa de Vossa Excelência, saúdo a representação legítima e plural da vontade popular expressa na Assembleia da República.
Assim foi, também, em 25 de Abril de 1974, com os jovens capitães, resgatando a liberdade, anunciando a Democracia, permitindo converter o Império Colonial em Comunidade de Povos e Estados independentes, prometendo a paz, o desenvolvimento e a justiça para todos.
Por isso, a Lei Fundamental continua a ser o nosso denominador comum. Todos, nalgum instante, contribuíram para, ao menos, uma parte do seu conteúdo. Defendê-la, cumpri-la e fazê-la cumprir é dever do Presidente da República. O Presidente da República será, pois, um guardião permanente e escrupuloso da Constituição e dos seus valores, que, ao fim e ao cabo, são os valores da Nação que nos orgulhamos de ser.
Como é lutar por mais justiça social, que supõe efectiva criação de riqueza, mas não se satisfaz com a contemplação dos números, quer chegar às pessoas e aos seus direitos e deveres. Em que a criatividade da iniciativa privada se conjuga com o relevante Sector Social, e tem sempre presente que o poder económico se deve subordinar ao poder político e não este servir de instrumento daquele. Dito de outra forma, o poder político democrático não deve impedir, nos seus excessos dirigistas, o dinamismo e o pluralismo de uma sociedade civil – tradicionalmente tão débil entre nós –, mas não pode demitir-se do seu papel definidor de regras, corrector de injustiças, penhor de níveis equitativos de bem-estar económico e social, em particular, para aqueles que a mão invisível apagou, subalternizou ou marginalizou.
O novo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assumiu uma posição política verdadeiramente social-democrata e anti neoliberal. É um discurso que o distancia das políticas professadas e aplicadas por Passos Coelho e o aproxima das políticas anunciadas por António Costa e que estão corporizadas no Orçamento de Estado. É seguramente um discurso de ruptura com o neoliberalismo cego e dogmático cujas políticas foram aplicadas ao extremo pelo último governo PSD/CDS.
O discurso de Marcelo Rebelo de Sousa revela por outro lado uma grande aproximação com a visão social humanista e anti economicista liberal do Papa Francisco. Assim, poderá ser considerado sem qualquer dúvida um discurso verdadeiramente social-democrata.

domingo, março 06, 2016

A governação pafiana permanecerá no “exílio” por muitos e longos anos

Ontem o PSD rubricou o selo de garantia da governação da “geringonça”, como depreciativamente chama ao governo do PS apoiado pelos partidos de esquerda, pelo menos por várias legislaturas. Ao eleger como líder Passos Coelho, o PSD, a direita neoliberal pafiana reforçou por uma eternidade a coligação das esquerdas. Nem o BE nem o PCP ou os Verdes negarão o seu apoio a António Costa tendo como alternativa de governo o PSD de Passos Coelho. Não será portanto pelo lado da política interna que a geringonça pafiana chegará ao poder.
 Resta-lhes a alternativa do golpe dos mercados (aumento dos juros da dívida pública para valores insuportáveis) e do Eurogrupo. Só que, também aqui, as coisas não estarão do seu lado. Abrir uma crise política em Portugal no momento actual em que a Europa do euro se vê envolvida com várias crises em simultâneo, a dos refugiados e a da estagnação económica como as mais importantes, não será do agrado do Eurogrupo por mais que lhe desagrade o governo de António Costa. Mas, vamos admitir que por estupidez, arrogância ou qualquer outra coisa do mesmo quilate, a Comissão Europeia e o BCE, através da subida dos juros da dívida, gerem uma crise política no país que leve à dissolução do Parlamento e a novas eleições. Nestas condições, como poderá Passos Coelho estar seguro de uma vitória com maioria parlamentar? O que é que o PSD ou o CDS oferecem aos portugueses? Se é certo que o governo do PS não acabou com a austeridade, contudo fez o mais importante que foi travar a austeridade. Os portugueses estão agora seguros que o seu salário ou as suas pensões não vão ser diminuídas a qualquer momento. Ganharam alívio e uma tranquilidade nas suas vidas ao contrário do permanente desassossego em viveram durante a governação pafiana.
O PSD e o CDS só podem oferecer aos portugueses o mesmo de sempre. A austeridade e o seu agravamento. Hoje, depois destes anos de austeridade na europa do euro, está mais que provado que ela se alimenta de si própria e que tentar sair dela reforçando-a se torna num exercício de pura ficção. E o discurso das “contas certas”, é uma outra ficção propagandeada pela direita pafiana. Durante os quatro anos da sua governação não acertou em qualquer dos anos nenhum dos índices económicos e financeiros a que se comprometeu com Bruxelas. Nem no valor do défice, da dívida ou do crescimento. E, a imagem de “governação responsável” que Passos Coelho se esforça por passar também cai por terra quando confrontada com a evidência dos números. E é por estas razões que os portugueses não irão votar favoravelmente às pretensões pafianas. Sofrerão nova derrota eleitoral. E de novo, agora reforçada, a esquerda ganhará as eleições e o poder. A governação pafiana permanecerá no “exílio” por muitos e longos anos. Um futuro sombrio sentenciado por 95% dos militantes do PSD ao elegerem Passos Coelho como seu líder.

sábado, fevereiro 27, 2016

A CONSPIRAÇÃO DA DIREITA NEOLIBERAL

A estratégia de Passos Coelho e do PPD/PSD/CDS é clara. Visa criar uma instabilidade política permanente, aguardando que os “mercados” e a Comissão Europeia decidam derrubar o governo, quer através das consequências políticas resultantes de uma subida dos juros da dívida pública, quer através das exigências do Eurogrupo.
Este clima de instabilidade política, assumido como estratégia política da direita neoliberal, vem-se acentuando desde a tomada de posse do governo de António Costa e tem apresentado contornos de “insurreição” contra a ordem constitucional estabelecida, ao não aceitar o diálogo democrático com o governo nacional do PS saído do Parlamento. Comportamento que se tornou bem visível na recusa da apresentação de quaisquer propostas alternativas ao Orçamento para 2016.
 Passos Coelho e a direita radical, de quem é líder incontestado, não reconhece o governo do PS como legítimo, nem António Costa como legítimo primeiro-ministro. Considera que lhe foi ilegitimamente usurpado o poder e age em conformidade numa permanente “subversão” da ordem constitucional. Auxiliados por uma numerosa lista de “comentadores políticos e económicos” que ao seu serviço inundam os meios de comunicação social divulgando e dando vida e alento à sua estratégia de manter, inflamar e prolongar o clima de instabilidade política no país.
 Começaram por propagandear que “o esboço de orçamento não tinha credibilidade”, depois “que a CE não o aceitaria”, logo a seguir que “afinal contem austeridade” mais adiante “que fica tudo na mesma” ou “toma lá dá cá” ou que o orçamento tem “erratas” ou ainda como agora, no presente, “o orçamento tem um plano B” e “a coligação está instável porque os três partidos que apoiam parlamentarmente o governo não vão aceitar as imposições do Eurogrupo exigidas pelo plano B”.
 E assim, passo a passo, etapa a etapa, forjando e levantando fantasmas, procura a direita neoliberal e os seus apoiantes na comunicação social gerar e manter aceso um clima de instabilidade permanente na esperança de que os “mercados” e, ou o Eurogrupo provoquem uma crise política no país.
 Apesar dos sucessivos apelos de Paulo Rangel, que se tem mostrado no estrangeiro o mais activo dos “conspiradores”, a Comissão Europeia, envolta em múltiplos sérios problemas, terá concluído não ser o momento para o desencadear de uma crise política em Portugal.
 Para infortúnio da direita neoliberal, os tempos do Eurogrupo não são os mesmos que os tempos de Passos Coelho e da coligação que lidera.

quarta-feira, fevereiro 24, 2016

Passos Coelho “primeiro-ministro no exílio”


 


Esta oposição PàFiana parida pelo governo tóxico de Coelho/Portas e enraivecida por ter perdido o poder, não tem um comportamento normal. É um comportamento típico dos “insurrectos”.
 
Passos Coelho comporta-se como se fosse um “primeiro-ministro no exílio” como bem disse Viera da Silva ontem, durante a discussão do Orçamento.
Toda a oposição, tanto o PPD/CDS como o CDS/PP, considera que lhe foi ilegitimamente usurpado o poder e age como tal, em permanente “insurreição”.
Cá dentro, como se verificou aquando da discussão do Orçamento, como lá fora. Paulo Rangel tem sido o seu mais actuante “conspirador” na procura no estrangeiro de apoios para a sua causa - para o derrube do governo de António Costa.
 
Compreende-se assim a conduta da oposição no decorrer do debate do Orçamento. Tanto o PPD/PSD como o CDS/PP tiveram um comportamento típico dos "partidos de protesto", dos partidos que se “colocam fora” da discussão das decisões parlamentares. Numa postura totalmente conspirativa onde toda a sua energia é canalisada para o derrube do governo.
Contam para tanto com o apoio de Bruxelas e dos “mercados”, o que não é pouco, diga-se.

sábado, fevereiro 20, 2016

OPOSIÇÃO INSURRECCIONAL


Esta oposição PàFiana parida pelo governo tóxico de Coelho/Portas não tem um comportamento normal. É um comportamento típico dos insurrectos. E compreende-se porquê.
O anterior governo do PSD/CDS, aproveitou-se da crise financeira internacional e da vinda da Troika para alterar, para romper com o modelo social e económico em que vivíamos desde 1974. De um modelo de “estado social”, Passos Coelho iniciou um processo de transformação deste modelo social para um outro modelo, estruturalmente diferente e com objectivos diferentes, o modelo neoliberal de sociedade. Uma transformação assente na destruição paulatina do estado social, isto é, na destruição do Serviço Nacional de Saúde, da Educação Pública, da Protecção Social Pública e na aniquilação do Património do Estado.
Nos últimos quatro anos assistimos na verdade ao desenrolar de um obscuro e surdo "golpe de estado".
 
Alias, nada que Passos Coelho não tivesse anunciado logo no início do seu mandato quando afirmou:
"Independente daquilo que foi acordado com a UE e o FMI, Portugal tem uma agenda de transformação económica e social. Nesse sentido, o Governo incluiu no seu programa não apenas as orientações que estavam incorporadas no memorando de entendimento como várias outras que, não estando lá, são essenciais para o sucesso desta transformação do país”.
Com Passos Coelho, o ajustamento exigido no memorando com a Troika, foi muito mais além do que a simples imposição de uma série de políticas macroeconómicas. Representou um projecto político, una estratégia consciente de transformação social.  
 Quando agora, ainda que timidamente mas inequivocamente, o governo de António Costa inicia a reversão das políticas de destruição do estado social do anterior governo, a oposição PàFiana compreende que tal reversão atinge o coração da sua estratégia de mudança social em que tanto se empenhou nos últimos quatro anos.
Quando vê começarem a ser revertidos os pilares do seu projecto neoliberal, inicialmente e sobretudo na Protecção social, com a reversão dos cortes nos benefícios sociais, abono de família, rendimento social de inserção, rendimento solidário para idosos, na reversão dos cortes nas pensões, no descongelamento das pensões, no aumento do salário mínimo, na reversão dos cortes do salário na função pública, mas também na Saúde com a reversão dos cortes nas taxas moderadoras e na Educação com medidas de reforço da escola pública, mas também na reversão dos impostos sobre quem trabalha, compreende-se a sua fúria, a sua cólera e o seu estado insurreccional.
Hoje, governo e oposição estão de lados opostos. Defendem modelos sociais antagónicos. A oposição mantém o seu objectivo de alterar e substituir o modelo social do “estado social” pelo modelo do estado neoliberal. O governo de António Costa reverte as políticas do governo anterior permanecendo fiel ao modelo do estado social que a Constituição Portuguesa consagra e que desde 1974 nem PSD, nem CDS se atreveram alguma vez a contestar.  
São compreensíveis mas condenáveis naturalmente estas manifestações de insurreição da oposição ao governo de António Costa.
 

quarta-feira, fevereiro 17, 2016

O ORÇAMENTO E A DIREITA


Eu compreendo que dá jeito à direita neoliberal apresentar o Orçamento do governo como um orçamento que, ao contrário do que o PS prometeu, não será uma alternativa à austeridade, ao empobrecimento, à destruição do estado social a que se pode resumir o resultado da execução dos Orçamentos da governação do PSD/CDS dos últimos quatro anos.
Não, não é um Orçamento em que os seus defensores peçam aos portugueses “para não serem piegas” ou os “convide a emigrar” ou considere “o desemprego como uma oportunidade” ou que os portugueses terão “que aguentar, ai aguenta, aguenta” , sempre “custe o que custar”. Não, não é um Orçamento assim.
Não é um Orçamento onde se possa dizer “as pessoas estão piores mas a economia está melhor”. Não, não é seguramente.
 
Gabava-se o anterior governo de “ir além da Toika” e com isso arrastou o país para a maior recessão do pós 25 de Abril. Recorde-se que as medidas de consolidação orçamental (que incluíam subidas de impostos e cortes de salários e pensões, por exemplo) executadas em 2012 e 2013 (os dois anos em que o Governo apresentou um Orçamento para a totalidade do ano) ascenderam a 15.400 milhões de euros. Ou seja, um valor que é mais do dobro dos 7600 milhões de euros de austeridade previstas no memorando inicial assinado com a Troika.
 
Depois de quatro anos de governação neoliberal temos um país com maior dívida (passou de 94% em 2010 para 130% em 2015), uma maior dívida externa líquida (passou de 82,7% em 2010 para 104,5% em 2014), com um muito menor investimento, destruiu-se emprego, encerraram-se empresas, diminuiu o rendimento dos trabalhadores, diminuiu-se o acesso aos benefícios sociais, ampliou-se a pobreza e as desigualdades sociais, diminuiu a natalidade e assistiu-se à maior vaga de emigração, 500.000 nestes quatro anos em sua maioria jovens qualificados.
 
O Projecto de Orçamento agora em apreciação na AR constitui na verdade uma alternativa à governação da direita radical destes últimos quatro anos.
Devolve salários (aos funcionários públicos e aos trabalhadores em geral com o aumento do salário mínimo e a restituição da CES), atribui benefícios sociais cortados pelo anterior governo (RSI,RSI, abonos de família, diminuição das taxas moderadoras…), diminui o IVA da restauração e descongela as pensões que permaneceram congeladas durante os últimos quatro anos.
 
Inequivocamente é um “virar de página” e um começo sério de uma abordagem diferente e antagónica ao desenvolvimento económico e social da que tinham Coelho e Portas.
E para o comprovar não é preciso ir muito longe, basta observar a ferocidade patética, o irracionalismo, a extravagância das críticas da direita radical.
 
 

segunda-feira, fevereiro 15, 2016

EXECUÇÃO DA SENTENÇA ADIADA



 

Num momento em que temos um presidente da República eleito mas sem ter tomado posse, com um outro em fim de mandato a distribuir medalhas, e com um governo sem plenitude de funções, ainda sem Orçamento e com a aprovação prevista para 24 de Março, numa tal situação, seria certamente a ocasião menos oportuna para a criação de uma crise política em Portugal.
 Depois da precipitação da semana passada de que resultou o brusco e brutal aumento dos juros da dívida portuguesa, terão reconhecido as forças neoliberais europeias e o seu líder-patrão incontestado, o ministro das finanças alemão Wolfgang Schauble que, nas condições políticas em que se encontra Portugal seria na verdade precipitado e extemporâneo promover o desencadear de uma crise política.
Repensaram e reconheceram a sua precipitação, justificada apenas pelo frenético desejo, pela ânsia obsessiva de interromper um caminho alternativo à austeridade.
Não há necessidade de queimar etapas. A manipulação dos juros da dívida pública, constitui uma sua arma apontada à cabeça do governo e estará sempre pronta a ser usada quando bem o entendam.
 
E, ou a configuração política das instituições europeias se altera rapidamente ou, temo bem, o governo de António Costa, já julgado e com a corda no pescoço, aguardará simplesmente alguns meses pela execução da sentença.

sexta-feira, fevereiro 12, 2016

A DITADURA ALEMÃ


 

As palavras sobre Portugal do ministro das finanças alemão Wolfgang Schauble na reunião do Eurogrupo que ontem decorreu em Bruxelas, classificadas ingenuamente por alguns comentadores como insensatas e irresponsáveis, foram conscientemente muito para além disso. Svhauble no Eurogrupo é o líder patrão onde todos se vergam à sua vontade como inequivocamente ficou demonstrado na sua actuação aquando do confronto do governo da Grécia com as instituições europeias. É a sua opinião que prevalece e para tanto não é preciso falar muito.
 A dúvida que tínhamos sobre o comportamento do Eurogrupo consistia em saber se colocado perante um governo que embora diga desejar cumprir com os tratados europeus assume manifestamente uma actuação política contrária à austeridade, permitiriam na Europa do euro “uma tal experiência” ou a liquidavam logo de raiz.

 Passados uns primeiros momentos de hesitações, a resposta não poderia ser mais clara pela voz do ministro das finanças alemão – não permitiremos um outro caminho que não seja o da “austeridade redentora”, o do “empobrecimento” ainda que expresso por outras palavras.

 Tanto bastou para que o BCE, obediente às ordens de seu dono, deixasse de adquirir dívida portuguesa no mercado secundário ou mesmo, quem sabe, tomando uma actuação inversa, vendendo dívida, o que provocou uma brutal subida nos juros da dívida pública soberana.

 A decisão estará tomada. A Alemanha não quer “maus alunos” e não admite alternativas. Ou lhe obedecem e terão a sua condescendência ou sofrerão as pesadas consequências da sua rebeldia. Não há outro caminho.

 De nada valem as eleições, de nada vale a vontade democrática das pessoas. A “credibilidade” dos governos reside apenas na sua fidelidade à vontade alemã.

Pouco importa se os governos são bons ou maus, constituídos por ladrões, salteadores ou pessoas honestas, tanto faz, ou são submissos e obedientes e impõem sem reservas ou hesitações as políticas de austeridade impostas pela Alemanha ou vêem o pescoço apertado no garrote dos “mercados”.

 Ou então, tratou-se por enquanto e apenas por enquanto, de um sério e brutal aviso ao governo e ao povo português.

Pelo sim, pelo não, acautelem-se.