quinta-feira, fevereiro 13, 2020

O GRANDE EQUÍVOCO


O grande equívoco que tem gerado o caos no Ministério Público (MP) com decisões díspares e casuais reside na interpretação errada que alguns dos seus agentes dão ao conceito de autonomia que lhe é atribuído.

O MP como órgão do Estado, como Instituição, é uma Entidade que goza de autonomia e de independência própria. É uma Instituição cujo corpo se encontra devidamente estruturado e hierarquizado com as suas próprias regulamentações internas e naturalmente com os seus patamares e graus de responsabilidade.

Só deste modo, neste enquadramento, uma Instituição será capaz de agir e responder com coesão, de modo abrangente e com a maior eficácia e integridade.

 Compreende-se assim, que não faz qualquer sentido a “autonomia” particular que cada um dos procuradores reclama para si.

Uma coisa é a autonomia do seu todo, do MP como Instituição, uma outra seria a autonomia ou a independência de cada um dos seus procuradores face à hierarquia, face à própria estrutura do MP. Como membros da Instituição devem naturalmente os procuradores estar submetidos aos vários graus de responsabilidade em cada um dos patamares da sua hierarquia, para que a Instituição possa responder de uma forma uniforme e coesa. Uma actuação de cada um dos seus procuradores de modo independente, autónomo e alheio à hierarquia provocaria o maior distúrbio, a diferenciação em situações similares o que retiraria naturalmente à Instituição a coesão e a integridade que se deseja.

O DISCURSO DE RUI RIO


O discurso de Rui Rio, no final do congresso do PSD, foi na verdade um discurso demagógico e retrógrado na interpretação que fez da realidade nacional mas com um apontamento louvável, rigoroso e oportuno quando se referiu à questão da justiça.

Retrógrado quando insiste em ressuscitar o modelo de desenvolvimento económico e social do século dezoito quando afirma que “ao contrário do governo, o modelo de desenvolvimento do país deve assentar na Produção e não no Consumo” ou, o mesmo é dizer que é necessário privilegiar os incentivos à oferta “a Oferta cria a sua própria Procura” (lei de Say, 1803), ao contrário do modelo de desenvolvimento social-democrata que decorre da teoria keynesiana, em que “a Procura agregada determina o nível da oferta agregada” e, consequentemente, o nível da renda de equilíbrio da economia de um país.

É o regresso às teorias da Troika, com privatizações (entendidas como meio de favorecer a Oferta (ou a Produção na versão de Rui Rio) e com diminuição de salários (igualmente favorecimento da Oferta) teorias que resultaram não no ressurgimento económico do país mas apenas em menos investimento, mais desemprego, mais falências de empresas, maior dívida pública (passou de 93% de 2010 para 130% em 2015), menor crescimento económico (retracção do PIB de 2011 a 2015 em 4%, Coelho foi o único primeiro ministro que deixou mais pobre o país do que o encontrou). Só faltou dizer a Rui Rio, para completar o pacote do FAVORECIMENTO da Oferta, que o IRC deveria descer (apesar de já o ter afirmado várias vezes) como condição necessária para “o relançamento económico”. Entretanto, em completa contradição, lamenta que os salários praticados sejam demasiado baixos.

Demagógico porque faz um empolamento populista dos problemas que existem nos serviços públicos. Esquecendo-se que as carências que neles subsistem foram criadas ou severamente agravadas pelo anterior governo do seu partido em coligação com o CDS. Claro que com a sua visão neoliberal quando assim fala não é porque esteja empenhado na melhoria dos serviços públicos mas antes, ao contrário, na passagem destes para as mãos de privados. Com o velho pretexto de que é melhor a gestão privada, apesar dos recentes desmentidos como foram os casos da falência e péssima gestão dos bancos (socorridos com o dinheiro dos contribuintes), da PT, dos Correios entre outros.

sábado, fevereiro 08, 2020

AUXILIAM-SE OS DESGRAÇADOS, OS MAIS MISERÁVEIS AO MESMO TEMPO QUE SE EMPOBRECE TUDO O RESTO


Apelidados de “empecilhos”, mal tratados e enxovalhados pelo PS, recusada a sua colaboração nos moldes anteriores logo após a vitória socialista nas eleições, os dois partidos parceiros da “geringonça”, BE e PCP, deveriam ter desde logo compreendido que o António Costa pós-eleições já não era o mesmo António Costa da “geringonça” como igualmente também o PS já não era o mesmo PS dos últimos quatro anos.

Com a esperteza que lhe é reconhecida, ciente do afecto que os portugueses sentiam pela “geringonça”, o novo António Costa tratou de simular, de encenar que desejava, ainda assim, um apoio e colaboração semelhante ao que se verificou na legislatura anterior.

Na verdade, António Costa e o PS acabavam por alterar e mesmo inverter a estratégia política, o modelo social que foi seguido na legislatura anterior. Uma estratégia e um desenvolvimento económico e social não já baseado em políticas de devolução de rendimentos mas, ao contrário, baseado na estagnação de devolução de rendimentos ou até, na verdade, de redução de rendimentos como é o caso dos aumentos abaixo da inflação de 0,3% nos vencimentos dos funcionários públicos e nas pensões, política salarial que irá ser seguida como sempre o foi pelo patronato privado. Os aumentos superiores à inflação dos mais pobres vêm apenas confirmar a natureza neoliberal destas políticas. Auxiliam-se os desgraçados, os mais miseráveis ao mesmo tempo que se empobrece tudo o resto.

 Eternizam o corte de rendimentos do IVA da electricidade como eternizam o “colossal” corte em IRS de Gaspar. Restando por devolver cerca de 2.000 milhões de euros nada de significativo é devolvido no orçamento de 2020 e nos seguintes. O secretário de estado das finanças prometeu que em 2021 haveria uma “grande” devolução de IRS, nada mais, nada menos, do que 200 milhões de euros. Como dizia a outra, “só com um pano encharcado nas trombas”. Mas, tais palavras tornam claro a política que o PS pretende prosseguir em futuros orçamentos. A política de estagnação e do empobrecimento.

Na discussão do orçamento o BE e o PCP andaram entretidos a discutir, rivalizando entre si, qual deles obtinha mais “migalhas orçamentais”. Como actores menores do jogo teatral, da encenação montada por António Costa.

Não terão compreendido que face à nova postura política do PS, uma nova atitude seria requerida. Ambos teriam a ganhar, assim ambos perderam. Mais o PCP que ainda não compreendeu que não é para o BE que perde votos mas para o PS.

António Costa e o PS não tiveram durante a discussão do orçamento a oposição de esquerda que ambos mereciam. Para não falar da ridícula e lastimável oposição de direita que tiveram.  

Percebe-se assim por que Costa e Centeno saíram da votação do orçamento às gargalhadas e aos abraços.

quarta-feira, fevereiro 05, 2020

FOI UM CORTE BOM


Afinal, a subida do IVA da electricidade que Passos Coelho efectuou em 2013, FOI UMA MEDIDA ORÇAMENTALMENTE RESPONSÁVEL, SOCIALMENTE JUSTA, E AMBIENTALMENTE RESPONSÁVEL.

É o que se deduz das palavras de hoje de António Costa quando afirmou que a reversão deste corte "é uma medida financeiramente irresponsável, socialmente injusta e ambientalmente irresponsável." 

Nós só poderemos lamentar que uma medida destas, com tão elevadas e benéficas qualidades para a população, não tenha sido muito mais cedo implantada por governos anteriores.

Eu, só tenho que pedir desculpas a Passos Coelho por ter criticado veementemente este seu corte nos rendimentos das famílias portuguesas. Afinal, foi um corte bom e todos devemos dar graças a António Costa por ele nos esclarecer, ainda que tardiamente, dos altos benefícios da medida.  

segunda-feira, fevereiro 03, 2020

DANÇAR AO SOM DA MÚSICA TOCADA POR ANTÓNIO COSTA


“Os “empecilhos”, tal como o BE e o PCP foram apelidados pelos mais altos responsáveis do PS, juntaram-se ao PSD-Madeira para a viabilização do Orçamento de 2020.

Aprovaram com a sua abstenção um orçamento de uma natureza muito diferente e mesmo contrária à dos orçamentos anteriores. Ao contrário do que diz o PS este não é um “orçamento de continuidade” pois não reflecte a estratégia de desenvolvimento da “DEVOLUÇÃO DE RENDIMENTOS COMO MOTOR DO CRESCIMENTO ECONÓMICO”, isto é, que fundamenta a sua estratégia na expansão e alargamento da Procura tal como se verificou em qualquer dos quatro orçamentos da anterior legislatura.

É ANTES, UM ORÇAMENTO QUE ESVAZIA UMA TAL ESTRATÉGIA E ETERNIZA, PERPETUA OS CORTES DA GOVERNAÇÃO DE COELHO/PORTAS como o corte do aumento para 23% do IVA da electricidade ou os restantes cerca de 2.000 milhões de euros ainda não devolvidos do corte dos 3.000 milhões em IRS de 2013 no tal “aumento colossal de impostos” de Gaspar. Perpetuar estes cortes sem qualquer argumentação séria, (a eficiência energética de que fala o PM justificando uma descida do IVA da electricidade é deveras infeliz uma vez que 54,9% da electricidade já provem de fontes renováveis), não é justificável nem aceitável.

E, se antes viabilizaram um orçamento feito à medida de Centeno, vêem-se agora sem margem de manobra para votarem contra um orçamento com algumas pequeníssimas e avulsas cedências.

O PCP, MAS SOBRETUDO O BE, VÊ-SE ASSIM OBRIGADO A DANÇAR AO SOM DA MÚSICA TOCADA POR ANTÓNIO COSTA e a viabilizar um orçamento que ao ser de estagnação na devolução de rendimentos é um orçamento de uma natureza diferente e contrária aos orçamentos anteriores e, deste modo, de cariz pró-neoliberal e consequentemente pró-austeridade.

O mais sensato seria seguramente terem voado contra o orçamento na generalidade (o PSD-Madeira assegurava só por si a viabilização do orçamento) e esperarem pela discussão na especialidade para, perante as alterações e o alcance da satisfação das suas exigências, viabilizarem ou não o orçamento. Não o fizeram e agora nada mais lhes resta do que viabilizarem o dito independentemente da aceitação ou não das propostas que apresentaram.

domingo, fevereiro 02, 2020

DEMAGOGIA PURA


Ai Costa, Costa, quem te viu e quem te vê!

Como justificação para manter o IVA da electricidade nos 23% diz o primeiro-ministro que seria “ambientalmente irresponsável (reduzir o IVA) porque no momento que temos que fomentar a eficiência energética não faz sentido um benefício fiscal ao aumento do consumo de energia”.

Acontece que 54,9% da electricidade que consumismo é de fonte renovável pelo que não faz qualquer sentido uma tal justificação. E dizer que é beneficio fiscal reduzir o IVA de um bem de primeira necessidade para 13 ou 6% (onde antes estava) é deveras lamentável.

Uma coisa é certa. As rendas excessivas das PPS e da EDP mantêm-se, como também os benefícios fiscais à Galp (energias poluentes) e outras grandes empresas e António Costa e Centeno não parecem dispostos a alterar e resolver de vez esta situação.

Foi Passos Coelho que aumentou o IVA da electricidade de 6% para 23% e justificou estes e todos os outros cortes que fez ao rendimento das famílias como sendo necessários uma vez que “OS PORTUGUESES VIVIAM ACIMA DAS SUAS POSSIBILIDADES” E “TINHAM QUE EMPOBRECER”.

António Costa e o PS ao pretenderem perpetuar, a um bem de primeira necessidade como a electricidade, este corte da governação de Passos Coelho está na prática a dizer-nos o mesmo que Coelho.

Simplesmente lamentável.

sexta-feira, janeiro 31, 2020

HISTÓRIAS DE OUTROS TEMPO


Entre Jesus e Lenine
há um ponto que define
entre eles sua união
Mas uma diferença existe
e essa diferença consiste
entre os dois a sua acção

Se Deus amou a pobreza
e condenou a riqueza
de mão funesta e avara
Lenine amando a canalha
deu-lhe o pão de quem trabalha
que a nobreza lhe roubara

Pela humanidade amada
Cristo aos ombros a cruz pesada
suportou com humildade
Lenine mais que Jesus
tirou a pesada cruz
dos ombros da humanidade

NOTA: Este fado foi cantado na festa da Primavera no café Luso do Bairro Alto em 1930. O poeta e o fadista já morreram.

terça-feira, janeiro 14, 2020

OS “EMPECILHOS” CONTENTAM-SE COM POUCO


Os “empecilhos”, tal como o BE e o PCP foram tratados pelos mais altos responsáveis do PS, juntaram-se ao PSD-Madeira para a viabilização do Orçamento.

Uma assunção política que acaba por credibilizar a argumentação ilusória do PS de que este “é um orçamento de continuidade” entendendo-se por isso como um orçamento que assenta a sua estratégia de desenvolvimento na “devolução de rendimentos” como motor do crescimento económico, isto é, fundamenta a sua estratégia na expansão e alargamento da Procura tal como se verificou em qualquer dos quatro orçamentos da anterior legislatura.  

Só que, neste orçamento, não se vislumbra grande semelhança com os anteriores no que se refere à dimensão da “devolução de rendimentos”. Na verdade, o PS anuncia mesmo que dá por encerrada a devolução de rendimentos em vários discursos que ouvimos dos seus dirigentes nos últimos dias.

Para afirmar-se com alguma legitimidade que o orçamento de 2020 é um orçamento de continuidade seria necessário que, por exemplo, nele constasse a devolução em IRS de 500 milhões de euros como quarta parte dos cerca de 2.000 milhões em falta (dos 3.200 milhões impostos em 2013 com que nos brindou Coelho/Portas no tal aumento colossal de impostos), deixando os restantes 1.500 milhões para uma devolução faseada ao longo da legislatura. Ou ainda a devolução do IVA da electricidade e gás, com uma redução, pelo menos, para uma taxa intermédia. E não colhe a argumentação das “alterações climáticas” agora usada por António Costa para a sua não redução quando mais de 50% da produção de electricidade é hoje de origem renovável.

 A política de devolução de rendimentos como motor de crescimento parece ter dado lugar a uma política de estagnação de devolução de rendimentos. E a insignificante, não chega aos 30 milhões de euros, de desconto de IRS para os jovens no primeiro emprego não basta para atribuir a este orçamento a mesma natureza política que foi dada aos orçamentos anteriores.

 A viabilização do orçamento na generalidade por parte do BE e PCP terá como consequência retirar a estes partidos algum espaço de manobra política, uma vez que não será muito aceitável que depois desta viabilização do orçamento, tal como apresentado por António Costa e Centeno, venham agora a introduzir alterações na especialidade que desfigurem e comprometam o que anteriormente viabilizaram. 

O PCP, mas sobretudo o BE, vêem-se assim obrigados a dançar ao som da música tocada por António Costa e a viabilizar um orçamento que ao ser de estagnação na devolução de rendimentos é um orçamento de uma natureza diferente e contrária aos orçamentos anteriores e, deste modo, de cariz pró-neoliberal e consequentemente pró-austeridade. Não tanto de uma natureza típica neoliberal ou muito menos ainda de uma natureza neoliberal radical como os de Coelho/Portas. Contudo, é um orçamento que está longe de constituir a “Alternativa” às políticas de austeridade neoliberais como aconteceu com os anteriores orçamentos da “geringonça”.

 Dadas as carências sociais e de rendimentos que a população sofre ainda, teimar por saldos orçamentais como meio de desenvolvimento e de redução da dívida pública constitui sem dúvida uma prática do cardápio neoliberal.

A política social-democrata de “devolução de rendimentos” entende, ao contrário, que com a aplicação desse excedente orçamental na capacidade aquisitiva das famílias resultaria uma maior Procura e assim um maior crescimento económico, maior riqueza gerada e deste modo uma redução mais rápida e acentuada da dívida pública com melhoria das condições de vida da população. Foi o caminho seguido na anterior legislatura, a chamada Alternativa de que tanto se gabaram António Costa e o PS.

Durante a discussão do orçamento na Assembleia da República não se ouviu da parte do governo ou dos deputados socialistas falar em “Alternativa” como antes era comum ouvir-se nos seus discursos. Antes falam e sem grande convicção “num bom orçamento” ou “no melhor orçamento dos últimos quatro anos” ainda que nem eles próprios estejam certos do que dizem.

Ou então, para o governo e o PS, retirar ao orçamento a carga social-democrata que os anteriores continham constitua uma notável melhoria do orçamento de 2020. Deve ser isto.

quarta-feira, janeiro 01, 2020

“VIRADA A PÁGINA DA AUSTERIDADE”


TAL COMO O PS ANDOU A SIMULAR, após as eleições legislativas, quando afirmou que pretendia manter e continuar as negociações com os seus antigos parceiros parlamentares para prosseguir “as políticas de devolução de rendimentos como estratégia de desenvolvimento económico e social” (que tão bons resultados obtiveram na legislatura anterior), também os seus anteriores parceiros da “geringonça”, depois de verificarem não serem sérios tais anúncios e propósitos de negociação antes assistindo à virada liberal do PS, DEVEM AGORA MANTER ESTE JOGO DE SIMULAÇÃO apenas até ao primeiro dia da discussão do Orçamento no Parlamento para aí desmascararem esta “jogada política mistificadora” e oferecerem ao PS o voto que ele merece.


“Virada a página da austeridade”, diz o programa de governo.

Como se os cerca de 9.000 milhões de euros devolvidos na última legislatura findassem, encerrassem as devoluções quando conhecemos a grandeza dos cortes, nada menos de 18.000 milhões de euros, aplicados pelo governo de Coelho/Portas.

Não, para que as famílias regressem ao nível de rendimentos de 2011 ainda falta um longo caminho a percorrer, nada mais nada menos que outros tantos 9.000 milhões de euros.


Não está portanto “virada a página da austeridade” e é lamentável, que o PS baseie a política do seu novo governo nesta inverdade.

A política de devolução de rendimentos, a ALTERNATIVA, como estratégia de crescimento económico, tão manifestamente odiada pelas forças da direita durante os últimos quatro anos, parece ter morrido com a geringonça para dar lugar a uma outra velha estratégia tão querida das forças da direita e dos senhores de Bruxelas. Uma estratégia de “contenção” com os avisos costumeiros “do não deitarmos tudo a perder” ou “não dar um passo maior que a perna” e outros que tais. No fundo a velha política da “austeridade para sair da austeridade”, a já conhecida política neoliberal que tem como resultado, assim o demonstra o passado, o agravamento das desigualdades sociais e o empobrecimento perpétuo das famílias.


E, não venham os ingénuos simpatizantes do PS justificar uma tal mudança de rumo do seu partido com a necessidade de cumprir com as obrigações da dívida Pública ou outras de qualquer natureza. Como ficou provado na anterior legislatura só a política de devolução de rendimentos trouxe crescimento económico e social ao país, condição indispensável para o “acerto das contas públicas” e o ganho de confiança dos portugueses. Com políticas de austeridade, com políticas neoliberais, não haverá crescimento satisfatório nem bem-estar social e as condições do pagamento da dívida tornar-se-ão mais difíceis.

É um tremendo equívoco, um tremendo engano, pensar que será com maior ou menor austeridade que se alcança um maior desenvolvimento económico, tão necessário e indispensável para as obrigações da dívida e o reforço das funções sociais do Estado, como a Saúde, a Educação ou a Segurança. Com mais ou menos austeridade acontece precisamente o contrário, como aliás ficou provado na anterior legislatura. Só uma política de justa distribuição da riqueza criada, só com melhores salários e menos impostos sobre o trabalho a economia ganha músculo, cresce e progride.


Este recuo político e antiprogressista do PS só fará o país atrasar-se e marcar passo no seu desenvolvimento económico e social. O governo de António Costa tinha todas as condições para continuar no rumo das políticas da “geringonça”. AO DECIDIR INVERTER TAIS POLÍTICAS SÓ DEMONSTRA NÃO ESTAR À ALTURA DO MOMENTO E DA OPORTUNIDADE HISTÓRICA QUE SE LHE OFERECIA.

Os seus anteriores parceiros parlamentares só têm agora que veementemente, no Parlamento e durante a discussão do orçamento, denunciar esta alteração de conduta do PS. E manifestarem e expressarem-se de modo a nunca ficarem associados a esta nova política do PS.

sexta-feira, dezembro 27, 2019

LAMENTÁVEL


O Orçamento do SNS em 2019 foi de 10.223 milhões de euros.
O Orçamento do SNS em 2020 será de 10.223 mais 800 milhões no que resulta ser de 11.023 milhões de euros.
Em 2010 o Orçamento do SNS foi de 10,271,2 milhões de euros. Ajustado ao valor da inflação tal orçamento seria hoje de 11.353,8 milhões de euros.
Assim, o orçamento do SNS de 2020 será inferior ao de 2010.
Deste modo não vejo razão alguma para quaisquer festejos nem para o primeiro-ministro ocupar a sua mensagem de Natal exclusivamente com este assunto.
E, sendo esta a grande e a única ambição do governo para 2020, como António Costa parece fazer crer, estamos conversados.

quinta-feira, dezembro 19, 2019

A GRANDE FARSA


Quando o PS tratou os seus companheiros da “geringonça” como “empecilhos”, o BE e o PCP deveriam ter compreendido que António Costa e o seu partido jamais contariam com eles para uma nova e semelhante solução governativa.

Sabendo contudo como a governação dos últimos quatro anos foi do agrado maioritário da população, o PS apressou-se após as eleições legislativas a ensaiar novas “negociações” seguramente mais com o objectivo de tentar escapar ao ónus de tronar-se responsável pela extinção da geringonça do que para obter qualquer previsível acordo.

E, pelo modo solitário como chegou à apresentação do Orçamento para 2020 não temos dúvida alguma de que se tratou apenas de um mero jogo, de uma farsa política.

O propósito de um orçamento tendo por base um modelo de desenvolvimento económico e social SEMELHANTE E EM CONTINUIDADE AO DE 2016 e que constituiu a chamada “Alternativa” à austeridade nunca esteve, pós eleições, na mente de António Costa, de Centeno ou do PS.

António Costa desejou antes regressar ao velho padrão do PS, ao modelo neoliberal de desenvolvimento, com um orçamento alinhado com tal modelo, ainda que mascarado aqui e ali com pequenos traços sociais, voltando assim às políticas do pensamento único, às políticas do "não há alternativa" tão do agrado  da União Europeia, do seu parlamento e dos seus comissários.  

O PS e António Costa enterraram a “Alternativa” política (de que antes se gabaram) no mesmo instante em que enterraram a “geringonça”. O modelo alternativo Keynesiano de desenvolvimento social-democrata passou a constituir, pelos vistos, para António Costa e Centeno, não mais que um “empecilho” para o novo governo e dele se desembaraçando logo que puderam.

O PCP cedo entendeu isto, ao contrário do BE que ainda hoje choraminga perante o PS por ele não atender às suas propostas.

Nós sabemos no que vão dar estas novas políticas. Degradação das funções sociais do estado, Saúde, Educação, Segurança, agravamento da taxa de desemprego, défice e não saldo de 0,2%, menos crescimento económico e nunca de 1,9%, menos emprego e mais emigração de quadros superiores e uma vida mais difícil para as famílias portuguesas.

Não era isto que o país esperava.

quarta-feira, dezembro 18, 2019

MAIOR CRESCIMENTO ECONÓMICO E MAIOR PROGRESSO SOCIAL


É tão ridículo afirmar-se, como o fazem as forças da direita e os seus actores na Comunicação Social, que neste Orçamento há aumento de impostos como o ministro Centeno dizer que nele existe uma diminuição de impostos.

As receitas do aumento das taxas sobre as embalagens dos produtos açucarados ou a descida das taxas de IRS para os jovens do primeiro emprego são tão insignificantes, não atingem qualquer delas os 0,03% do PIB, que falar delas é simplesmente ridículo.

Na verdade não há aumentos ou descidas de impostos com significado digno de referência neste Orçamento. A questão será mesmo esta. Deveria ou não, existir de facto, um agravamento de impostos ou, e ao contrário e em simultâneo, deveria ou não haver diminuição de impostos? Parece confuso não é? A resposta é sim. Deveria haver aumento de impostos sobre os rendimentos de capital e deveria haver diminuição de impostos sobre os rendimentos do trabalho.

Muitos dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado são seguramente injustificados. E no seu todo eles atingem alguns milhares de milhões de euros. Não se compreende o perdão fiscal à EDP em 2017 de 108 milhões de euros ou o perdão fiscal à Brisa de 125 milhões de euros em 2018, para citar apenas estas duas empresas. O englobamento de rendimentos prediais, promessa eleitoral do PS, não aparece agora no Orçamento e assim a “perda de algumas centenas de milhões de receita. Este englobamento, que já existe em países com a Alemanha, França, Itália, Reino Unido, seria naturalmente progressivo não devendo ser aplicado a baixos rendimentos para não afectar pequenos investidores naturalmente. Como também o imposto sucessório sobre as grandes fortunas, acima do milhão de euros. Ou os benefícios fiscais que beneficiam os não residentes e que atingem centenas de milhões de euros. Ou ainda as rendas ruinosas das PPP que merecem justificadamente uma revisão.

Sem falarmos já do saldo orçamental de 0,2% que os economistas não neoliberais consideram como uma “irresponsabilidade orçamental” dado que um défice estimado de 1% alcançaria os mesmos objectivos de descida da dívida pública e credibilidade orçamental junto dos mercados financeiros desde que tal meta não fosse ultrapassada. O que causará certamente desconfiança nos mercados, provocando uma subida das taxas de juros da dívida, será estimar-se um saldo de 0,2% e chegar-se ao fim do ano com um défice de 1% ou menos.

Portanto, há lugar a aumento de impostos sem agravar os impostos dos portugueses em sede de IRS ou IVA. Ao contrário, as receitas provenientes destes impostos seriam aplicadas na melhoria dos serviços públicos o que incluiria o aumento dos salários dos servidores do Estado sem os quais não haverá bons serviços, médicos, enfermeiros, pessoal auxiliar da saúde, professores, forças de segurança e na redução dos impostos que incidem sobre as famílias, IRS e IVA sobre bens de consumo essenciais como a electricidade e gás.

E um Orçamento elaborado tendo em conta tudo isto seria sim, seguramente, um Orçamento que traduziria a continuidade dos orçamentos anteriores.

Seria um Orçamento amigo das famílias e um Orçamento que provocaria um maior crescimento económico e um maior progresso social.

segunda-feira, dezembro 16, 2019

O NEOLIBERALISMO E O GOVERNO PS


“Não, estimado António Costa, se esmagares a Alternativa como esmagaste a “geringonça”, podes estar certo que as “contas certas” de que tanto te vanglorias irão dar lugar a contas incertas mais cedo do que o esperado seguramente.”

Os portugueses, os trabalhadores, as famílias interrogam-se hoje sobre o sentido, sobre o modelo de governação, que o PS pretende adoptar na próxima legislatura. O modelo social-democrata assente nas políticas sociais de aumento de rendimento das famílias e apoio ao estado social ou o regresso, no essencial, às políticas neoliberais ainda que mascaradas de laivos sociais.

Os portugueses têm boa memória de quanto o modelo Alternativo social da última legislatura foi benéfico para o país com o crescimento da economia, a baixa de desemprego, a diminuição do défice público e da dívida pública, a diminuição das desigualdades sociais e a melhoria dos rendimentos das famílias e têm também boa memória de quanto o modelo neoliberal radical do governo de Coelho/Portas desgraçou o país fazendo aumentar as dívidas do país, a dívida pública de 93% para 130%, a dívida externa líquida de 83% para 105%, aumentar o desemprego, diminuir o Investimento de 37 para 25 mil milhões de euros, o crédito mal parado das famílias aumentar de 10% para 19% e com O PIB a regredir para os níveis de 2003 e com o recuo do rendimento das famílias ao ano 2000. Com um aumento das desigualdades sociais e da emigração e com uma significativa diminuição do emprego e falências de empresas.

O governo de António Costa com ao apoio dos partidos de esquerda, do PCP e do BE, conseguiu travar o abismo em que nos colocaram as forças da direita e dar confiança e conforto aos portugueses através de um modelo de desenvolvimento social Alternativa ao modelo neoliberal radical de Coelho/Portas.

Um modelo neoliberal cada vez mais descreditado por esse mundo fora, dado gerar não o crescimento e o bem-estar das populações como insistem em afirmar, mas o retrocesso social e um crescimento económico paupérrimo quando não a própria regressão. Com o aumento das desigualdades sociais e a pauperização continuada das populações, insistindo nos cortes sociais e nas privatizações, perpetuando assim a austeridade para, segundo ele, sair da austeridade que ele próprio provoca.

O modelo neoliberal fundamenta-se numa teoria económica quase tão velha como o capitalismo. Tem fé, acredita que “a Oferta cria a sua própria Procura”. Isto é, por mais bens que sejam colocados no mercado eles terão sempre compradores, independentemente das políticas de rendimentos das familias. Ora, como Keynes provou, o que determina a Oferta é sobretudo a Procura. Havendo Procura a Oferta sempre aparecerá.

São duas teorias opostas, a Keynesiana social-democrata e a neoliberal.

Para o neoliberalismo o que importa é oferecer todas as condições às empresas, aos mercados, com todos os apoios possíveis do Estado à produção, aos proprietários, com descidas de impostos, regalias fiscais, desregulação das leis laborais, privatizações, porque segundo tal teoria serão estas as condições necessárias e suficientes para existir um maior crescimento económico e mais emprego.

A teoria Keynesiana formula precisamente o contrário. Quem estimula a Oferta é precisamente a Procura. E, para existir mais procura são necessárias políticas sociais que melhorem os rendimentos das famílias, com descida de impostos sobre o trabalho, regulação das leis laborais que protejam o trabalhador e melhoria efectiva dos salários e pensões.

Foi esta a política do governo do PS na última legislatura e que tanto estardalhaço provocou cá dentro e lá fora, mas que provou estar correcta provocando um crescimento económico e social a que desde há muito não assistíamos no país.

António Costa, na formação do novo governo desembaraçou-se dos “empecilhos”, do PCP e do BE e da formulação com eles de acordos parlamentares para o período da legislatura. Será que isto significa que o PS irá privilegiar nesta legislatura as políticas de apoio ao patronato em desfavor das políticas de apoio aos trabalhadores? Será que o PS retorna ao figurino neoliberal ainda que mascarado de laivos sociais desdizendo tudo o que disse e fez na última legislatura e retirando desse modo todo o mérito que lhe foi atribuído e parecia ter conquistado?

Não sabemos, aguarde-se pelo Orçamento. Contudo a satisfação com que o patronato saiu da última reunião da “concertação social” e a indignação ali mostrada pelas centrais sindicais não auguram nada de bom. Oferecer 0,3% de aumento para quem teve o salário congelado desde 2009 e entretanto sofreu uma desvalorização pela inflação de 11,8% não é seguramente razoável e roça mesmo a provocação política.

António Costa e o PS não deveriam dar-se por satisfeitos com a devolução de rendimentos que realizaram na anterior legislatura. Pela simples razão de que a devolução dos cortes praticados pelo governo de Coelho estão longe de estarem concluídos. Note-se por exemplo, que o agravamento do IRS em 2013, o tal “aumento colossal de impostos, ascendeu a mais de 3.000 milhões de euros e apenas foi devolvido pelo governo do PS na última legislatura cerca de 1.100 milhões de euros; como também o aumento do IVA da electricidade de 6% para 23% que se mantem.

De um estudo realizado sobre o total que foi cortado em cortes sociais, salários, pensões, benefícios sociais e sacado em impostos no governo do PSD/CDS de 2011 a 2015 verifica-se que chegados a 2015 os portugueses tiveram uma quebra dos seus rendimentos de cerca de 18.000 milhões de euros. Por outro lado, chegados a 2019, verifica-se que o total das devoluções de rendimentos praticadas durante a última legislatura do governo PS não foi além dos 9.300 milhões. Portanto foi devolvido pouco mais de metade do que foi retirado ao rendimento dos portugueses. Tanto bastou contudo para acelerar o crescimento económico do país mas longe ainda de ter proporcionado às famílias as condições de vida e o bem-estar que detinham em 2010.

Este recuo da devolução de rendimentos que se afigura agora confirmar-se no Orçamento parece vir a dar razão a Passos Coelho quando dizia em 2011 "que os portugueses viviam acima das suas possibilidades e que havia que empobrecer”. E é lamentável que seja o PS a dar-lhe razão quando tanto e em tanto tempo contestou tais afirmações.

Se o PS alterar o seu rumo político da Alternativa Social para no essencial seguir a receita neoliberal, ainda que pincelada de benefícios sociais, o governo pode dizer adeus ao crescimento de 2% que anuncia, como também à criação de emprego ou à taxa desemprego e ao défice (que até estima positivo de 0,2%).

E o “desenvolvimento” na base dos salários baixos e dos crescimentos paupérrimos regressarão.

Não, estimado António Costa, se esmagares a Alternativa como esmagaste a “geringonça”, podes estar certo que as “contas certas” de que tanto te vanglorias irão dar lugar a contas incertas mais cedo do que o esperado seguramente.

domingo, dezembro 15, 2019

MÁRIO CENTENO, ANTÓNIO COSTA E O EUROGRUPO

As forças da direita não gostam de Mário Centeno. Nem gostam de António Costa.

Não gostam de Centeno porque ele esteve à frente das Finanças de um governo que demonstrou ser possível uma Alternativa às políticas de empobrecimento e austeridade neoliberais, uma alternativa que provocou na legislatura anterior o crescimento da economia, a baixa de desemprego, a diminuição do défice público e da dívida pública, a diminuição das desigualdades sociais e a melhoria dos rendimentos das famílias. Tudo o que as forças da direita disseram ser impossível de concretizar, tendo mesmo Passos Coelho anunciado que votaria no PS se tais políticas sociais resultassem.

Nem gostam de António Costa porque ele soube encabeçar e formar um governo com o apoio dos partidos da esquerda, com o PCP e com o BE, apoio que deu estabilidade governativa e consistência às políticas sociais que deram confiança e melhoraram a vida das famílias.

É por esta razão que se assiste agora a mais uma “pulhice” das forças da direita apregoando desavenças entre Centeno e António Costa. O objectivo é tentar uma vez mais provocar instabilidade política e atingir as duas figuras mais marcantes do governo.
Nada há de objectivo, como bem fez notar o presidente Marcelo quando sobre isto foi questionado, que possa adiantar qualquer desavença entre os dois.
Ao contrário, será até de supor que a intervenção de António Costa no Eurogrupo foi antecipadamente combinada com Mário Centeno.

Enfim. Entretanto continuará sobre o assunto a palhaçada na nossa comunicação social com os actores palhaços do costume.

quinta-feira, dezembro 12, 2019

SALÁRIOS, FISCALIDADE E EMPOBRECIMENTO

 Vamos por partes.

O custo do descongelamento das carreiras não pode nem deve ser confundido com o aumento salarial anual a que todos deveriam ter direito, pelo menos igual ao valor da inflação.
Acontece que há mais de 10 anos que os trabalhadores da FP não têm qualquer aumento anual.

A perda de salário nestes 10 anos (relativo apenas às perdas da inflação), deveria ser agora compensado com um ajustamento salarial que embora, aceitamos, não pudesse ser todo resposto num ano poderia e deveria ser iniciado. A não ser que se entenda que tal como o outro dizia “vivíamos acima das nossas possibilidades” e assim nunca poderemos regressar ao nível de rendimentos de 2010.

Isto é, o PS parece aceitar e dar como certa a teoria de Passos Coelho quando dizia que “temos que empobrecer”.

Ora, os portugueses reconhecem que nunca haverá dinheiro para tudo mas também sabem que há dinheiro mal gasto com a proliferação dos organismos públicos sem razão de ser, Agências, Institutos, Autoridades, Comissões, Empresas Municipais, etc, etc, como também reconhecem ser possível arrecadar mais dinheiro numa prática de fiscalidade mais justa e social.

sábado, novembro 30, 2019

OS POPULISMOS E AS ESQUERDAS




É a DEMISSÃO dos chamados partidos de esquerda da Europa, os Socialistas em França, os Social-Democratas na Alemanha ou os Trabalhistas no Reino Unido e dos seus congéneres nos restantes países europeus, de políticas social-democratas de valorização do estado-social e o seu alinhamento com a “modernidade” neoliberal, QUE GERA CONDIÇÕES E ALIMENTA os partidos populistas que estão surgindo na Europa, dadas as desigualdades e a austeridade continuadas e sem fim que com tais políticas empobrecem e massacram as populações. 

Existe uma uniformização política na Europa que não distingue os social-democratas dos democratas cristãos na Alemanha, ou os trabalhistas dos conservadores no Reino Unido, ou os populares dos socialistas em Espanha, ou e até ao governo de António Costa os social-democratas dos socialistas em Portugal. Todos usaram e usam o mesmo figurino político. E esta uniformização das políticas neoliberais, deixam as populações sem uma alternativa política capaz de inverter o curso das políticas das desigualdades e da austeridade. 
Os povos europeus não avistam assim qualquer futuro aceitável para as suas vidas e para a vida dos seus filhos. Os líderes políticos que lhes prometiam um futuro radioso em que todos ganhavam se aceitassem tais políticas e a redução dos seus rendimentos de trabalho, prometem-lhes agora mais austeridade para sair da austeridade que eles próprios provocaram. Viram apenas aumentar o número e as fortunas dos muito ricos.

Os velhos e tradicionais partidos de esquerda ao abraçarem, tanto ou mais que os partidos da direita, as políticas neoliberais, deixaram as populações à sua sorte, sem partidos que defendessem os seus legítimos interesses e assim à mercê de todos os oportunismos populistas.

A União Europeia com o seu parlamento e os seus comissários não é mais do que a cúpula política deste modelo social do neoliberalismo. E, mesmo depois da crise de 2008 e da catástrofe económica, financeira e social que se lhe seguiu foi incapaz de alterar no que quer que fosse o modelo de “desenvolvimento” social que adoptou e tanto adora, o modelo neoliberal com as suas políticas de desigualdade e austeridade perpétuas. 

sábado, novembro 23, 2019

SÃO NECESSÁRIAS RESPOSTAS CLARAS

O governo não pode assobiar nem olhar para o lado.
Nem o ministro da administração interna deve discursar como discursou após a manifestação das polícias. Para nada dizer que altere as motivações das polícias seria preferível escusar-se a falar.

A situação remuneratória das forças policiais, bem como da generalidade dos trabalhadores da função pública e também nos trabalhadores do privado, têm-se deteriorado a partir sobretudo da entrada do país na União Europeia e da substituição do escudo pelo euro (2002) e não na Comunidade Económica Europeia (CEE) (1985). Os líderes europeus possuídos por essa nova/velha doutrina liberal, o neoliberalismo, e com as ferramentas políticas nascidas dos tratados de Mastricht (1992) e sobretudo do tratado de Lisboa (2007) impuseram aos estados membros políticas de “desenvolvimento” de matriz neoliberal, isto é de políticas de austeridade que resultaram, como se observa hoje, em crescimentos económicos débeis e com grandes desigualdades sociais e desvalorização generalizada dos salários.

Ao contrário do que afirmam os líderes neoliberais quando dizem que é preciso sacrifícios e redução de salários, para se produzir mais e assim se poder distribuir, o certo é que o resultado “do produzir mais” acabou inteirinho nos bolsos dos mais ricos com um agravamento rápido das desigualdades sociais e com as populações a manifestarem-se hoje em explosões sociais por esse mundo fora onde impera tal modelo de desenvolvimento.

Portugal não ficou isento a esta onda neoliberal, a esta “modernidade” (recordam-se do termo) a partir sobretudo do início da governação do XVIII, do governo de Sócrates. As tais “reformas estruturais” que então começaram a surgir, na Educação, na Saúde, na Administração. Mas foi sobretudo com a governação de Coelho/Portas com o pretexto das imposições da Troika, que tais políticas radicais neoliberais, queremos ir além da Troika diziam, impuseram ao país um retrocesso económico e social brutal, com cortes sociais, com cortes e redução de salários e pensões, com uma austeridade que foi em mais de 7.000 milhões de euros para além do que era exigido pelo memorando da Troika.

O neoliberalismo exige, por sobrevivência, uma austeridade perpétua. Ou se rompe com o neoliberalismo ou teremos austeridade para sempre e cada vez mais acentuada. Com a explosão inevitável de grandes manifestações sociais. Como está a acontecer hoje em França com os coletes amarelos, no Chile, Argentina, Colômbia ou amanhã no Brasil e depois no resto da europa.
Não é possível conciliar o neoliberalismo com a social-democracia. A degradação remuneratória dos trabalhadores da função pública tem que ser ultrapassada profundamente.
Nas forças de segurança, mas também nos médicos, nos enfermeiros, nos professores e na generalidade de todos os trabalhadores. É preciso voltar às carreiras que Teixeira dos Santos tão bem equacionou; é preciso uma actualização salarial que não fique pelos 2% ou 3%.
Para tanto é preciso que o governo vá encontrar dinheiro aonde o há.
Não é admissível que com a crise 10% das famílias mais ricas em Portugal tenham aumentado de 2010 para 2013 a sua riqueza patrimonial de 51,6% para 53,0% face a toda a riqueza gerada, enquanto os 50% mais pobres tenham diminuído a sua “riqueza” patrimonial de 8,7% para 7,2%.

Não queremos um governo de António Costa de meias tintas. Isso resultará num futuro fracasso desonroso.

“A austeridade não é uma medida de técnica económica. É um instrumento de luta social que busca destruir as bases do estado de bem-estar social e do desenvolvimento”.

quarta-feira, dezembro 19, 2018

RUI RIO E AS SUAS CONTRADIÇÕES

Andou bem Rui Rio ao não abdicar da iniciativa de acabar com o corporativismo do ministério público. Mesmo quando o PS, dando o dito por não dito, se afastou da polémica gerada e do ataque fortíssimo, maldoso e descabido dos magistrados e até da procuradora geral.
Na verdade, não é admissível que os magistrados na defesa dos seus interesses corporativos lancem anátemas sobre todos os que exercem funções políticas, catalogando todos de corruptos.
Para os magistrados, os políticos só querem legislar contra o corporativismo da sua classe, única e simplesmente porque querem, todos eles, ficar impunes à corrupção que praticam ou venham a praticar.
Ora, tais afirmações não são admissíveis em ninguém e muito menos num órgão de soberania. É uma afirmação de teor marcadamente populista visando captar apoios de uma população maldizente da classe política apenas para salvaguardar os seus interesses egoístas.
É um atentado contra a própria democracia porque corrobora as atitudes antipolíticos e anti partidos de uma facção da população que vive mal com a democracia.
A corrupção existe em alguns políticos como existe igualmente em alguns magistrados e em muitos outros sectores da administração pública. Os magistrados não são virgens imaculadas, e encontram-se tão sujeitos à corrupção como quaisquer outros sectores da administração pública. Quererem colocar-se moral e eticamente acima de qualquer outro órgão ou sector da administração, só demonstra até que ponto chegou a sua autocracia, o seu atrevimento e a sua arrogância.


Rui Rio a par de atitudes que merecem elogios tem descarrilado logo a seguir com atitudes muito desaconselháveis. Ao andar acossado, como parece andar com os seus adversários-inimigos internos, Rui Rio promove acções e comentários deveras infelizes. A sua visita de hoje às pedreiras de Borba e a afirmação que proferiu, juntando-se AO ESTAFADO E POPULISTA SLOGAN “DO ESTADO FALHOU”, é disso exemplo. Rui Rio não deveria seguir os passos de Cristas uma vez que com ela a direita já tem demagogia e populismo que chegue.

domingo, abril 15, 2018

HÁ OU NÃO HÁ INVERSÃO NO DISCURSO?


Em 2016 e 2017 o foco da política do governo, a sua estratégia económica e social, centrava-se na política de devolução de rendimentos e na inversão das medidas antipopulares, cortes dos feriados, 35 horas, redução de benefícios sociais impostos pelo anterior governo de direita Coelho/Portas.
António Costa e o seu governo afirmavam então que tais medidas políticas eram perfeitamente compatíveis com o acerto das contas públicas e com os compromissos com Bruxelas. Não se falava então nos cuidados a ter com uma eventual futura economia externa desfavorável nem das más políticas que antes da crise “teriam levado o país” a situações de ruptura. Não, todos os esforços estavam centrados na política de devolução de rendimentos como motora do desenvolvimento económico e do acerto das contas públicas.

Tanto a oposição de direita como a própria Comissão Europeia não acreditavam nos resultados desta alternativa política, desta alternativa de modelo social e até não se furtaram muitas vezes a ridicularizar o ministro das finanças Mário Centeno por tomar tal opção. Previam o caos orçamental e económico por esta inversão da sua tão querida política de austeridade. Os comentaristas seleccionados de direita nas televisões, a UTAO, a CIP, o PSD e o CDS repetiam vezes sem conta a desgraça que se avizinhava, era o Diabo que vinha aí.

O governo manteve-se firme na persecução da sua alternativa e hoje pode orgulhar-se da justeza das suas opções políticas.

 Com a apresentação de Mário Centeno do Programa de Estabilidade e com a polémica relativa ao valor do défice para 2018, constata-se pelas palavras do ministro das finanças que o foco futuro da política do governo será sobretudo assegurar o acerto das contas públicas deixando para segundo lugar a política de devolução de rendimentos. É esta a leitura que parece aferir-se das palavras do ministro. Contudo, só os tempos futuros poderão confirmar ou não esta nova postura do governo e o seu alcance e os seus limites.  

 Será preciso ter em conta, num pequeno e breve ensaio das contas, que em 2015 a quebra de rendimento total acumulado das famílias portugueses somou 18.000 milhões de euros/ano relativamente aos rendimentos que auferiam em 2011. E que em 2016, 2017 e 2018 foram devolvidos no somatório destes três últimos anos cerca de 4.000 milhões de euros sendo este o valor do rendimento anual devolvido em 2018. 

Não sei se na verdade os “portugueses viviam acima das suas possibilidades” e se é possível retornar aos rendimentos de 2011. Contudo, estamos ainda muito longe dos rendimentos dos tempos anteriores à crise financeira internacional.

Será que uma nova política de contenção nos levará a alcançar melhores rendimentos?





sábado, abril 14, 2018

OS ELOGIOS A CENTENO


Quando o presidente da CIP, António Saraiva, elogia o governo pela adopção que tomou relativa ao valor do défice, dizendo “ o governo está no bom caminho” torna claro o sentido político da decisão de Centeno.
 As palavras do ministro das finanças ontem na apresentação do programa de estabilidade como justificação da opção tomada de reduzir o défice de 2018 para 0,7% são, no mínimo, de grande infelicidade.
Ao afirmar que esta decisão é indispensável à sustentabilidade das “contas públicas” porque não quer “regressar a um passado recente” interpretando assim a vinda da Troika e as dificuldades porque o país e os portugueses passaram como o resultado das “más políticas” do governo de Sócrates, está a utilizar a mesma argumentação que ouvimos a direita repetir durante os anos da governação Coelho/Portas.
 Ora, tal interpretação que a direita e agora Centeno faz da origem e intensidade da crise porque passámos é falsa e não corresponde à realidade.
Apesar dos erros cometidos pela governação do anterior governo do PS, e foram muitos, a causa primeira das dificuldades sentidas pelo país tiveram origem na crise financeira internacional iniciada em 2008. A crise atingiu todos os países, e não foram seguramente as “más políticas” do governo Sócrates que provocaram o resgate da Irlanda, da Grécia ou as dificuldades sentidas pela Espanha, Itália e muitos outros países.
Retomar o falso discurso da direita para justificar uma decisão política é, no mínimo, de uma tremenda infelicidade. Uma tal inversão da interpretação histórica da realidade feita por Centeno está já a merecer elogios do “patrão dos patrões”, do presidente da CIP António José Saraiva quando diz que com tal medida “o governo está no bom caminho”.
 Terá sido um pequeno descuido, um desvio do modelo social alternativo anti austeridade encetado pelo governo de António Costa com o apoio parlamentar do BE e PCP desde o seu início ou um regresso às políticas neoliberais da “austeridade para sair da austeridade”?
António Costa poderia e deveria ter dialogado com seus parceiros que com os seus votos aprovaram o Orçamento para 2018 com a previsão de um défice de 1,1% e negociado um valor alternativo. Facilmente se chegaria ao valor de 0,9% que creio seria aceitável pelo BE e PCP e evitaria a infeliz argumentação de Centeno e a desconfiança agora instalada nos seus parceiros e nas famílias quanto ao sentido político futuro da acção política do governo.   

“IR ALÉM DA COMISSÃO EUROPEIA”


Neste confronto de argumentação entre o governo do PS, o BE e o PCP sobre o défice e o pacto de estabilidade, a ideia que passa, o que se retira desta discussão é que as famílias irão ser penalizadas com uma menor distribuição de rendimentos e uma menor melhoria das funções sociais do estado apenas e tão só porque foram alcançados melhores resultados para o défice de 2017 do que estava previsto.
Na verdade, se o valor do défice de 2017 tivesse sido de 1,4% como estava previsto e não o óptimo resultado de 0,9%, teríamos para 2018 um défice de 1,1% e não de 0,7% como agora se altera nesta nova previsão inscrita no pacto de estabilidade.
Quer dizer, o esforço das famílias que permitiram um tão bom resultado irá resultar na sua própria penalização com menor distribuição de rendimentos e menores benefícios oferecidos pelo estado na saúde, educação, etc.
É um contra senso que irá seguramente retirar alguma confiança ao desempenho do governo, confiança tão desejável e necessária ao melhor desenvolvimento económico do país.
 O governo atribui e bem ao melhor desenvolvimento económico do país, ao maior crescimento, ao menor desemprego, ao maior emprego, ao menor défice, etc, à mudança de política que vem executando, à inversão da política da austeridade seguida pelo governo anterior de Coelho e Portas e à reposição de rendimento. Os resultados obtidos com esta inversão de política, com esta alternativa política, foram óptimos e muito para além das espectativas iniciais. Perante a descrença da Comissão Europeia o governo de António Costa manteve-se firme na prossecução desta política e conseguiu demonstrar a justeza da sua política económica, a justeza do seu modelo económico alternativo. 
Em vez de privilegiar a Oferta como praticam os amantes das políticas de austeridade privilegiou a Procura com a devolução de rendimentos.
 É certo que um valor menor de défice público é do agrado dos mercados e favorece a redução dos juros da dívida pública. Mas nós sabemos que os mercados financeiros são profundamente instáveis e pouco confiáveis. Agradar aos mercados financeiros e à Comissão europeia indo “para além do défice” inicialmente previsto não parece muito desejável. A menor devolução de rendimentos e a menor melhoria dos benefícios sociais concedidos pelo estado que resulta de uma tal assunção política não parece conforme à estratégia de desenvolvimento económico e social até aqui empreendida pelo governo de António Costa. Não será uma mudança de modelo mas é seguramente um desvio.
 
Passos Coelho gabava-se de “ir além da Troika” e deu no que deu. Que Mário Centeno e António Costa pesem bem os resultados do “ir além da Comissão Europeia”.    
 
 

sexta-feira, março 02, 2018

O “CHORADINHO” DOS AUTARCAS

O presidente da ANEFA (Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente), garante que ao contrário do que se tem dito os preços não dispararam nas empresas que fazem os trabalhos de limpeza da floresta e que muitas delas até estão paradas por falta de trabalho. Afirma também que “bastará aos municípios contactarem esta associação que lhes será dada uma lista das empresas disponíveis, algo que até agora só duas autarquias fizeram.”
As autarquias estão próximas da população e são elas que gerem o seu território. Deveriam ser elas as primeiras a tomarem muito a sério o cumprimento das obrigações da limpeza das matas que o Decreto-Lei nº 124, e desde 2006 lhes incumbe. Em vez de tentarem arranjar desculpas, com argumentos pelos vistos infundados, deveriam antes responder com rapidez às suas obrigações. O que está em causa é a defesa de pessoas e das suas casas contra os incêndios florestais. Para tanto é indiscutivelmente necessário e urgente que as Autarquias procedam à limpeza da faixa de 50 metros ao redor das casas em zonas consideradas de risco de incêndio expressas no Plano Municipal de Defesa Florestal Contra Incêndios (PMDFCI) quando os proprietários a não executarem. É certo que alguns proprietários não irão gostar da intervenção da autarquia nos seus terrenos e em próximas eleições poderão penalizar com o seu voto os eleitos camarários. Esta, uma das razões que os tem levado a demonstrar tanta renitência às directrizes governamentais. Mas terão que colocar os interesses sociais acima dos seus interesses particulares.
E, se chegados ao Verão todas as casas estiverem preventivamente defendidas contra incêndios com a limpeza da faixa de 50 metros ao redor delas poderemos estar certos que foi dado um grande passo para a defesa das vidas e dos bens das populações. E se por outro lado, na rede viária municipal, os 10 metros para cada lado da via não estiverem na sua totalidade limpos ou se as faixas de 100 metros ao redor dos aglomerados populacionais igualmente não existirem meios e tempo suficientes para a sua total limpeza, poder-se-ão desculpar as autarquias. Para a falta de limpeza dos 50 metros ao redor das casas é que não terão seguramente desculpa.
Faz bem o governo em não ceder ao “choradinho” dos autarcas a que temos vindo a assistir nestes últimos dias.

RUI RIO, UM HOMEM DO PASSADO A VIVER NO PASSADO, COM UM DISCURSO FIM DE CONGRESSO DESONESTO, PATÉTICO E FORA DA REALIDADE

Rui Rio, ao criticar, desprezar e rejeitar no seu discurso de fim de Congresso as políticas social-democratas que o governo do PS com o apoio parlamentar do BE e PCP vem aplicando desde há dois anos e que tão benéficos resultados trouxeram ao país quer no campo social, orçamental ou económico, revelou a sua mesquinhez política, revelou a sua falta de rigor na análise da política nacional, revelou ainda e sobretudo, a sua matriz neoliberal e a sua pretensão, oculta numa roupagem pseudo social democrata, de continuar na crença das velhas políticas neoliberais do anterior governo PSD/CDS, que tão péssimos resultados obtiveram para sofrimento dos portugueses.
Desvalorizou o crescimento económico de 2,7% do PIB que é só o maior crescimento atingido por Portugal desde o ano 2000, como desvalorizou ignorando o valor do défice Público de 1,3% em 2017 o mais baixo registado desde Abril de 1974, como desvalorizou ignorando o valor da taxa de desemprego, como desvalorizou ignorando valor mais alto do emprego, como desvalorizou ignorando todos os outros indicadores económicos que demonstram a justeza da inversão das políticas neoliberais, a justeza das políticas de distribuição e devolução de rendimentos levadas a cabo pelo governo de António Costa.
Mais, atribuiu os extraordinários resultados económicos destes últimos dois anos, apenas e tão só, à conjuntura económica externa. E o seu alheamento da realidade económica, a sua ilusão económica é tão grande que vai ao ponto de dizer que um outro qualquer governo, um outro governo que fosse, segundo ele, “amigo do investimento e das empresas” e que não se encontrasse “amarrado” ao BE e ao PCP, como por exemplo, subentende-se, o último do PSD/CDS de Passos Coelho atingiria com facilidade maiores crescimentos económicos que os agora verificados.
Rui Rio nega os efeitos muito positivos e indispensáveis ao relançamento económico levados a cabo pelas políticas de reversão de António Costa. Despreza e condena como bem declarou as políticas que fomentam o consumo através da elevação dos rendimentos das famílias, atribuindo ao consumo uma dimensão negativa no crescimento económico. Aqui é o velho liberal a falar, doutrinado nas teorias de há três séculos atrás, no pensamento “em que a oferta cria a sua própria procura” teoria requentada por Friedman no último século. E assim, no remanso desta teoria, dêem-se todas as facilidades às empresas, baixando IRC, desregulando as leis laborais, tornando os salários mais baratos, retirando força aos sindicatos “já que estes não permitem que haja uma “livre” contratação da mão-de-obra, impedindo que o valor da força de trabalho se fixe pelas leis de mercado (Friedman).” A teoria é velha mas os seus seguidores são actuais. Deram-lhe novas roupagens e criaram novos conceitos. E exigem, a bem da “modernidade”, as chamadas “reformas estruturais” para melhor e mais rapidamente concretizarem os seus objectivos anti sociais.
  Rui Rio, um homem do passado a viver no passado, com um discurso fim de Congresso desonesto, patético e fora da realidade. Uma desilusão para quem ainda acreditava ser possível a Social Democracia no PSD.