as dívidas a fornecedores

Centro histórico de Cascais, Largo da Junta de Freguesia

Agravaram-se nos últimos anos as dívidas do Estado e Câmaras a fornecedores e empresas de construção civil. Agravaram-se não apenas os montantes das dívidas mas também os prazos cada vez mais alargados de pagamento.
Os prejuízos para a economia nacional de tal conduta por parte da Administração, parece não merecer qualquer atenção para os responsáveis desta situação, os políticos governantes e os políticos autarcas.
Mas, porque a culpa não deve morrer solteira, quais as razões afinal para ter-mos chegado a tal situação?

Os custos de um fornecimento ou de uma obra que se prevê para execução num determinado ano, quer na Administração Central quer nas Autarquias, encontram-se inscritos nos Planos e Orçamentos Anuais, obrigatoriamente aprovados nas respectivas Assembleias. Isto significa que aquando do lançamento de tais obras ou fornecimentos os dinheiros dos seus custos estão previamente aprovados e “cativados”, isto é, encontram-se reservados para os respectivos pagamentos logo que executadas. Por obediência a estas disposições legais, não haveria assim lugar nem razões para quaisquer atrasos de pagamentos.

Só a incompetência de autarcas e governantes é responsável pela situação a que se chegou. Mas quando para o exercício das mais altas funções de gestão da Administração Pública não é exigido qualquer qualificação profissional, bastando para tanto ser apenas proposto pelo partido e ganhar eleições, não haverá lugar para grandes admirações.

Senão vejamos.

Em primeiro lugar, os nossos iluminados políticos, começaram por atrasar via administrativa tais pagamentos. O raciocínio foi este: porque razão hei-de pagar de imediato (logo que concluída e com dinheiros cativos) um fornecimento ou uma obra, se pagando a três meses posso colocar o dinheiro a ela destinado no Banco e receber os respectivos juros? No mandato seguinte, após eleições, chegou um outro vereador ou ministro que, julgando-se mais inteligente que o seu antecessor terá pensado, mas porquê apenas três meses e não seis? E assim por diante. Não coloco aqui sequer o lado pouco transparente da escolha dos Bancos onde tais depósitos são acumulados.

Em segundo lugar, aqui sobretudo os autarcas, iniciaram um processo de em inflacionamento dos orçamentos camarários anuais. Como exemplo, temos a Câmara de Cascais que, de um ano para o outro, apenas pela mudança de partido na sua gestão, consegue a proeza de elevar o Orçamento de 11 milhões de contos simplesmente para o dobro. Isto acontece apenas pelo empolando das receitas de forma desmesurada e artificial, no pressuposto que um elevado Orçamento, mesmo que fictício, é prova de “boa gestão” e cativa elogios e votos.
Acontece que aqui, apesar da realização anual do Plano e Orçamento, se situar apenas nos 60%, faltaria sempre verba para os pagamentos previamente assumidos. No nosso exemplo cerca de 10%. Haveriam assim fornecedores que não receberiam no próprio ano as verbas que lhes eram devidas. Deixamos também de lado a falta de transparência relativa à selecção dos fornecedores que nesta situação terão um pagamento mais célere.
Nesta lógica, existem hoje compromissos não pagos que remontam a mais de dois ou três anos.

São estas as razões fundamentais para este acumular de dívidas aos fornecedores. De um lado o benefício de juros de dinheiros alheios, por outro a falta de verbas para assegurar pagamentos por empolamentos de receita.

Num caso e noutro, pura má gestão, corrupção e incompetência.