mentirosos

Pois bem, de forma surpreendente e inexplicável, o Governo prepara-se para baixar a carga fiscal às empresas com sede em off shores que obtenham rendimentos em Portugal.
Lendo o projecto de orçamento, verificamos que a taxa de IMI dos imóveis cujos proprietários tenham sede em paraísos fiscais, passa a ser de 1% ou 2%, consoante os casos. Só que essa taxa era, até agora, de 5%, e foi fixada por um Governo de direita e, tanto quanto se sabe, não houve manifestações públicas contra tal decisão.
Vá-se lá saber porquê, o governo pretende baixar para menos de metade a taxa de IMI a estas empresas, que se sabe serem dominadas por pessoas com elevados rendimentos em Portugal.

Mas o escândalo não se fica por aqui. Ao mesmo tempo que se baixa para menos de metade o IMI que os mais espertalhões dos portugueses vão pagar, baixa-se também o IMT (a antiga Sisa) que essas mesmas empresas de off shore pagam quando adquirem prédios em Portugal. A taxa de IMT que essas empresas passam a pagar pela aquisição de imóveis em Portugal passa a ser de 8%. Actualmente é de 15%. Uma redução para quase metade!
Fica assim completo o puzzle. Uma empresa com sede num off shore, quando compra um prédio em Portugal, pagava até agora 15% do valor do prédio, de IMT, a partir do próximo ano pagará apenas 8%. Pagava anualmente IMI a uma taxa de 5%, a partir do próximo ano pagará apenas 2% ou 1%.

Eu também não queria acreditar quando me contaram, mas está tudo na proposta de lei do OE 2007, nas páginas 107 e 116, nas alterações aos artigos 112º e 17º dos Códigos do IMI e do IMT.Para estas empresas, as da operação Furacão e as utilizadas por uns senhores que se dedicam em Portugal aos diversos tipos de tráfico e à fraude fiscal, a crise acabou, como diria o ministro Pinho, e não me admiraria nada que viesse um qualquer secretário de Estado dizer-nos que a culpa destes favores fiscais é dos contribuintes, e talvez tivesse razão, os contribuintes portugueses parecem ovelhas mansas numa sala de ordenha.

Aliás, a afirmação do ministro de que vai adoptar medidas para que os bancos passem a pagar mais impostos é sinal da injustiça que está a ser cometida, os impostos que os do costume vão pagar estão previstos no Orçamento, as medidas para os bancos pagarem o que pagam as outras empresas ainda vão ser estudadas. Parece que para aumentar impostos aos mais sacrificados, pobres e classe média, não são necessários estudos, mas para que os bancos paguem mais qualquer coisinha é necessário estudar melhor.

Mas o esforço intelectual que parece ser necessário para levar os bancos a pagar mais, não foi necessário para perdoar impostos às off shores, e quando algum funcionário se lembra de aplicar a lei (como foi noticiado recentemente) vem um despacho do secretário de Estado dizer que o coitado do banco enganou-se de boa fé, portanto, fica perdoado, e como o Governo é simpático e generoso só terá que pagar o tal imposto a partir do próximo ano.

Para terminar deixo uma dúvida: se ninguém defendeu em públicos a redução dos impostos sobre o património nas operações realizadas através das off-shores, como é que aparecem no Orçamento? Trata-se de um gesto simpático de algum governante ou há reduções de impostos decididas sem qualquer debate público, no segredos dos gabinetes?
(ojumento.blogspot.com 27.10.06)