Democracia e Desenvolvimento Económico e Social

Seguramente que constituem condições necessárias para a Democracia, para o funcionamento democrático de uma sociedade, uma Constituição onde formalmente se encontrem consagrados os direitos e as liberdades fundamentais dos cidadãos e a pratica de eleições para escolha de governo. Sendo condições necessárias não são no entanto suficientes. Para o exercício pleno de uma Democracia torna-se fundamental ainda, que todas as Instituições Democráticas funcionem segundo os próprios princípios democráticos de liberdade e igualdade. E destas Instituições, a Justiça e a Comunicação Social, serão das mais determinantes em qualquer Estado Democrático.
O desenvolvimento social e económico de um país será tanto mais célere e eficaz, quanto maior o funcionamento autónomo e em liberdade destas Instituições. O controlo político-partidário da Comunicação Social diminui a crítica e “esconde” factos sociais relevantes. O Estado que assim procede diminui e empobrece a democracia em que vive, e contribui decisivamente para o atraso social e económico do país. Por sua vez, o controlo da Justiça, sempre ambicionado por políticos menores e de cariz autoritário, manifesta-se sempre com consequências mais gravosas ainda.
As manobras que ultimamente se verificam por parte de Sócrates e do seu governo, quer no controlo da Comunicação Social quer no controlo da Justiça e Investigação Criminal, constituem na verdade, o ataque mais grave desde o 25 de Abril ao desenvolvimento económico e social do país.
Agora, na dependência directa do primeiro-ministro, pretende-se criar o cargo de Inspector de Segurança, uma espécie de pau mandado do primeiro-ministro, com poderes de interferência directa na investigação criminal da Procuradoria. É o cume da politização partidária da Justiça que este governo e o PS, de modo obsessivo, quer impor ao país.