Ferreira Leite – Miguel Frasquilho

No XXX Congresso do PSD, uma das rupturas estratégicas mais visíveis e assumidas por Filipe Menezes, face às anteriores posições defendidas por Marques Mendes, foi sem dúvida, a questão da diminuição dos impostos. Para o novo líder e para metade dos economistas militantes do PSD, com Manuela Ferreira Leite à cabeça, as finanças do País não estarão em condições de suportar um abaixamento de impostos. Para Marques Mendes e para a outra metade dos economistas conselheiros do líder agora apeado, tendo como primeira figura Miguel Frasquilho, o PSD deveria exigir uma imediata redução dos impostos.

Se as razões políticas apontadas por Manuela Ferreira Leite no Congresso, em defesa da sua posição – ao pedir-mos agora a redução de impostos estamos a transmitir ao eleitorado que o governo já terá feito um bom trabalho no combate ao Défice - contêm alguma razão de ser, não é menos verdade que adiar a diminuição de impostos sem uma palavra quanto ao futuro, quanto às medidas concretas que levem à redução dos impostos e que consubstanciem uma alternativa compreensível, também não trará nada de motivador para os portugueses.

De um lado, a desmotivação pelo “reconhecimento” do trabalho feito pelos socialistas, do outro a desmotivação dos eleitores pela não apresentação de uma alternativa exacta, credível e de ruptura com o passado. É que, sem a apresentação desta alternativa, os portugueses recordarão as medidas de combate ao Défice da ministra Ferreira Leite em anteriores governos PSD, com receitas semelhantes às agora usadas por Sócrates.

Uma e outra posição, sem a definição de uma clara alternativa de ruptura, tornam-se igualmente desmotivadoras.

Compreendo as razões de Miguel Frasquilho que justificam a sua proposta. Se os governos se tornam na prática incapazes de reduzir a Despesa Pública, então haverá necessidade de reduzir os impostos para “os forçar”, com um Orçamento mais magro, a reduzir a Despesa. Só que este raciocínio enferma de uma grande ingenuidade. Acredita que os governos colocados perante este problema aceitariam reduzir a Despesa sem antes recorrerem às receitas extraordinárias de todos os matizes – a primeira das quais seria a venda de património - que lhes permitiria continuar a lógica despesista em que sempre viveram. O sucesso de tal medida só aconteceria depois da alienação de todo o património do Estado, o que está ainda longe de acontecer.

A Manuela Ferreira Leite pede-se que explicite com clareza a definição de uma alternativa de ruptura que conduza, não de imediato mas no decorrer de uma legislatura de quatro anos, à diminuição dos impostos que atrofiam a nossa economia e o nosso desenvolvimento social.

Uma estratégia clara de combate ao Défice, que não comece no congelamento de salários da Função Pública, nos Cortes Sociais das populações (encerramento de escolas, centros de Saúde, maternidades, preços de medicamentos e taxas moderadoras) e acabe em aumento de impostos.