domingo, fevereiro 05, 2006

...instrumentalização da Procuradoria...


O Governo e de um modo geral a nossa classe política vêm procurando a todo o custo a instrumentalização do M.P.
Da lei que está em aprovação não se espera outra coisa.
O grande argumento usado a seu favor é de que não sendo um órgão eleito o Procurador e o M.P. têm que estar controlados por alguém.
Ora não existe cargo democraticamente mais controlado do que o Procurador Geral.
É controlado democraticamente pela opinião pública, pelo Presidente da República e pelo própio Governo. É um dos cargos mais vigiados e democraticamente instáveis.

Não tem o guarda-chuva de maiorias eleitorais, ao contrário dos governos que delas se servem para praticarem as politicas que lhes convém, completamente às avessas das promessas eleitorais.

A nova lei, ao estabelecer critérios de prioridades, acaba por estabelecer formalmente que a Justiça deixou de ser igual para todos, imagine-se!!!

Se em conteudo já todos comprovamos que a Justiça não é igual para todos, estávamos longe de pensar que, aquela desigualdade, seja agora formalmente consagrado em lei.