o PRACE e a oposição

O ministro das Finanças recusou ontem, no Parlamento, quantificar o número de supranumerários que serão encontrados no processo de mobilidade da função pública - cuja legislação está em estudo - em conjugação com o PRACE, o plano de reorganização da administração pública. Depois de questionado pelas bancadas do PSD, PCP e BE sobre os supranumerários e as implicações destes na redução da despesa pública, Teixeira dos Santos negou que exista um objectivo quantificado, à partida, de funcionários públicos a integrar o quadro de supranumerários, ou de redução de custos, afirmando que o objectivo central é melhorar os serviços que a administração pública presta aos cidadãos. (DN)

Não se compreende muito bem esta obsessão da oposição em pretender conhecer a quantificação dos supranumerários e as implicações desta na redução da despesa pública.

A questão, logo à partida, começa por se encontrar mal colocada uma vez que a oposição parte de um falso pressuposto – dá como certo que o PRACE, só por si, irá reduzir o número de funcionários e consequentemente fazer diminuir a despesa pública. Ora, esta premissa não é verdadeira. A lógica da nossa classe politica ao longo das últimas décadas nunca se traduziu em de reduzir funcionários ou despesa pública.

Na verdade, pelo PRACE, irão ser extintos 187 organismos do Estado, contudo não irá ser extinta a prestação de serviços que a eles competia. Isto significa que, paralelamente à extinção de cada um destes organismos, irão ser criados e em sua substituição vários outros. Assim aconteceu recentemente com a extinta Direcção Geral de Viação (DGV), que deu origem, nada mais nada menos que a três novas entidades – o Instituto dos Transportes Terrestres, o Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias e o Gabinete de Segurança Rodoviária.

Seguindo o exemplo anterior, do total dos funcionários da extinta DGV, uns serão colocados nos quadros supranumerários, outros ingressarão nos novos organismos criados e, alguns, ou muitos outros, serão admitidos pela primeira vez (seguramente por escolha das presidências dos novos institutos) nos três novos organismos dados à luz. Feito o balanço muito dificilmente se encontrará um decréscimo de funcionários. Bem pelo contrário, toda a lógica anterior em casos semelhantes, resultou num significativo aumento.

Quanto à despesa pública, também aqui, se manifestará uma maior despesa, decorrente não apenas do maior número de funcionários, como da prática de salários mais elevados (de um director de serviços de uma direcção passamos para três conselhos de administração, nomeados politicamente, sem concurso, sem qualificação ou experiência e sem qualquer exigência curricular) e ainda, dos custos correntes mais elevados e despesas derivadas de um controlo menos efectivo (os institutos não estão sujeitos ao apertado, e bem, regime jurídico de fornecimentos, empreitadas ou aquisições e da má capacidade de gestão.

Infelizmente, a implantação do PRACE, irá lançar a Função Pública no fundo do poço para que vem sendo arrastada há longos anos por uma classe politica corrupta e incompetente.