incompetência

Autoridade da Concorrência (AC) admitiu, ontem, no Parlamento, que os meios de que dispõe para investigar cartéis não são suficientes e que, por esse motivo, a averiguação em curso ao mercado dos combustíveis enfrenta dificuldades. Abel Mateus defende a criminalização da concertação de preços pelas empresas, para que a entidade reguladora, através do Ministério Público, possa usar métodos de investigação mais diversificados, como escutas telefónicas.

Significa isto que, criando-se “autoridades” sem os meios indispensáveis para o exercício das suas funções, o Estado anda a deitar dinheiro à rua. Se a dita “autoridade” não pode exercer as suas responsabilidades, porque razão ainda não foi extinta? Qual a razão porque teremos que suportar, que pagar, pelos custos deste órgão da Administração Pública, se ele próprio reconhece ser incapaz de trabalhar adequadamente?

E quantos outros não haverão em idênticas condições?