justiça(?)

As movimentações a que temos assistido nos últimos tempos, tanto na investigação criminal como nos actos processuais da justiça, têm apenas um denominador comum - a procura efectivado do maior controlo político da justiça.

Desde as limitações impostas à investigação criminal da policia judiciária e ao ministério público, às nomeações dos responsáveis do ministério público (revisão da composição do Conselho Superior da Magistratura e do Conselho Superior do Ministério Público em estudo), à coordenação superior por parte do primeiro-ministro das investigações policiais, à definição das “prioridades” de investigação pela Assembleia da Republica, à tentativa ainda não descartada da criação de um tribunal penal especial para políticos (casos especiais), ao escandaloso “esquecimento” de medidas de combate à corrupção mas, ao contrário, as novas medidas criadas no novo código de processo penal de limitação das escutas telefónicas e prisão preventiva, tudo faz parte do pacote (pacto para a justiça) que os dois partidos da área do poder, PS e PSD, assinaram há meses.

Como salta à vista de toda a gente, só quando os políticos começaram a ser incomodados pela justiça, primeiro com o caso Melancia mas sobretudo com o processo Casa Pia, com o envolvimento directo de altos dirigentes do partido socialista, é que os dois maiores partidos nacionais se lembraram dos “direitos e liberdades” dos acusados ou condenados, isto é dos “direitos e liberdades” dos supostos criminosos. Até aqui, e já passaram 3 décadas depois do 25 de Abril, nunca tais preocupações “democráticas” passaram por suas cabeças. Enquanto os Zés Ninguém deste país foram acusados ou condenados, durante este longo período de trinta anos, nenhuma voz se levantou em defesa dos seus “direitos”, só agora, quando se trata de políticos é que, ai Jesus, a legislação tem forçosamente que ser alterada. O carácter de classe destas múltiplas revisões torna-se assim evidente e possuem um único objectivo de fundo – a perpetuação no poder de uma classe política dirigente corrupta, incompetente e indigente.