As "Reformas"

Ao que parece, um assunto pacífico para toda a classe politica nacional, é a convicção da necessidade de implementação de “Reformas”na organização do Estado. Assistimos até, ao espectáculo de azedas trocas de argumentos entre os partidos da área do poder, responsabilizando-se e culpabilizando-se mutuamente pela falta de iniciativa quanto à implantação das ditas “reformas indispensáveis”. Desde o Presidente da Republica ao mais humilde e ignorante autarca, toda a gente clama pelas “Reformas”, no que são acompanhados pelos opinion makers do sistema e pela Comunicação Social, comum e da especialidade. E, pelo empolamento que dão ao assunto, fazem crer ao pacato cidadão que sem elas, sem as ditas “Reformas”, a sua vida difícil tornar-se-ia uma desgraça maior ainda.

Numa sociedade organizada democraticamente, será justo e normal acreditarmos que a organização do Estado tem por finalidade proporcionar as melhores condições de vida aos cidadãos, condições económicas, sociais, culturais e ambientais entre outras. Ou por outras palavras, qualquer reforma organizativa do Estado tem por objectivo obter uma melhoria na qualidade e nas condições de vida das pessoas.
Por outro lado, o cidadão compreende que as estruturas do Estado, com o andar dos tempos, possam de algum modo “envelhecer” o que motiva de tempos a tempos a sua reformulação. Mas uma reformulação num único sentido, isto é, que tenha por objectivo, que vise proporcionar-lhe melhorias crescentes nas suas condições de vida.

Ora, numa sociedade que tem evoluído tecnicamente a passos de gigante, com um crescimento sempre crescente da sua riqueza, sem cataclismos de ruptura, antes pelo contrário, com uma evolução normal e tranquila, torna-se muito difícil compreender que as tais ditas “Reformas” se traduzam num retrocesso das condições de vida das populações. Numa sociedade Democrática seria racional e lógico que a população portuguesa beneficiasse dessa criação de riqueza, proveniente dos avanços tecnológicos e que a melhoria da sua qualidade de vida seguisse em paralelo com o crescimento da riqueza. Mas na verdade tal não acontece.
Onde estará então o “desvio democrático” que impede a paulatina melhoria das condições de vida da população? Esse desvio reside na desigualdade na distribuição dos rendimentos, e numa classe politica que nos tem “governado” no sentido da ampliação dessas desigualdades e não, como competia a um poder politico democrático, da sua atenuação.

Portugal é o país onde é maior a desigualdade na distribuição dos rendimentos e mais rapidamente a desigualdade está a crescer. Efectivamente, em 2005, último ano em relação ao qual o Eurostat divulgou dados, em Portugal o rendimento dos 20% mais ricos da população era 8,2 vezes superior ao rendimento dos 20% mais pobres da população, portanto muito superior à média comunitária, que era 4,8 vezes. Por outro lado, em 1999, Portugal era já o país da U.E. onde a repartição era mais desigual (6,4 vezes), e apesar disso, entre 1999 e 2005, foi o país onde a desigualdade na distribuição do rendimento mais aumentou (+28,1%), quando o crescimento médio nos países da UE15 foi de 4,3%, ou seja, quase sete vezes menos do que o verificado em Portugal durante o mesmo período.