O combate ao Défice sem Crescimento Económico é um absurdo e uma estupidez

Esta obsessão irracional de Sócrates pela redução do Défice, que se tornou já num panfleto de propaganda politica do governo e não num objectivo natural e necessário de um qualquer governo, não tendo em conta, desprezando mesmo o factor desenvolvimento económico, não pode deixar de ser, além de irracional, estúpida e absurda.
A redução do Défice sem crescimento económico é um disparate que se traduz em atraso no desenvolvimento económico e social do País, e num agravamento gratuito das condições de vida dos cidadãos.
A redução do Défice só faz sentido quando contribui para o crescimento e o desenvolvimento económico. A redução do Défice só pode ter como seu primeiro objectivo o desenvolvimento económico e social. Sendo certo, que das múltiplas medidas de combate ao Défice se poderão encontrar algumas que irão provocar a retracção do crescimento económico, a sua implementação deverá ocorrer com o máximo cuidado e atenção, de modo a nunca pôr em causa o indispensável crescimento económico, objectivo primeiro de qualquer consolidação orçamental.
O governo, cego em sua obstinação, numa total inversão de objectivos, na convicção de que a redução do Défice, desprezando o desenvolvimento económico, é por si só, o seu primeiro e ultimo objectivo, não se dá conta do estado deplorável em que coloca a economia nacional, fruto das medidas irresponsáveis que vai tomando de combate ao défice.
Desde logo o aumento de impostos, o congelamento de salários e o corte nas funções sociais do Estado. Num Pais, com as maiores desigualdades sociais entre ricos e pobres, com o maior numero de pobres da UE, com as mais altas taxas de desemprego e com os mais baixos salários dos países da zona euro, nunca poderá definir e aplicar uma politica de combate ao Défice com base em tais medidas - aumento de impostos, congelamento de salários e cortes nas funções sociais do estado - e será inequivocamente estúpido, insensato e absurdo que o faça.

O combate ao Défice deverá incidir no combate à redução da Despesa Pública. Mantendo e melhorando até os actuais padrões de qualidade e extensão das obrigações das funções sociais do Estado, será possível uma redução efectiva das Despesas Públicas equivalente a 4 ou 5 pontos percentuais do PIB. Com uma nova reforma da Administração Publica que extinga a esmagadora maioria dos Órgãos do Estado, criados avulso e em paralelo à Administração existente, de há uma década para cá, Institutos, Autoridades, Agências, Comissões, Fundos, Conselhos, Gabinetes, Inspecções, Centros, Auditorias ou ainda as Empresas Municipais, a extinção dos governadores civis, a redução para metade dos deputados, a redução de vencimentos dos gestores públicos e muitas outras medidas de rigor orçamental semelhante.
Ao mesmo tempo o governo deverá lançar medidas efectivas ao relançamento económico. Controlo efectivo sobre os monopólios, EDP, PT, BRISA, GALP, com estabelecimento temporário de preços máximos, diminuição de impostos, desde logo os indirectos, desagravando as pequenas e médias empresas e agravando os impostos dos bancos e das maiores empresas taxando-as por igual (o governo está sempre, a propósito e a despropósito, a invocar a justiça social, pretendendo justificar assim os impostos mais altos que pagam os contribuintes de maiores rendimentos, raciocínio idêntico deverá aplicar-se ao universo das empresas). Medidas que tornem célere a Justiça em processos de índole empresarial. Abandonando de vez a intenção de colocar portagens nas Scuts. E muitas outras medidas que no mesmo sentido provoquem um efectivo crescimento económico.

Como será compreensível, os governos saídos dos actuais partidos, jamais adoptarão semelhantes politicas. Foram eles próprios que criaram todo este enorme mundo de Órgãos de Estado, não por quaisquer preocupações de maior racionalidade ou eficiência da Administração, mas tão só para proporcionar às clientelas partidárias, aos amigos e a si próprios, os lugares dourados das administrações destes Órgãos de Estado. Se levaram décadas a erguer, legislatura após legislatura, este mundo de privilégios, não será agora que irão inverter a sua conduta. O destino deste País terá seguramente um maior agravamento das condições de vida dos seus cidadãos.