Teixeira dos Santos e os números do seu contentamento

Não coube em si de contente o ministro das Finanças, quando há dias anunciou um grande feito na gestão pública. Afirmou Teixeira dos Santos que o Estado já perdeu 39.373 funcionários públicos e que “não vê razão para não acreditar que não poderemos atingir os 75.000 nos próximos dois anos”.
Pretende o ministro demonstrar perante os cidadãos, a sua maior eficácia na gestão da Administração Pública e na diminuição da despesa da massa salarial da Função Pública. Considerando que é comum considerar-se possuir a Administração Pública funcionários a mais, com esta “redução” procura o ministro colher os devidos louros.
Deixando de lado a questão sobre se o País possui ou não funcionários a mais, anotando apenas que para os parcos e péssimos serviços prestados pela Administração Pública haverá seguramente funcionários a mais, as contas do senhor ministro não parecem bater certo.
Recordemos a propósito do número de funcionários o que repetidamente temos questionado nas páginas deste blog. Se a Função Pública possuía 600.000 funcionários em 1995 e em 2001 esse número se elevou para 720.000, é bem verdade que a este aumento de cerca de 20% funcionários não correspondeu uma melhoria da mesma ordem de grandeza na qualidade e eficácia da Administração Pública. Ao contrário, a Justiça, a Saúde, a Educação, a Segurança e a generalidade dos serviços prestados pelo Estado ficaram piores e mais caros. O único efeito deste aumento do número de funcionários traduziu-se apenas no agravamento da despesa Pública na ordem dos 3% do PIB. Ónus, que desde 2001, ano após ano, se reflecte nas contas do Estado.
Voltemos então às contas do ministro. O Estado, fazendo fé nas suas palavras, terá perdido 39.373 funcionários públicos nos últimos dois anos. E adianta, 1642 é o total do número de funcionários que se encontram no programa de mobilidade especial; destes, 1281 a aguardar novas funções, 87 com funções reiniciadas, 67 com funções cessadas (aposentação ou morte) e 207 em situação de licença. Ora se o Estado perdeu 39.373 funcionários e apenas 1281 se encontram no programa de mobilidade especial e não sendo crível que em dois anos se aposentaram ou faleceram os restantes 38.092, por onde andará esse excedente de cerca de três dezenas de milhar de funcionários? Uma questão que deveria ter sido colocada pelos nossos mé(r)dia não fossem eles tão prontos a propagandear, palavra por palavra, o vomitado do ministro.

Acontece que com a “reforma” da Administração do Estado, com o PRACE, muitas Direcções Gerais do funcionalismo público deram lugar a novos órgãos do Estado, agora com estatutos e vínculos laborais autónomos e distintos dos da Função Pública. Por exemplo, a antiga Direcção Geral de Viação deu origem a três novos órgãos. O Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres, o Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias e a Autoridade de Segurança Rodoviária. Os funcionários da DGV deixaram assim de ser funcionários públicos para serem assalariados de “empresas semi-privadas” com estatutos diferentes do funcionalismo público. De uma penada, o ministro viu-se livre de uns tantos milhares de funcionários públicos que de pronto irá abater à listagem do número de funcionários do Estado. E o que aconteceu com a DGV vem acontecendo com outras Direcções Gerais. Não será assim portanto difícil ao ministro chegar a 2009 cumprindo com o seu grande “feito”de redução de funcionários públicos. Claro que a Despesa para o Estado com os salários destes funcionários não diminuiu nem diminuirá, mas isso, que importância tem?