A Crise, o Défice Público, a Despesa Pública

A crise profunda económica e social que o País atravessa e que agora se tornou drasticamente mais aguda, tornara-se previsível desde há muito tempo. Ela mostrava-se inevitável, corolário lógico dos sucessivos e constantes aumentos, ano após ano, da despesa pública, não com o propósito de proporcionar melhores condições económicas e sociais aos cidadãos mas, ao contrário, desviar dinheiros públicos para benefícios das elites partidárias, para privilégios de uma minoria da população.
Como um barco, em que de ano para ano, se afunda um pouco mais devido ao lastro sempre crescente da Despesa Publica. E a receita para o manter à tona foi sempre a mesma, independentemente do partido governante - os cortes sociais e o aumento de impostos. Mesmo agora, numa situação de ruptura das contas públicas, o governo foi incapaz de diminuir a despesa pública, recorrendo uma vez mais à mesinha de sempre – o aumento de impostos e os cortes sociais, no que foi acompanhado, logicamente, pelos partidos da oposição da área do poder.
Foi necessário chegar-se a uma situação extrema como esta, para que os economistas da nossa praça clamem pela redução da despesa pública. E, em sua esmagadora maioria, (com essa figura burlesca em que se tornou o governador do Banco de Portugal à cabeça), todos são unânimes na mesinha a seguir – cortes sociais e aumento de impostos.
Foram e são incapazes, de diagnosticar a lógica e as verdadeiras causas, do constante agravamento da Despesa Pública. E, desconhecendo ou não querendo admitir tais razões, tornam-se naturalmente incapazes de encontrar as indispensáveis e eficazes soluções do seu combate. Atribuem, aos “elevados” e exagerados gastos com a função pública em salários, “progressões automáticas” e a outras “regalias” que consideram injustificadas ou e ainda, aos apoios sociais e aos tão odiados “direitos adquiridos” as causas do aumento da Despesa Pública e do descontrolado aumento do Défice Público.


É do conhecimento público, que no período de 1995 a 2001, se registaram aumentos descontrolados de ingressos na Função Pública. De 600.000 funcionários em 1995 chegou-se ao ano de 2001 com um efectivo total de 720.000. Um aumento de 20% em número de funcionários, o que acarretou, logicamente um aumento pelo menos igual (20%) da massa salarial da Função Pública. Contudo, o salário médio destas novas entradas foi superior à média salarial dos restantes 600.000. A maioria destas aquisições destinaram-se sobretudo a preencher os quadros dos novos Institutos, Agências, Autoridades, Comissões, Fundações, Centros, Auditorias, Entidades, Conselhos, Inspecções, Fundos, e outros órgãos do Estado que então proliferaram como cogumelos.
Múltiplos órgãos paralelos a serviços até então existentes na Função Publica, foram assim criados. Onde existia um director com um vencimento moderado, passou a figurar um presidente, acompanhado de um vice e dois vogais pelo menos, com salários principescos, cartão de crédito, motorista, e demais mordomias.
Instalados em edifícios modernos, com novos equipamentos, numa acumulação de despesas completamente irreflectida e sem sentido. Tudo somado, creio bem, que o custo total subiu a pelo menos 25% da massa salarial da Função Pública ou seja 3,75% do PIB.
O Défice Crónico Anual, herdado desde 2001, é portanto equivalente a 3,75% do Produto Interno Bruto.
Mas será, que chegados a 2001, com tantos novos órgãos de gestão na Administração Pública, a Justiça, a Saúde, a Educação, a Segurança e todos os outros serviços prestados pelo Estado, melhoraram na mesma proporção de 25%? A resposta é inequivocamente não. Pelo contrário os serviços prestados pela Administração Pública encontram-se hoje tão ou mais degrados que antes.
Torna-se assim evidente, que a medida urgente, lógica e necessária a tomar, seria a extinção de todos os Institutos e os demais Órgãos nascidos desde 1994, devolvendo à função pública todos os serviços anteriormente nela prestados. Haveria seguramente o sacrifício de alguns, mas não será mais penoso fazer recair sobre todos, sobre a economia nacional, o custo destes Órgãos comprovadamente inúteis?

Mas será apenas má gestão, e os nossos governantes serão apenas incompetentes, ao promoverem a criação destes Órgãos tão ineficazes?
Creio bem que não. Existe uma lógica de interesses na motivação da criação destes organismos e ela reside na necessidade de alimentar com cargos bem remunerados uma clientela partidária e familiar de uma classe política que há longos anos detém o poder. É que, já não bastam os lugares das empresas públicas. A lógica não é procurar gestores competentes e melhorar o funcionamento do Estado, mas tão só colocar camaradas, companheiros e amigos (estes cargos são todos de nomeação política) nos lugares bem remunerados. Acresce que estes Órgãos, não estão sujeitos à apertada legislação jurídica de aquisição de bens e serviços ou empreitadas da função pública, o que abre assim caminho a uma total falta de transparência e a uma potencial corrupção na sua gestão.

Mas se os nossos sucessivos governantes, souberam tão bem engendrar um processo que lhes permite satisfazer tão principescamente as suas clientelas, porque razão não haveriam os políticos autarcas de usufruir dos mesmos "direitos"? Com a mesma lógica tem-se assistido nestes últimos anos à proliferação de Empresas Municipais. Esvaziando serviços municipais e criando serviços paralelos. Também aqui, com os administradores recrutados politicamente, com o mesmo despesismo, igual má gestão e a mesma inutilidade.
Os sucessivos governos, neste últimos anos, sem quaisquer estudos de natureza funcional ou económica, criaram serviços paralelos aos já existentes, esvaziando-lhes as funções, sem qualquer preocupação de natureza financeira. Os custos de manutenção do pessoal agora emprateleirado e sem atribuição de tarefas e o agravamento de custos dos novos Órgãos, em nada preocupou os governantes. Uma tal conduta dos responsáveis políticos explica-se por três ordens de razões. Porque o ministro ou o director geral por si nomeado, se poupava ao incómodo de despachar com gente estranha, com os directores de serviços; porque se lhes oferecia a oportunidade de substituir tais dirigentes, por gente da sua clientela partidária e pessoal, numa outra nova estrutura; porque se livrava do apertado controlo jurídico quanto às aquisições de serviços, fornecimentos e empreitadas públicas a que a Função Pública está sujeita.

O País terá que libertar-se deste lastro enorme crónico e anual da Despesa Pública e assim reduzir o Défice Público para valores aceitáveis. Ao contrário portanto da receita neoliberal de aumento de impostos, redução de salários e redução das funções sociais do Estado. Uma tal política económica (neoliberal) tem provocado, nestes últimos anos por esse mundo fora, apenas decréscimo do crescimento económico e social e maiores desigualdades sociais.
A redução do Défice Público sem crescimento económico é assim uma ilusão que se traduz em atraso no desenvolvimento económico e social do País, e num agravamento gratuito das condições de vida dos cidadãos.
A redução do Défice só faz sentido quando contribui para o crescimento e o desenvolvimento económico. A redução do Défice só pode ter como seu primeiro objectivo, o desenvolvimento económico e social.
Num Pais, com as maiores desigualdades sociais entre ricos e pobres, com o maior número de pobres da UE, com as mais altas taxas de desemprego e com os mais baixos salários dos países da zona euro, nunca poderá definir e aplicar uma politica de combate ao Défice com base em tais medidas - aumento de impostos, congelamento de salários e cortes nas funções sociais do Estado.

O combate ao Défice deverá ao contrário incidir no combate à redução da Despesa Pública. Não é apenas uma questão económica, é sobretudo uma imposição moral. Mantendo e melhorando os actuais padrões de qualidade e extensão das obrigações das funções sociais do Estado, será possível uma redução efectiva das Despesas Públicas equivalente a 4 ou 5 pontos percentuais do PIB. Com uma nova reforma da Administração Publica que extinga a esmagadora maioria dos Órgãos do Estado, criados avulso e em paralelo à Administração existente, de há uma década para cá, Institutos, Autoridades, Agências, Comissões, Fundos, Conselhos, Gabinetes, Inspecções, Centros, Auditorias e Empresas Municipais, que promova a extinção dos governadores civis, a redução para metade dos deputados, a redução de vencimentos dos gestores públicos e muitas outras medidas de rigor orçamental semelhante.
Ao mesmo tempo que deverão ser lançadas medidas efectivas ao relançamento económico. Controlo efectivo sobre os monopólios, EDP, PT, BRISA, GALP, com estabelecimento temporário de preços máximos, diminuição de impostos, desde logo os indirectos, desagravando as pequenas e médias empresas e agravando os impostos dos bancos e das maiores empresas taxando-as por igual. Medidas que tornem célere a Justiça em processos de índole empresarial, E muitas outras medidas que no mesmo sentido provoquem um efectivo crescimento económico e social.