...continuando com o PRACE

Mas será que nada mudou depois do 25 de Abril que obrigasse a aumentar o número de funcionários e à criação de novos serviços?

Temos sem dúvida mais professores na Educação e mais médicos na Saúde, necessários com a criação de novos hospitais e escolas e que decorreu sobretudo a partir da década de 80.
Só que isto nada tem a ver com a explosão de serviços paralelos do Estado nascidos a partir de 1995 e de que resultou um aumento efectivo de 120.000 funcionários e uma despesa da massa salarial da função pública que saltou de 11% para 14% do PIB, como no “classepolitica” já foi apontado em 7 de Fevereiro do corrente ano. (Eduardo Catroga, terá sido o primeiro economista da nossa praça a exprimir tal opinião, em depoimento ao semanário económico do último sábado), Não creio, que nestes novos 120.000 funcionários, constem mais médicos ou mais professores.
Insisto, será que ao aumento da despesa na ordem dos 25% (despesas com salários mais despesas com novos equipamentos materiais correntes), correspondeu uma melhoria da prestação do serviço público na mesma ordem de grandeza? Seguramente que não.
É certo que a entrada do País na CEE, veio exigir novos serviços. Mas porque não criar uma Direcção Geral de Assuntos Comunitários, com duas ou mais direcções de serviços, onde se trataria da adaptação da legislação às normas europeias ou ao acompanhamento e ligação aos ministérios dos vários tratados assumidos pela CEE?

A questão reside em última análise, no facto dos sucessivos ministros dos sucessivos governos, criarem serviços paralelos aos já existentes, esvaziando funções sem qualquer preocupação de natureza financeira. Os custos da manutenção do pessoal agora emprateleirado e sem trabalho, de nada preocupou os governantes.
Uma tal conduta explica-se por três ordens de razões principais. Primeiro, porque o ministro ou o director geral por si nomeado, se poupava ao incómodo de despachar com gente estranha, com os directores de serviços. Segundo, porque se lhes oferecia a oportunidade de substituir tais dirigentes, por gente da sua clientela partidária e pessoal, numa nova estrutura. Terceiro, porque se livrava do apertado controlo jurídico quanto às aquisições de serviços, fornecimentos e empreitadas públicas.

O PRACE, não veio beliscar sequer qualquer destas situações, muito pelo contrário, agrava todas elas.

Toda a funcionalidade da Administração Central do Estado deveria ser objecto de uma reformulação profunda, agrupando funcionalidades afins em estruturas mãe (Direcções Gerais), extinguindo todas as estruturas paralelas ou esvaziadas de conteúdo do mais diversificado nome, considerando “pesos semelhantes” para as estruturas mãe, isto é com equivalência e equidade entre si. Onde o índice de equivalência fosse obtido através de uma fórmula matemática que consistia na média do “peso” de várias parcelas, número de trabalhadores, complexidades das tarefas, número de técnicos superiores, etc.
Todas as Direcções Gerais acabariam assim por ter uma desejável equidade entre si, resultando numa maior racionalidade da Administração Pública.
Ora o PRACE não é isto. Conserva todos os equívocos, todas as distorções e irracionalidades da Administração do Estado vigente.

Quanto à questão do vínculo à função pública, “promoções automáticas” e despedimentos na função pública deveriam ser objecto de novos enquadramentos, mais equilibrados e racionais do que aqueles que se avizinham.
Em breve questionaremos este assunto.