reforma da administração pública

Multiplicam-se os governantes, os economistas oficiosos, os jornalistas oficiosos e os comentadores oficiosos, enfim, a casta do poder, em análises sobre a economia do País, o peso da Administração Pública e os valores elevados das Despesas Públicas, apontando como causadores dos sucessivos défices orçamentais acima dos 3% do PIB, que se verificaram a partir dos conturbados tempos da governação e do pântano de Guterres, as elevadas verbas das Despesas Correntes da Administração Pública.

Em uníssono, ouvimos também a tão conceituada gente, o seu manifesto solidário para com a “coragem” do governo nas medidas que vem tomando para atenuar o défice público.
Trata-se, quanto a nós, da mais extensa e eficaz campanha de intoxicação e mistificação de massas a que alguma vez assistimos no Portugal democrático.

Primeiro que tudo será preciso dizer, que apesar do aumento efectivo das Receitas Públicas que advém do aumento dos impostos, IVA, combustíveis, IRS, IRC, e outros, como ainda as receitas provenientes da redução das condições sociais da população em geral, aumento do custo dos remédios, análises, taxas moderadoras, ADSE, fecho de maternidades, urgências, etc, não se mostram suficientes para reduzir as Despesas Públicas. Na verdade, o certo é que o governo prevê no Orçamento para 2007 um agravamento de 2,65% das Despesas Públicas (quando a inflação prevista é de 2,1%).

Em segundo lugar, toda a classe politica e de todos aqueles que rodeiam o poder e lhe prestam vassalagem, parecem incapazes de apontar as verdadeiras causas e razões do défice público, pelo simples facto de que tal conhecimento por parte da população, poria em causa o seu próprio bem-estar.

A criação dos Institutos Públicos e de toda uma extensa variedade de organismos do Estado, bem como a criação das Empresas Municipais, tornou-se o maior sorvedouro dos dinheiros públicos. Novos funcionários e novos equipamentos, com despesas de funcionamento acrescidas e de que resultou também um aumento brutal dos quadros de pessoal, é a razão fundamental para a “crise” do défice que hoje atravessamos. Criaram-se serviços paralelos aos já existentes nas Câmaras e no Estado, sem qualquer objectivo de melhorar a eficiência ou racionalidade dos serviços, mas com a única lógica de proporcionar lugares, muito bem remunerados, sem concurso e apenas por escolha, por nomeação politica, às clientelas partidárias. Acresce que na generalidade, tais lugares são ocupados por indivíduos sem as qualificações e conhecimentos indispensáveis à função, o que se traduz numa péssima gestão, numa autêntica gestão danosa destes organismos.

O País está assim a ser arruinado por uma casta politica, sem escrúpulos e ávida de privilégios. O PRACE e muitas outras medidas no âmbito da Administração Pública adoptadas por este governo, mais não fazem do que seguir a mesma lógica de parasitismo, e não irão alterar o que quer que seja.

Será preciso extinguir todas as empresas municipais e integrar as suas funções e serviços prestados nos Serviços Municipais, onde estavam e de onde nunca deveriam ter saído; extinguir a grande maioria dos Institutos e outros Órgãos e, do mesmo modo, integrar as suas funções e serviços nas Direcções Gerais; e por último privatizar as empresas públicas deficitárias.

Seria esta, sim, a grande Reforma da Administração Publica. Só assim seria possível efectivamente diminuir e racionalizar a Administração Pública, diminuir o Défice, diminuir os impostos, dinamizar a economia e dar esperança e um melhor nível de vida a todos os cidadãos.