Ainda a Auditoria do Tribunal de Contas

Sem prejuízo da perene existência de uma Secretaria –Geral, por cada ministério, com a missão principal de, precisamente, prestar apoio técnico e administrativo aos membros do Governo respectivos, no período de 2003 a 2005, as despesas de funcionamento dos gabinetes governamentais se cifram em 216,3 milhões de euros.

O Tribunal não pode deixar de sublinhar o facto de, não raro, para o desempenho de funções de conteúdo idêntico, terem sido atribuídos diferentes níveis de remuneração, por vezes de forma que evidência não haverem sido levados em consideração os respectivos níveis habilitacionais detidos, tudo sem justificação expressa e com desvio dos princípios da proporcionalidade e da equidade.

Uma parte significativa das nomeações para os gabinetes, analisadas pelo Tribunal, revelou ausência do lugar de origem, circunstância que se ficou a dever, em parte, ao exercício anterior da actividade em regime liberal ou a indivíduos em situação de primeiro emprego, isto é, sem qualquer emprego precedente.

Enquanto o maior número de admissões, 71%, teve origem no sector público, o pessoal que se revelou mais oneroso foi o que proveio do sector privado, custando em média, cerca de 27,5 mil euros no triénio. Em contraponto, o menos oneroso proveio do sector público, com um custo médio de 13,3 mil euros.

(extractos da Auditoria)

Pelos números dados a conhecer pela Auditoria verifica-se que o aumento das despesas de funcionamento dos gabinetes ministeriais de 2004 para 2005 foi de 56,86%, passaram de 61,0 para 95,8 milhões de euros.