domingo, julho 29, 2007

Como reduzir o Défice e a Despesa Pública


Vem-se assistindo ultimamente a essa falácia, propagandeada pelos acólitos do governo, que consiste em admitir que não há solução para a redução do Défice ou da Despesa Pública.

Depois da ineficácia demonstrada pelo governo de Sócrates no combate ao Défice, recorde-se que o Défice de 2006 sem as receitas extraordinárias atingiu o valor de 5,3% do PIB, (com o IVA a 21% e demais impostos; em condições de impostos iguais às de 2004 o Défice de 2006 rondaria os 7%).

É certo que o governo não se cansa de tentar convencer os cidadãos do contrário. Mas não é menos verdade que os impostos continuam a aumentar e, com as mais variadas razões, de reestruturação e de economia de meios, assiste-se ao corte cada vez mais acentuado e diversificado das prestações sociais.

A política deste governo redundará em profundo fracasso e quanto mais se aguarde pelos seus “resultados” mais se degradará esta situação e maiores dificuldades irão sentir os cidadãos. Pressentindo um tal futuro, muitos dos fazedores de opinião da área do governo, aprestam-se agora a considerar “ não haver solução para além das medidas corajosas de Sócrates”. Como é evidente trata-se de uma falácia que se torna necessário desmascarar.

A redução do Défice Público e a diminuição das Despesas Públicas obrigam à utilização de medidas contrárias às políticas até aqui adoptadas, ano após ano, pelos sucessivos governos do poder, governos do PS e do PSD. Eis a razão pela qual não tem emergido qualquer alternativa consequente. Mas, evidentemente que há alternativas e que existem políticas conducentes a uma redução afectiva do Défice em termos nominais, reais e não apenas em termos da sua relação com o PIB. Alias, políticas indispensáveis ao relançamento da economia nacional e à redução dos impostos.

A criação dos Institutos Públicos e de toda uma extensa variedade de organismos do Estado, bem como a criação das Empresas Municipais, tornou-se o maior sorvedouro dos dinheiros públicos. Novos funcionários e novos equipamentos, com despesas de funcionamento acrescidas e de que resultou também um aumento brutal dos quadros de pessoal, é a razão fundamental para a “crise” do défice que hoje atravessamos. Criaram-se serviços paralelos aos já existentes nas Câmaras e no Estado, sem qualquer objectivo de melhorar a eficiência ou racionalidade dos serviços, mas com a única lógica de proporcionar lugares, muito bem remunerados, sem concurso e apenas por escolha, por nomeação politica, às clientelas partidárias. Acresce que na generalidade, tais lugares são ocupados por indivíduos sem as qualificações e conhecimentos indispensáveis à função, o que se traduz numa péssima gestão, numa autêntica gestão danosa destes organismos

De 600.000 funcionários públicos em 1995 chegou-se ao ano de 2001 com um efectivo total de 720.000. Um aumento de 20% portanto em número de funcionários, o que acarretou um aumento da massa salarial da Função Pública dos mesmos 20% pelo menos o que equivale a 20% da massa salarial da Função Pública ou seja 3% do PIB.

O Défice Crónico Anual, herdado desde 2001, é portanto equivalente a 3% do Produto Interno Bruto. O monstro escondido até 2001, dada a expansão económica que se verificou nesses anos, irá aparecer com toda a pujança nos anos de recessão que se verificaram a partir desse ano.

O PRACE e muitas outras medidas no âmbito da Administração Pública adoptadas por este governo, mais não fazem do que seguir a mesma lógica de parasitismo, e não irão alterar o que quer que seja mas apenas agravar a situação existente.

Será preciso extinguir todas as empresas municipais e integrar as suas funções e serviços prestados nos Serviços Municipais, onde estavam e de onde nunca deveriam ter saído; extinguir a grande maioria dos Institutos e outros Órgãos e, do mesmo modo, integrar as suas funções e serviços nas Direcções Gerais; e por último privatizar as empresas públicas deficitárias.

Seria esta, sim, a grande Reforma da Administração Publica.
Só assim seria possível efectivamente diminuir e racionalizar a Administração Pública, diminuir o Défice, diminuir os impostos, dinamizar a economia e dar esperança e um melhor nível de vida a todos os cidadãos.

4 Comments:

Anonymous joao said...

Existe uma grande percepção quanto à existência da depressão profunda que aflige o País. Sobre as causas dessa calamidade o consenso é mais restrito. No entanto, elas estão identificadas, conhecem-se origens e responsáveis. Sabemos que o sistema bloqueou, não consegue, nem quer, mudar de rumo, entregue a si próprio a dimensão da catástrofe será enorme, em custos sociais (humanos) e para o País enquanto entidade soberana.
A origem próxima dos problemas está na ideologia depredatória do neolibrelismo, no caso português agravado por décadas de muita má governação e cujo o corolário foi naturalmente um Sócrates qualquer, embora este último tivesse superado o previsível, pela negativa pior que Barroso, graças à sua arrogância e falta de senso.
O sistema já não pode produzir soluções para o País, no seu interior ele rejeita consciências e esmaga qualquer boa intenção. E tal como se passa por essa Europa, está em curso um golpe de Estado, disferido por dentro, o que nem é novo para a memória Histórica, recente apesar de tudo. Subvertem a Constituição e com ela o Estado de Direito, semeiam a insegurança na vida social (saúde, reformas, futuro, etc.), propagam a moral de encher os bolsos e aparecer na TV, destroem o aparelho produtivo, empobrecem a Nação, preparando assim o caminho para cada novo retrocesso da democracia.
A mentalidade golpista já está instalada nos detentores do sistema: apoiam guerras de agressão (as anteriores foram disferidas por Hitler e Mossuline, igualmente por boas causas, o direito das minorias nos Sudetas, sem esquecer a Alsássia-Lorena e pôr ordem na Abissínia), Aplaudem o golpe de estado na Venezuela (que a reacção popular fez abortar) e prepararam com entusiasmo o da Palestina , meio falhado. Com o pseudónimo de Tratado, querem impor uma Constituição sem legitimidade democrática.
Naturalmente que a ideia do contra golpe surge, que o faça quem tiver engenho, ao cidadão comum resta-lhe tornar visível o seu protesto, como de resto já está a fazer a CGTP (e bem) e por ai fará curso a resistência, caso outros com horizontes diferentes não afirmem a sua voz.

8:37 PM  
Anonymous Anônimo said...

Hoje está muito calor....e os caros Blogger e JOÃO são de muito peso que é preciso ponderar....com atenção !!

Um abraço

JOSÉ

11:27 PM  
Blogger ruy said...

joâo,
para além do neoliberalismo selvagem, os nossos políticos são na generalidade incompetentes, não têm sentido de Estado, servem-se do Estado e não servem o Estado, criam leis que os perpectuam no poder e nos lugares da Administração do Estado, rodeiam-se de privilégios, numa palavra são corruptos. Para além da ideologia que pode retrair o progresso económico o nosso regime instalado pelos novos democratas é seguramente um regime corrupto sem futuro.
José, de facto são assunto talvez um pouco pesados para a época.
abraço,
ruy

6:15 PM  
Blogger C Valente said...

Estes fracos cozinheiro, não sabem fazer omoletes sem muitos ovos, então vão sempre pela receita mais simples, pouca imaginação, pouca criatividade, muitos ovos.
Infelizmente nós o que pagamos a receita das incompetencias.

4:33 PM  

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