Como reduzir o Défice e a Despesa Pública

Vem-se assistindo ultimamente a essa falácia, propagandeada pelos acólitos do governo, que consiste em admitir que não há solução para a redução do Défice ou da Despesa Pública.

Depois da ineficácia demonstrada pelo governo de Sócrates no combate ao Défice, recorde-se que o Défice de 2006 sem as receitas extraordinárias atingiu o valor de 5,3% do PIB, (com o IVA a 21% e demais impostos; em condições de impostos iguais às de 2004 o Défice de 2006 rondaria os 7%).

É certo que o governo não se cansa de tentar convencer os cidadãos do contrário. Mas não é menos verdade que os impostos continuam a aumentar e, com as mais variadas razões, de reestruturação e de economia de meios, assiste-se ao corte cada vez mais acentuado e diversificado das prestações sociais.

A política deste governo redundará em profundo fracasso e quanto mais se aguarde pelos seus “resultados” mais se degradará esta situação e maiores dificuldades irão sentir os cidadãos. Pressentindo um tal futuro, muitos dos fazedores de opinião da área do governo, aprestam-se agora a considerar “ não haver solução para além das medidas corajosas de Sócrates”. Como é evidente trata-se de uma falácia que se torna necessário desmascarar.

A redução do Défice Público e a diminuição das Despesas Públicas obrigam à utilização de medidas contrárias às políticas até aqui adoptadas, ano após ano, pelos sucessivos governos do poder, governos do PS e do PSD. Eis a razão pela qual não tem emergido qualquer alternativa consequente. Mas, evidentemente que há alternativas e que existem políticas conducentes a uma redução afectiva do Défice em termos nominais, reais e não apenas em termos da sua relação com o PIB. Alias, políticas indispensáveis ao relançamento da economia nacional e à redução dos impostos.

A criação dos Institutos Públicos e de toda uma extensa variedade de organismos do Estado, bem como a criação das Empresas Municipais, tornou-se o maior sorvedouro dos dinheiros públicos. Novos funcionários e novos equipamentos, com despesas de funcionamento acrescidas e de que resultou também um aumento brutal dos quadros de pessoal, é a razão fundamental para a “crise” do défice que hoje atravessamos. Criaram-se serviços paralelos aos já existentes nas Câmaras e no Estado, sem qualquer objectivo de melhorar a eficiência ou racionalidade dos serviços, mas com a única lógica de proporcionar lugares, muito bem remunerados, sem concurso e apenas por escolha, por nomeação politica, às clientelas partidárias. Acresce que na generalidade, tais lugares são ocupados por indivíduos sem as qualificações e conhecimentos indispensáveis à função, o que se traduz numa péssima gestão, numa autêntica gestão danosa destes organismos

De 600.000 funcionários públicos em 1995 chegou-se ao ano de 2001 com um efectivo total de 720.000. Um aumento de 20% portanto em número de funcionários, o que acarretou um aumento da massa salarial da Função Pública dos mesmos 20% pelo menos o que equivale a 20% da massa salarial da Função Pública ou seja 3% do PIB.

O Défice Crónico Anual, herdado desde 2001, é portanto equivalente a 3% do Produto Interno Bruto. O monstro escondido até 2001, dada a expansão económica que se verificou nesses anos, irá aparecer com toda a pujança nos anos de recessão que se verificaram a partir desse ano.

O PRACE e muitas outras medidas no âmbito da Administração Pública adoptadas por este governo, mais não fazem do que seguir a mesma lógica de parasitismo, e não irão alterar o que quer que seja mas apenas agravar a situação existente.

Será preciso extinguir todas as empresas municipais e integrar as suas funções e serviços prestados nos Serviços Municipais, onde estavam e de onde nunca deveriam ter saído; extinguir a grande maioria dos Institutos e outros Órgãos e, do mesmo modo, integrar as suas funções e serviços nas Direcções Gerais; e por último privatizar as empresas públicas deficitárias.

Seria esta, sim, a grande Reforma da Administração Publica.
Só assim seria possível efectivamente diminuir e racionalizar a Administração Pública, diminuir o Défice, diminuir os impostos, dinamizar a economia e dar esperança e um melhor nível de vida a todos os cidadãos.