O neoliberalismo e a Saude

Na área da Saúde, o neoliberalismo baseia-se na lógica economicista. Aproveitando-se da crítica à “falência dos sistemas públicos de saúde”, provocada fundamentalmente pela falta de recursos financeiros e pelo descompromisso dos governos com a Saúde, interessados na consolidação do projecto neoliberal, asfixia-se cada vez o financiamento para o sector, numa deliberada acção governamental para destruí-los. Enquanto isso, propõe-se a privatização de hospitais e serviços públicos, submetendo a Saúde à lógica de mercado. Aprofunda-se o processo de desmembramento do sector público, enfraquecendo e desrespeitando o controle social, através dos baixos e congelados salários demissões, fecho de leitos, falta de medicamentos e materiais, etc. Do ponto de vista ideológico, argumentam para a opinião pública que a crise é determinada pelo corporativismo e ineficiência do Estado e que, portanto, a saída se dará através da progressiva privatização, ficando o Estado responsável, quando muito, pelas acções básicas de saúde e as medidas de saúde pública. O restante deverá ser assumido, pela proposta neoliberal, pelo sector privado e controlado não mais pela sociedade, mas sim pelas regras de mercado.
É a “cesta básica da saúde”, coerente com as propostas originadas no chamado “Consenso de Washington”.É verdade que a dinâmica das políticas de saúde, ao longo da década de 80/90, em vários países, permitiu crescente grau de universalização, garantindo-se a Saúde como direito de cidadania e como dever do Estado. Mas também é verdade que, em função do conjunto de interesses, esta universalização se deu de forma excludente, discriminatória, com distribuição selectiva de serviços de saúde a partir de mecanismos racionalizadores para diferentes cidadanias e fixada na atenção médica. Um sistema de doença perversamente sem equidade e socialmente injusto. Apesar de tudo, remando contra a maré, têm sido realizadas reformas sanitárias em diversos países que consegue romper com a lógica corporativista e patrimonialista e ingressar numa linha de reconhecimento do direito de cidadania.Daí a importância, para aqueles que defendem a construção de uma sociedade justa e fraterna, onde a defesa da vida e da saúde sejam uma realidade, de lutar de forma eficaz contra o projecto neoliberal. Esta opção neoliberal não pode dar certo porque, entre outros motivos:1. a saúde é inerente à vida e à morte:- não um bem passível de troca num mercado, que se estabelece na relação entre a consciência do profissional de saúde e a confiança do cliente.- a saúde está condicionada ao acesso a outros bens e serviços.- o carácter aleatório no aparecimento das doenças.- sua lógica rompe os laços de solidariedade social.2. porque a experiência internacional comprova que os mecanismos de mercado funcionam perversamente no campo sanitário. 3. essa lógica privada penaliza e condena os velhos e portadores de males crónicos que não podem pagar por serviços.4. a dinâmica do procjeto neoliberal em todo o mundo aponta para o aprofundamento das desigualdades sociais (aparthaid social).
Não podemos aceitar que a lógica económica neoliberal signifique a destruição de políticas públicas que representem a garantia de cidadania e a defesa da vida e que estejam fundamentadas técnica, científica, económica e juridicamente e que possuam densidade social. A vida não é uma mercadoria. Há outras coisas que demonstram como as medidas neoliberais são contrárias aos sectores mais pobres. Não é nosso objectivo apresentá-las todas aqui. Mas é importante que, no debate ideológico, não se aceite a Teoria do “Fim da História” de Fukuyama, desqualificando as críticas ao neoliberalismo. Não se trata, aqui, de inventar imperfeições a esta corrente da economia, mas de constatar e demonstrar as suas perversas consequências. O Neoliberalismo comporta-se, segundo o historiador Hobsbawm, como “um sistema individualista puramente utilitário de comportamento social, a selvagem anarquia da sociedade burguesa, teoricamente justificada por seu lema: cada um por si e Deus por todos”.

(Ademar Arthur Chioro dos Reis)