O rosto da Justiça portuguesa

O juiz da fase de inquérito do processo Casa Pia não vai poder explicar ao tribunal que julga a acção cível de Paulo Pedroso contra o Estado o que o levou a deter o ex-deputado.
Em causa está o facto de o Conselho Superior da Magistratur ter deliberado que neste caso se mantém o dever de reserva do magistrado, o que o impede de falar sobre processos em que teve intervenção.

Face às particularidades deste processo, em que é exigida uma indemnização de 800 mil euros por erro grosseiro na apreciação dos pressupostos da prisão preventiva – estando em causa o juiz que a determinou – “não se entende a decisão do CSM”.

Com esta deliberação do CSM, o Ministério Público, representado no processo pela procuradora Manuela Galego, perde uma das principais testemunhas.

A juíza Amélia Puna Loupo decidiu fechar as portas do julgamento de Paulo Pedroso contra o Estado, apesar de nenhuma das partes o ter solicitado.
A ex-provedora da Casa Pia Catalina Pestana é hoje ouvida como testemunha contra Paulo Pedroso. A audição está marcada para as 10h00, no Palácio da Justiça, em Lisboa, e deverá decorrer à porta fechada, apesar dos sucessivos requerimentos da Comunicação Social para que seja revogada a decisão da juíza de excluir a publicidade deste julgamento. (cm)