ORÇAMENTO TRAPALHÃO

Os erros jamais vistos do Orçamento: nem tenho palavras!...

O Quadro mais importante do Orçamento (Quadro IV.1, pág. 119 do Relatório), aquele que nos demonstra os valores da Receita e da Despesa, não bate certo e tem a soma errada, com referência aos valores de 2009, no que respeita à Receita Corrente. Expliquemos.

Trata-se de um quadro que nos dá a série das receitas e das despesas da Administração Pública, desde 2006 a 2009, sendo os valores de 2008 os previsíveis e os de 2009 os orçamentados.

Para 2006 e 2007, a soma da Receita Fiscal, das Contribuições Sociais e das Outras Receitas confere efectivamente com o valor global da Receita Corrente, 65,8 e 70,4 mil milhões de euros, respectivamente.Em 2009, o valor da Receita Corrente, 72,5 mil milhões, não confere com a soma das rubricas atrás apontadas, respectivamente 43,3 m.m., 19,7 m.m., e 4,8 m.m. de euros, no total 67,8 mil milhões de euros. Faltam, pois, para a soma estar certa, 4,7 mil milhões de euros. Em 2008, passa-se o mesmo fenómeno.

No entanto, o valor de 72, 5 mil milhões da Receita Corrente é o que está correcto, já que foi ele que serviu de base aos cálculos relativamente ao PIB. Assim, os valores da carga fiscal ou os da segurança social terão que ser adicionados de mais 4,7 mil milhões, atirando o valor para 39% do PIB, o valor mais alto de sempre, em vez de 36,2%, como o quadro refere.

No lado da Despesa, verifica-se essa coisa estranha de as Despesas com Pessoal, que se mantinham desde 2006 com valores da ordem dos 21 mil milhões de euros, baixarem abruptamente de 2008 para 2009 em 2,6 mil milhões de euros, uma diminuição que a parca “saída” de funcionários e os aumentos salariais propostos não justificam, antes pelo contrário. Uma impossibilidade!...Caso as Despesas de Pessoal, numa visão optimista, se fixassem no mesmo valor do ano passado, a Despesa Pública representaria 47,5% do PIB, o valor mais alto dos últimos anos e superior ao de 2005.

O quadro em referência, por ser fundamental para a compreensão do Orçamento, significa a maior falta de respeito jamais vista pelos cidadãos. Critérios estatísticos ou contabilísticos, nomeadamente eventuais valores de Transferências entre Sectores da Administrações Públicas não o justificam.

Comparar séries não comparáveis, para obter diminuições grosseiras, por sem explicação, do peso dos impostos e o da despesa pública é objectivamente enganar, da forma mais primária e boçal, o “povo néscio”, a que já se referia Camões.

Sim, porque é assim que o Governo nos toma!...

(Pinho Cardão no IV Republica)