um Orçamento com erros

Verifica-se no Orçamento de 2009, apresentado à pressa por Teixeira dos Santos e com erros inadmissíveis, que a Despesa Publica Corrente continua em crescimento, ao contrário do que o governo quer fazer crer.
Este aumento da Despesa Pública Corrente, ano após ano, é o resultado lógico, a consequência, do modo como os sucessivos governos têm gerido a Administração Pública. Este crescimento da despesa tem servido de argumento aos neoliberais para advogarem o “Estado mínimo”.
Não creio que seja esta a solução. Até porque atrás deste “Estado mínimo” vêm desde logo os cortes nas funções sociais do Estado e, como a história destes últimos 40 anos tem comprovado, acentua-se um continuado aprofundamento das desigualdades sociais.

Assim, será necessário averiguar antes de mais quais as verdadeiras causas deste irracional aumento de despesa corrente do Estado.

Uma Administração eficaz, coerente, racional, exigente, coisa de que estamos muito distantes, é perfeitamente compatível com um estado verdadeiramente Social Democrata.Sem dúvida que, para a qualidade e extensão dos serviços que o Estado presta aos cidadãos, as despesas públicas são mais do que exageradas. Onde se encontram então as causas de uma Despesa Publica exagerada, causa do nosso crónico Défice?Ao quadro de funcionários “naturais” necessários e indispensáveis da Função Pública, a classe politica portuguesa, os sucessivos governos pós 25 de Abril, criaram uma nova classe de funcionários públicos, funcionários de topo, nomeados politicamente, sem concursos públicos e sem qualificações ou experiência adequada. Nomeados apenas por favorecimento politico e não por qualquer exigência curricular.Simultaneamente, para albergar toda esta nova casta de funcionários, criaram-se serviços paralelos aos já existentes na Função Pública, sem qualquer racionalidade ou necessidade objectiva.Os múltiplos Institutos, Comissões, Entidades, Conselhos, Gabinetes, Centros, Auditorias, Órgãos, Empresas Municipais, etc, nasceram com esta mesma lógica e são disso exemplo.É este o “esquema”que a nossa classe politica tão bem soube erguer ao longo destes últimos anos. Um mundo de privilégios para várias dezenas ou mesmo centenas de milhares de indivíduos oriundos das clientelas partidárias.Os custos, (cerca de 3,75% do PIB anual, em termos financeiros), para o País desta irracionalidade funcional dos serviços do Estado, da sua distorcida organização, da incapacidade e falta de preparação destes “gestores” de nomeação politica, agravaram-se de tal modo que se tornaram insustentáveis.O PRACE ou o SIMPLEX, são apenas simulacros de uma verdadeira vontade e capacidade de alteração, reestruturação, reorganização e racionalidade da Função Pública.

Estas, as verdadeiras causas da asfixia económica do País.