Sócrates, o Ministério Público e este paraíso à beira-mar plantado

Maria Adelaide de Carvalho Monteiro, a mãe do primeiro-ministro José Sócrates, comprou o apartamento na Rua Braamcamp, em Lisboa, a uma sociedade off-shore com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, apurou o Correio da Manhã. Em Novembro de 1998, nove meses depois de José Sócrates se ter mudado para o terceiro andar do prédio Heron Castilho, a mãe do primeiro-ministro adquiria o quarto piso, letra E, com um valor tributável de 44 923 000 escudos – cerca de 224 mil euros –, sem recurso a qualquer empréstimo bancário e auferindo um rendimento anual declarado nas Finanças que foi inferior a 250 euros (50 contos).

CM 31.01.09)

O lugar da Quinta das Areias, a cerca de dois quilómetros da lixeira do Souto Alto, foi o local escolhido pela Associação de Municípios da Cova da Beira para receber a central de compostagem daquele sistema de recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos. Esta solução, apresentada ontem na Covilhã, põe fim ao impasse criado pela Câmara daquela cidade que recentemente recusou licenciar a obra da central para a Quinta dos Alvercões, a primeira escolha da associação intermunicipal situada junto ao rio Zêzere, baseando-se num estudo técnico, encomendado pela autarquia covilhanense, onde eram destacadas as «potencialidades poluidoras» daquela infraestrutura. Pressionada pelo tempo - e sobretudo pelas recomendações governamentais deixadas por Ricardo Magalhães, secretário de Estado dos Recursos Naturais, Elisa Ferreira, Ministra do Ambiente; e José Sócrates, Ministro-Adjunto do Primeiro Ministro, aquando das suas recentes incursões pela Cova da Beira -, a associação intermunicipal, que engloba os concelhos da Covilhã, Fundão, Belmonte, Penamacor, Sabugal e Manteigas, foi colocada entre a espada e a parede: ficaria sem um investimento de cerca de 2,7 milhões de contos se não apresentasse uma proposta alternativa até ao dia 1 de Setembro. É que os governantes não se cansaram de chamar a atenção para a «oportunidade única» proporcionada pela construção da central de compostagem, uma das cinco que irão existir no país. A intervenção, mais paternalista, de Sócrates não deixava dúvidas quanto à importância da decisão: «A região que tenha juízo», sentenciou, ao lembrar que o dinheiro «custou muito a arranjar». o aterro sanitário e a estação de compostagem contam com um investimento de 2,7 milhões de contos, a financiar no âmbito do Plano Operacional do Ambiente e dos orçamentos municipais.

(Terras da Beira 27.08.98)

No momento em que o primeiro-ministro António Guterres entrou, na sexta feira, 6 de Julho, na sala de controlo da Central de Compostagem da Associação de Municípios da Cova da Beira (AMCB) e premiu o botão de arranque das máquinas, a região entrou numa nova era em termos ambientais. António Guterres, acompanhado pelo ministro do Ambiente, José Sócrates, inaugurou uma estrutura que promete não só acabar definitivamente com as lixeiras, como também aproveitar a matéria orgânica dos resíduos, eliminar irrecuperáveis em aterro sanitário próprio e encaminhar materiais para a reciclagem. Construída na Quinta das Areias, concelho do Fundão, por um consórcio liderado pelo grupo HLC, a Central demorou mais de dois anos a erguer e representa, só por si, um investimento de três milhões e meio de contos (apoiado pelo FEDER, no âmbito do II Quadro Comunitário de Apoio).

(urbi et orbi 10.07.01)

O cabeça-de-lista do PSD por Castelo Branco, Morais Sarmento, responsabilizou ontem o líder do PS, José Sócrates, por deficiências de funcionamento da Central de Compostagem de Lixo da Cova da Beira. Numa conferência de imprensa naquela central, Sarmento referiu que, desde 2003, já foram investidos cerca de cinco milhões de euros em melhorias, entre as quais a construção de uma estação de tratamento de águas residuais (ETAR). Segundo Morais Sarmento, "com a pressa por causa das autárquicas, em 2001", o então ministro do Ambiente inaugurou a central "sem uma ETAR, o que provocou infiltrações de águas lixiviadas que contaminaram solos agrícolas e lençóis freáticos". "Esta contaminação de águas é a imagem das suas escolhas", acrescentou. Sarmento destacou que o investimento total já realizado na Central de Compostagem de Lixo da Cova da Beira ascende a 30 milhões de euros, o que considerou "a todos os títulos escandaloso".

(DN 27.01.05)

A empresa de António José Morais, professor de quatro das cinco disciplinas que Sócrates fez na Independente em 1996, está a ser investigada pela Polícia Judiciária desde 1999. O processo, que tem pelo menos um arguido e foi aberto para averiguar as suspeitas de favorecimento do grupo HLC no concurso para a construção do aterro sanitário da Cova da Beira, aguarda despacho no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa desde Outubro.Lançado pela Associação de Municípios da Cova da Beira em Abril de 96, o concurso de concepção, construção e exploração do aterro da zona da Covilhã foi um dos primeiros no quadro do Plano Estratégico dos Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU) - formalmente anunciado por José Sócrates, então secretário de Estado adjunto da ministra do Ambiente, em Setembro daquele ano. Sabendo-se que estava a arrancar um programa de 122 milhões de contos (mais de 610 milhões de euros) para acabar com as lixeiras em todo o país, o concurso da Cova da Beira foi particularmente renhido e deu origem a três reclamações. Rejeitados os argumentos dos reclamantes, a adjudicação foi feita por cerca de 2,5 milhões de contos (12,5 milhões de euros) a um consórcio liderado pelo grupo HLC, do empresário covilhanense Horácio Luís de Carvalho. Entre os membros do consórcio avultava a Conegil, uma empresa de construção criada por José Manuel Santos Silva, um outro empresário da Covilhã que então se associou ao grupo HLC.Atendendo à sua importância, uma vez que era um dos primeiros a avançar no âmbito do PERSU, o contrato foi celebrado com alguma solenidade, em Maio de 1997, na presença de José Sócrates. Os outorgantes eram o socialista Jorge Pombo, então presidente da Câmara da Covilhã, e os representantes do consórcio, entre os quais José Manuel Santos Silva. Na sequência desta primeira vitória, o grupo HLC veio a ganhar diversos concursos na área do Ambiente, ficando, entre outros, com os aterros dos distritos de Santarém e Beja, com o aterro de resíduos industriais não perigosos da Chamusca, com as estações de tratamento de águas residuais de Frielas e do Freixo e com a selagem de numerosas lixeiras no Ribatejo, no Norte e no Algarve.Na área da construção, a Conegil, que continuou a ter José Manuel Santos Silva como administrador, viu multiplicarem-se as adjudicações públicas, em especial no Gabinete de Estudos e Planeamento de Instalações do Ministério da Administração Interna (GEPI) e em câmaras municipais, designadamente em Lisboa, Amadora, Alpiarça e Sintra, todas do PS. No final de 2001, coincidindo com o fim dos governos de Guterres, o grupo HLC começou a entrar em dificuldades com falências, incluindo a da Conegil, que deixou dívidas de milhões e mais de uma dezena de grandes obras públicas por acabar. Foi em plena expansão do grupo, em 1999, que a PJ começou a explorar as pistas que indiciavam o favorecimento da HLC/Conegil no concurso da Cova da Beira. As suas atenções centraram-se numa empresa de projectos criada por António Morais - o professor que em Março de 1996 tinha sido nomeado director do GEPI por Armando Vara, então secretário de Estado da Administração Interna. Antigo professor da Universidade da Beira Interior e militante do PS, António Morais viveu no Fundão entre 1989 e 1991 e mantém desde então estreitas relações com os meios políticos, empresariais e universitários da Covilhã. Daí que, como disse ao PÚBLICO, tenha sido convidado para preparar o concurso público do aterro da Cova da Beira. Tanto o programa de concurso, como o caderno de encargos e a avaliação técnica das propostas apresentadas pelos concorrentes foram da responsabilidade da ASM. António Morais foi aliás o autor dos estudos ambientais e financeiros que serviram de base ao concurso. Na avaliação das propostas que conduziu à controversa adjudicação à HLC, a ASM foi representada pela ex-mulher de Morais, já que o próprio não o podia fazer por ser director do GEPI. As alegadas relações entre este e o grupo HLC, em especial com José Manuel Santos Silva, com o qual ainda hoje trabalha, estiveram na origem de buscas na ASM, levando à inquirição do professor e da então gerente.Despercebido não terá passado o facto de o GEPI, sob a direcção de Morais, ter adjudicado à HLC e à Conegil um importante negócio de telecomunicações e numerosas obras de quartéis e esquadras. Algumas destas adjudicações levaram a Inspecção-Geral da Administração do Território, em 2002, a identificar situações que "poderão questionar o interesse público das decisões tomadas, a transparência dos procedimentos, bem como a equidade" no tratamento dos concorrentes.Praticamente paradas durante anos, as investigações foram concluídas em Outubro passado, sete anos depois de iniciadas. O MP decidirá agora se acusa alguém ou não.

(Blog Toda a Verdade 17.04.07)

O arquitecto Fernando Pinto de Sousa, pai do primeiro-ministro, foi contratado pelo GEPI, no período em que este era dirigido por António Morais, para fazer a fiscalização de dez empreitadas adjudicadas por aquele serviço do Ministério da Administração Interna.Na quarta-feira, o PÚBLICO noticiou que Pinto de Sousa, com escritório na Covilhã, foi responsável pela fiscalização do quartel da GNR de Castelo Branco, uma obra adjudicada em 1999 à Conegil - a empresa do grupo HLC que abandonou essa e mais sete empreitadas do GEPI sem as acabar, deixando, quando faliu em 2003, uma dívida de 1,6 milhões de euros ao MAI.

(Publico 20.04.07)

António Morais, ex-professor de José Sócrates na Universidade Independente, pronunciado pelos crimes de corrupção passiva e branqueamento de capitais no processo de adjudicação da central de compostagem da Cova da Beira, apresentou ao Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa um pedido de recusa e suspeição de João Levy, um dos três peritos nomeados pelo Ministério Público para analisar as propostas a concurso, apurou o CM.
Em Maio, António Morais foi pronunciado pelos crimes de corrupção passiva e branqueamento de capitais. A alegada influência de José Sócrates, à época secretário de Estado, na adjudicação foi arquivada. O caso remonta a 1997, quando a Associação de Municípios da Cova da Beira adjudicou a construção e a exploração de um aterro sanitário à HLC/Conegil, empresas detidas por Horácio Luís Carvalho e, numa segunda fase, contratou a firma de António Morais e da mulher, a ASM. Segundo o tribunal, os relatórios produzidos pela empresa de Morais motivaram a adjudicação indevida, quando a Soares da Costa apresentava melhor proposta. Morais terá recebido 58 mil euros para uma conta nas ilhas Guernesey.

(CM 29.06.08)

Entre 1996 e 2001, enquanto António José Morais, foi director do Gabinete de Estudos e Planeamento de Instalações do Ministério da Administração Interna, nomeado pelo então secretário de Estado da Administração Interna Armando Vara, foram adjudicadas por concurso, à Conegil, dezenas de obras, cujos valores de execução ultrapassaram os 58 milhões de euros. Segundo o jornal “Público”, quando em 2000 deixou de concorrer às obras do GEPI, por se encontrar à beira da falência, a Conegil recebeu 20 por cento daquelas adjudicações.
Entre 2000 e 2001, sempre com António José Morais no GEPI, a Conegil deixou de aparecer nos concursos e segundo aquele diário, a empresa ficou a dever ao MAI 1,6 milhões de euros e, com a sua falência em 2003, deixou um rasto de 20 milhões de euros de dívidas a terceiros.

(Rádio Voz da Planície 03.07.07)

O Ministério Público constituiu cinco arguidos; três foram acusados, num inquérito à construção da Central de Compostagem de lixo da Quinta das Areias e respectivo aterro sanitário por favorecimento ao consórcio HLC.
Três dos arguidos foram acusados dos crimes de corrupção activa e branqueamento de capitais, nomeadamente António José Morais, antigo professor de José Sócrates na Universidade Independente e que desempenhou cargos de nomeação política durante a governação socialista; a sua ex-mulher Ana Simões e Horácio Luís de Carvalho, empresário da Covilhã, que era dono da firma HLC e hoje reside em Londres.
Os outros dois arguidos, Silvino Alves, antigo aluno de António José Morais, e Jorge Pombo, ex-presidente da Câmara da Covilhã, viram os processos arquivados. António José Morais esteve ligado à construção do aterro sanitário, em 1996, através do gabinete de engenharia liderado pela mulher, estrutura que preparou o projecto, o programa do concurso, o caderno de encargos e avaliação técnica das propostas.
Em 1999, após uma denúncia anónima, a Polícia Judiciária começou a investigar o caso por alegado favorecimento do consórcio vencedor, liderado pela HLC e com a participação da Conegil, entre outras empresas. À data dos factos, José Sócrates era secretário de Estado do Ambiente, mas não foi ouvido no inquérito.
De acordo com a investigação da Polícia Judiciária citada pelo jornal Publico, o favor à HLC e Conegil foi depositado numa conta que Morais e a mulher tinham na ilha de Guernesey (ilha no Canal da Mancha sob dependência britânica).

(Blog O Hermínio 26.06.07)