ORÇAMENTO 2010

Uma actuação desastrada, a do PSD, relativamente ao processo de discussão do Orçamento de Estado. Desde cedo se compreendeu que a única saída possível do PSD seria a abstenção. Com um líder a prazo, sem a credibilidade desejável, este partido não constitui de momento uma alternativa política capaz, pelo que, o menos que poderia desejar seria uma crise política provocada pela reprovação do Orçamento. A abstenção apresentava-se assim como a alternativa mais aceitável.
Não seria portanto a “negociação” com o governo, qualquer que ela fosse, que levaria o PSD a uma outra posição que não a abstenção. Esta “negociação” aparece assim, mais como uma encenação, uma jogada politica mediática em que o PSD sai politicamente a perder. Desde logo, a “negociação” palaciana, fora da Assembleia da Republica onde deveria ter lugar, assume um carácter opaco, pouco transparente, pouco conforme à “política de verdade” que o PSD vem apregoando. Por outro lado, reparte escusadamente o ónus dos cortes sociais que este orçamento impõe e torna-o co-responsável pelas medidas nele propostas retirando-lhe assim, espaço para uma verdadeira oposição alternativa. Mas será que este PSD constitui na verdade uma verdadeira alternativa ao PS?

Tão pouco se deverá pensar que o PSD se terá deixado enredar nos apelos do Presidente da Republica. Deveria conhecer que Cavaco Silva, tendo sido um bom estadista nunca foi um bom político. Bastaria o caso da “encomenda” para o demonstrar, pelo que se esperaria do PSD, o maior cuidado com as “sugestões” vindas da presidência.

Este Orçamento de 2010 é um mau Orçamento que vem na sequência de outros maus orçamentos de anos anteriores. Enquanto a Despesa Corrente do Estado, desde há anos, vem aumentando, os serviços prestados pelo Estado são cada vez mais ineficientes e dispendiosos. Acontece assim na Justiça, na Saúde, na Educação e em todos os outros. E não é por fatalidade do País que assim acontece mas tão só pela corrupção e ganância dos nossos governantes, pela nossa classe política, que souberem erguer um bem arquitectado “sistema” que lhes permite “legalmente” usurpar receitas do Estado em seu proveito. Desde 2006 que temos vindo a demonstrá-lo (despesa publica, gestão publica, PRACE). Só que esta usurpação dos dinheiros públicos, consistente e mais ampliada por cada ano que passa, não é inesgotável, terá um limite, um limite a partir do qual não serão suportados por viabilidade económica mais aumentos de impostos e cortes sociais. Aproximamo-nos rapidamente deste fim trágico.

Este orçamento de 2010, na mesma lógica dos anteriores, diminui salários reais, procede a cortes sociais e a aumento de impostos, agrava as despesas correntes do Estado em 1.600 milhões de euros, um aumento de 2,2% ao mesmo tempo que diminui a Despesa de Investimento de 6,9 mil milhões para 5,6 mil milhões de euros, uma diminuição de 1,3 mil milhões de euros, equivalente a um decréscimo de cerca de 19%.

O PS deveria ficar isolado e único responsável por um Orçamento que apenas irá manter e agravar este sistema político institucionalmente corrupto e alheio aos interesses nacionais e contrário ao desenvolvimento económico e social do País. Ao contrário do que diz Ferreira Leite, este Orçamento não " apresenta caminhos credíveis", não inverte o sentido do agravamento da dívida publica e do endividamento externo.