má gestão pública

As verbas dispendidas pelo governo em Aquisições de Serviços e Bens são de facto astronómicas. Em 2005 gastaram-se 843 milhões de euros!!! Mais de 160 milhões de contos em serviços fora da Administração, como estudos pareceres e projectos de consultadoria. Mais 14,8% do que no ano anterior.

Para este ano prevê-se novo aumento. E no orçamento para 2007, descontando os gastos no ministério da Saúde, a rubrica referente à aquisição de Bens e Serviços totaliza um montante de 2.145,3 milhões de euros.

É uma situação que vem acontecendo desde há alguns anos atrás, e que caminha em paralelo com as politicas a que os sucessivos governos têm submetido a Administração Pública (AP) e que a conduzem a uma cada vez maior irracionalidade e à degradação dos seus Serviços.

A Administração Pública vem perdendo ao longo dos últimos anos toda a capacidade que possuía em elaborar os estudos e pareceres necessários à tomada de decisões governamentais. Os governantes como se demitiramm de “administrar” e colocar os serviços da AP aptos a executarem tais estudos e projectos.

Pelo contrário, os governos têm-se preocupado mais em esvaziar a AP dos meios técnicos e humanos necessários e indispensáveis à execução desta tarefas. Preferem sobretudo recorrer a firmas de consultadoria ou à criação de órgãos paralelos com gestão semi- privada.

Por três ordens de razões fundamentais:

As firmas de consultadoria seleccionadas pelos ministérios, têm muitas vezes ligações financeiras com as equipas ministeriais;

Reflectem nos estudos encomendados os desejos do ministro sem qualquer preocupação de rigor e natureza ética;

Desresponsabilizam de algum modo as tomadas de posição política do ministro.

O recurso às empresas de consultadoria tornou-se uma pratica corrente da gestão ministerial, uma pratica massiva. As equipas de quadros tecnocratas das empresas de consultadoria nacionais e estrangeiras passaram a ser os verdadeiros agentes “fazedores” das políticas ministeriais. Aos ministros cabe anunciá-las.

Os nossos governantes, a par de uma incompetência generalizada, demonstram ter uma total ausência de Sentido de Estado e de Serviço Público, entregando a Gestão Pública nas mãos de mercenários tecnocratas com custos elevadíssimos para o País. (cartaz do "wehavekaosinthegarden")