Corrupção institucional

Anuncia o governo, um novo PEC-4. Com os juros da Dívida Pública a atingirem os 8%, com o descontrolo das contas públicas (apesar dos desmentidos governamentais), o Governo recorre uma vez mais à receita de sempre – aumento de impostos e cortes nas funções sociais do Estado. Contudo, o peso do esforço fiscal dos portugueses é tão elevado que uma tal politica além de agravar a miséria no país, irá provocar uma tremenda recessão económica que marcará negativamente o país por várias décadas.

Repetimos o que denunciámos por várias vezes ao longo destes últimos anos. Deve-se à corrupção institucionalizada que, sobretudo ao longo dos últimos 15 anos devassa o País, a responsabilidade dos problemas orçamentais e financeiros do Estado e de Portugal. Todos os anos são desviados das verbas orçamentais do Estado um montante equivalente a 10% do PIB. Verbas desbaratadas em múltiplos órgãos da administração pública completamente parasitários, disfuncionais e sem sentido. Institutos, Comissões, Fundações, Gabinetes, Agências, Autoridades, etc, e Empresas Municipais, foram paulatinamente criados ao longo dos últimos anos, paralelamente aos serviços existentes, numa total irracionalidade. Os motivos para uma tão profunda alteração na gestão da administração pública, não tiveram como objectivo uma maior eficácia e racionalidade dos serviços, a defesa do bem público, mas unicamente a satisfação dos interesses pessoais dos governantes e seus acólitos. Criar cargos para as clientelas partidárias e promover com maior liberdade todo o género de negócios com proveitos privados. Uma vasta legislação nasceu paralelamente para dar cobertura, para institucionalizar uma tal corrupção - preenchimento de vagas por nomeação política, redução das habilitações para tais cargos, isenção da obediência ao regime jurídico dos fornecimentos e empreitadas públicas e muita outra com o mesmo propósito perverso; sem esquecer o controlo político a que foi submetida a Justiça, com nova legislação que “protege objectivamente” os arguidos em caso de corrupção, criando uma teia de formalidades processuais em prejuízo dos conteúdos, retirando meios e eficácia à investigação e pressionando ou perseguindo mesmo os procuradores e juízes que vão tentando manter a sua isenção e verticalidade.
Uma prova do parasitismo destes órgãos do Estado pode ser muito facilmente comprovada se nos perguntarmos se a Educação, a Saúde, a Segurança, a Justiça, a Agricultura, as Pescas, etc, apresentam nestes últimos anos melhorias que justifiquem os encargos (10% do PIB) com estes novos órgãos.

Portugal jamais sairá da situação miserável a que o conduziram, enquanto não extinguir o cancro que o consome. Enquanto não extinguir todos aqueles órgãos do Estado. Contudo, uma tal reforma na Administração Pública, não poderá confundir-se com as “reformas” que visam uma diminuição das funções sociais do Estado como preconizam as forças políticas neoliberais. Será que os portugueses terão coragem e força capaz para se livrarem do vasto bando de parasitas que o dominam e lhe sugam os parcos rendimentos do esforço do seu trabalho?

“Viver acima das suas possibilidades”

A receita para o crescimento económico do país não é nem nunca será, uma receita baseada em políticas de agravamento de impostos, de redução salarial ou de cortes sociais.
Os “fazedores de opinião” do sistema, os “politólogos, economistas e jornalistas de serviço” não se cansam de afirmar na comunicação social de que os portugueses “vivem acima das suas possibilidades” e portanto torna-se necessário e inevitável a adopção de tais políticas.
E, porque tais medidas atingem sobretudo os 20% de pobres e 65% da população que vive do seu ordenado (em média o mais baixo da zona euro) ou do seu pequeno negócio, serão estes, 85% da população que, na cabeça daqueles senhores, “vivem acima das suas possibilidades” e assim, os culpados directos do défice público e do agravamento da crise económica e financeira do país. Claro que quem assim fala integra os restantes 15% da população, felizardos que nunca terão vivido tão bem como agora. Pertencem a esta casta de privilegiados, os gestores públicos nomeados politicamente para cargos de direcção nos múltiplos órgãos em que se converteu a Administração Pública, os governantes e seu séquito de assessores, os gestores privados dos grandes grupos económicos e financeiros e poucos mais.

O raciocínio desta gente é simples. Encontrando-se as contas públicas em permanente défice em cada ano orçamental, tal significa que o Estado não tem receita capaz e, como tal, estará a distribuir mais do que tem, pelo que só haverá uma solução, o aumento de impostos, a redução salarial e os cortes sociais. Não se questiona sobre os gastos supérfluos dos órgãos parasitários da Administração Pública, criados sobretudo desde há quinze anos e responsáveis pelo brutal agravamento das contas públicas da ordem dos 10% do PIB. Num verdadeiro saqueio institucional, forjado pelo “sistema corrupto institucional” que tão sabiamente a nossa classe política soube erguer e que se tornou num fardo demasiado pesado sobre os ombros de 85% da população portuguesa. Só e apenas quando, os portugueses romperem com este sistema corrupto institucional em que vivemos, com uma nova reformulação da Administração Pública, será possível um desenvolvimento económico sustentável e convergente, sem aumento de impostos nem cortes sociais. Pelo contrário, será possível não só uma diminuição de impostos como ampliar os serviços e os apoios, tão limitados agora, prestados pelo Estado.

Portugal não está condenado a viver com défices crónicos ou com dívidas públicas incontroláveis. Os portugueses terão que alcançar forças capazes para derrubar o sistema político corrupto institucional em que vivemos através de uma nova formação política. Seria absurdo pensar que os responsáveis pela instituição do “sistema” se encontrem interessados em eliminar a fonte dos seus privilégios. Do PS ou do PSD só poderemos esperar a mesma receita de sempre. O PS, fingindo defender o “estado social”, reforça o aumento de impostos enquanto o PSD, prometendo não os aumentar, avança com novos cortes nos serviços prestados pelo Estado, erguendo a Educação e a Saúde como alvos privilegiados. Ambos esforçados na manutenção do sistema de privilégios que forjaram.
Para o cidadão, que venha o diabo e escolha. De uma coisa poderá estar certo. Com qualquer um destes partidos no governo, o saque ao produto do seu trabalho agravar-se-á sempre. E quando, como agora ouvimos aos “fazedores de opinião” e economistas do sistema, de que o Estado está gordo, a “gordura” a que se referem nada tem a ver com os múltiplos órgãos do Estado parasitários de que falámos. Afirmam que o Estado está “gordo” simplesmente porque o Estado, presta serviços sociais alargados sobretudo na Saúde, com Serviço nacional de Saúde, na Educação, com ensino gratuito e universal até ao 12ºano de escolaridade e com alguns outros apoios sociais. O PSD, de forma aberta e declarada deseja restringir o papel social do Estado, o PS por seu lado, prossegue o mesmo rumo, só que de forma disfarçada, usando uma massiva e mistificadora retórica discursiva. Ambos contudo, são fiéis ao cardápio neoliberal, a esta “modernidade” que ambicionam para o povo português. Retirar ao Estado todas as funções sociais e reduzi-lo ao que chamam de “estado mínimo”.

ORÇAMENTO 2010

Uma actuação desastrada, a do PSD, relativamente ao processo de discussão do Orçamento de Estado. Desde cedo se compreendeu que a única saída possível do PSD seria a abstenção. Com um líder a prazo, sem a credibilidade desejável, este partido não constitui de momento uma alternativa política capaz, pelo que, o menos que poderia desejar seria uma crise política provocada pela reprovação do Orçamento. A abstenção apresentava-se assim como a alternativa mais aceitável.
Não seria portanto a “negociação” com o governo, qualquer que ela fosse, que levaria o PSD a uma outra posição que não a abstenção. Esta “negociação” aparece assim, mais como uma encenação, uma jogada politica mediática em que o PSD sai politicamente a perder. Desde logo, a “negociação” palaciana, fora da Assembleia da Republica onde deveria ter lugar, assume um carácter opaco, pouco transparente, pouco conforme à “política de verdade” que o PSD vem apregoando. Por outro lado, reparte escusadamente o ónus dos cortes sociais que este orçamento impõe e torna-o co-responsável pelas medidas nele propostas retirando-lhe assim, espaço para uma verdadeira oposição alternativa. Mas será que este PSD constitui na verdade uma verdadeira alternativa ao PS?

Tão pouco se deverá pensar que o PSD se terá deixado enredar nos apelos do Presidente da Republica. Deveria conhecer que Cavaco Silva, tendo sido um bom estadista nunca foi um bom político. Bastaria o caso da “encomenda” para o demonstrar, pelo que se esperaria do PSD, o maior cuidado com as “sugestões” vindas da presidência.

Este Orçamento de 2010 é um mau Orçamento que vem na sequência de outros maus orçamentos de anos anteriores. Enquanto a Despesa Corrente do Estado, desde há anos, vem aumentando, os serviços prestados pelo Estado são cada vez mais ineficientes e dispendiosos. Acontece assim na Justiça, na Saúde, na Educação e em todos os outros. E não é por fatalidade do País que assim acontece mas tão só pela corrupção e ganância dos nossos governantes, pela nossa classe política, que souberem erguer um bem arquitectado “sistema” que lhes permite “legalmente” usurpar receitas do Estado em seu proveito. Desde 2006 que temos vindo a demonstrá-lo (despesa publica, gestão publica, PRACE). Só que esta usurpação dos dinheiros públicos, consistente e mais ampliada por cada ano que passa, não é inesgotável, terá um limite, um limite a partir do qual não serão suportados por viabilidade económica mais aumentos de impostos e cortes sociais. Aproximamo-nos rapidamente deste fim trágico.

Este orçamento de 2010, na mesma lógica dos anteriores, diminui salários reais, procede a cortes sociais e a aumento de impostos, agrava as despesas correntes do Estado em 1.600 milhões de euros, um aumento de 2,2% ao mesmo tempo que diminui a Despesa de Investimento de 6,9 mil milhões para 5,6 mil milhões de euros, uma diminuição de 1,3 mil milhões de euros, equivalente a um decréscimo de cerca de 19%.

O PS deveria ficar isolado e único responsável por um Orçamento que apenas irá manter e agravar este sistema político institucionalmente corrupto e alheio aos interesses nacionais e contrário ao desenvolvimento económico e social do País. Ao contrário do que diz Ferreira Leite, este Orçamento não " apresenta caminhos credíveis", não inverte o sentido do agravamento da dívida publica e do endividamento externo.

tudo na mesma

Não foi elaborada qualquer legislação ou criadas quaisquer condições ou mecanismos capazes de inverter o despesismo do Estado, o despesismo dos Municípios, a corrupção generalizada nos serviços do Estado e Municípios, ou os altos custos de exploração das empresas. Ao fim e ao cabo nada foi feito para libertar a economia nacional das amarras com que está presa e asfixiada. As medidas anunciadas até aqui pelo governo, não passam de medidas populistas e foram lançadas mais com o intuito de captar simpatias do que com a finalidade objectiva de procurar inverter este estado de coisas. Um exemplo de que assim é, manifestou-se no recuo do governo na extinção dos 18 governadores civis.

Não pode haver contemplações na luta contra o despesismo do Estado dada a gravidade deste problema hoje em dia. As dezenas de milhar de nomeações politicas para cargos de gestão do Estado (incluindo empresas com participação do Estado) são outro factor importante do nosso atraso económico. Ao escolherem-se “gestores” políticos em vez de gestores com curriculum necessário e capaz acarreta inequivocamente como resultado uma gestão menos correcta, por vezes manifestamente errada, e com custos económicos graves. Acresce como factor negativo a precariedade e instabilidade gerada nos Órgãos, Institutos ou Empresas que vêm os seus gestores mudarem sempre que há mudanças de governo. Sem contestação da opinião pública dada a reconhecida incompetência desses gestores o que não deixa de ser cómodo para os partidos do governo, para a “classe política”.

Não se vê infelizmente a nossa classe politica e os governos discutirem com seriedade estas questões. As causas da nossa falta de competitividade, do nosso atraso, são sempre justificadas por múltiplas outras razões e, como tal, nunca combatidas com eficácia.

Mais uma vez haverá um PRÓS E CONTRAS, com os actores de sempre e as receitas do costume, onde os verdadeiros problemas da nossa crise económica passarão ao lado.