manipulação mistificação e incompetencia

Pelos números do Orçamento de Estado para 2007, verifica-se que a Despesa total do Estado vai subir num valor da ordem dos 1900 milhões de euros. Enquanto isto, as receitas do IRS(+4,6%), IRC(+15,4%),IVA(+5,0%),ISP(+10,8%),IS(+6,0%)…todas sobem.
Ficamos sem saber que valor atribuir às palavras do ministro das Finanças quando afirma “o Orçamento de Estado para 2007 é de "rigor" e tem uma estratégia "credível" que promove a redução da despesa pública”.
Resulta assim que o combate ao défice e a sua hipotética redução far-se-á à custa dos aumentos dos impostos e dos cortes nas prestações sociais já anunciadas.
Por outro lado, continuando a espalhar confiança, afirma o ministro “os "ganhos" do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) são essenciais para a concretização do Orçamento do Estado para 2007”, escusando-se sempre a quantificar o número de excedentários resultantes da aplicação do PRACE. Só que, a haver ganhos, tais “ganhos” não são visíveis neste orçamento. A despesa pública não diminui e o défice é atenuado à custa do aumento de impostos e cortes sociais como vimos.

Estamos em crer que não haverá ganhos nenhuns com a aplicação do PRACE. Na verdade, e já aqui procedemos a uma análise do PRACE aquando da sua apresentação, a extinção de 187 organismos preconizada pela “reforma” não traduz, só por si, um decréscimo de despesas. Poderá existir a extinção de organismos mas não haverá a “extinção” dos serviços neles prestados. Por exemplo, a extinção da Direcção Geral de Viação (DGV) não extingue os serviços prestados por ela. Esses serviços passam a ser assegurados por dois Institutos e um Gabinete. O Instituto de Transportes Terrestres, o Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias e o Gabinete de Segurança Rodoviária.

Relativamente aos trabalhadores que prestam serviço actualmente na (DGV), tomada ainda como exemplo, alguns transitarão para os novos Institutos e Gabinete, outros ingressarão nos quadros supranumerários com o decréscimo de vencimentos já anunciado. Quanto ao número dos que transitarão e quais os critérios de selecção nada se sabe. Mas se pensarmos um pouco não será muito difícil chegarmos a uma conclusão.
Os responsáveis pelos Institutos, presidente e vogais são nomeados politicamente sem qualquer concurso público. Por sua vez a orgânica dos Institutos permite-lhes escolher funcionários sem vínculo à função pública. Conjugando estas duas situações fácil será prever que tais gestores irão dar preferência aos candidatos amigos dos amigos, amigos dos primos dos amigos, sem vinculo à função pública, até por que, não têm os” vícios” da FP, sem se darem conta que estão a desprezar funcionários com conhecimentos já adquiridos e com um know-how que nunca seria de deitar fora. Mas a lógica dos últimos anos da desgovernação da nossa Administração Pública conduz-nos a esta conclusão.

A Administração Pública restará assim mais politizada do que nunca, com todos os agravantes daí resultantes. Maior corrupção, maiores gastos, maior ineficácia.