Economia paralisada (parte2)

Seria obrigação de qualquer governo criar condições favoráveis às pequenas e médias empresas. Combatendo os monopólios e os cartéis instalados. Voltar à fixação dos preços máximos nos combustíveis uma vez que a chamada liberalização não passou de um logro. Chamou-se liberalização dos combustíveis à liberalização do seu preço máximo dado que a fixação do preço mínimo sempre esteve livre. Existindo cartel nas empresas dos combustíveis só haverá uma forma justa para o Estado repor o funcionamento normal do mercado, a fixação de preços máximos. Nos monopólios como a energia, telecomunicações, auto estradas, etc, do mesmo modo para se aproximar ao normal funcionamento do mercado igualmente será obrigatório a fixação de preços máximos pelo menos enquanto persistirem tais situações de monopólio.

Aos Bancos, bem com às grandes empresas, haverá que aplicar uma taxa efectiva de IRC pelo menos igual às das médias empresas, aplicando as verbas daí recolhidas em efectivos apoios e incentivos às pequenas e médias empresas.

Haveria que tornar a Justiça rápida e eficaz no julgamento de casos económicos, criando se necessário um tribunal específico para este efeito.

Haveria que reduzir quanto antes o IRC para 19% e lançar efectivas reformas na Administração Pública, extinguindo Institutos, Empresas Municipais e outros Órgãos recentemente criados e paralelos às Direcções Gerais (que são um sorvedouro de dinheiros públicos e uma coutada das incompetentes e corruptas clientelas partidárias com lugares principescamente remunerados e demais mordomias), sem quaisquer contrapartidas de benefício para a sociedade.

Proceder à Reforma da gestão das empresas públicas de modo a que os seus gestores sejam seleccionados por mérito em concurso público e não nomeados politicamente com até aqui.

Haveria que criar um clima favorável ao diálogo com os sindicatos e as associações patronais, e não este clima de intransigência do quero posso e mando como é atributo deste obsessivo e intratável governo.

Proceder-se à renegociação do acordo de Pescas com Bruxelas. Não possuindo as grandes industrias dos automóveis, electrodomésticos, dos Mercedes, Motorolas, Fiats ou Renaults, etc e assim saindo muitos desfavorecido com um mercado mundial aberto, com a globalização, Portugal deveria exigir compensações equilibradas, como medidas de efectivo apoio às Pescas e às industrias dela derivadas e o alargamento da sua zona pesqueira exclusiva. Haveria que impor preços máximos de comercialização aos produtos agrícolas importados de que somos produtores, única forma de apoiar efectivamente a agricultura nacional.

Mas não são estas as preocupações deste governo sócretino. Ao contrário, congratula-se com os super lucros dos cartéis e monopólios e olha com desprezo para as pequenas e médias empresas.

Entretanto, continuam as falências e a fuga para o estrangeiro de pequenas e médias empresas de capital estrangeiro, elas próprias sentindo os mesmos problemas que as empresas nacionais e deste modo agravando inevitavelmente a legião de desempregados.