Modernização ou retrocesso social?

Enquanto o liberalismo político clássico colocou a Educação entre os direitos do homem e do cidadão, o neoliberalismo, promove uma regressão da esfera pública, na medida em que aborda a escola no âmbito do mercado esvaziando, assim, o conteúdo político da cidadania, substituindo-o pelos direitos do consumidor. É como consumidores que o neoliberalismo vê alunos e pais de alunos.

O Estado neoliberal é mínimo quando deve financiar a escola pública e máximo quando define de forma centralizada o conhecimento oficial que deve circular pelos estabelecimentos educacionais, quando estabelece mecanismos verticalizados e antidemocráticos de avaliação do sistema e quando retira autonomia pedagógica às instituições e aos actores colectivos da escola, entre eles, principalmente, aos professores. Centralização e descentralização são as duas faces de uma mesma moeda: a dinâmica autoritária que caracteriza as reformas educacionais implementadas pelos governos neoliberais.

Na perspectiva neoliberal, os pobres são culpados pela pobreza; os desempregados pelo desemprego; os corruptos pela corrupção; os professores pela péssima qualidade dos serviços educacionais. O neoliberalismo privatiza tudo, inclusive também o êxito e o fracasso social. Ambos passam a ser considerados variáveis dependentes de um conjunto de opções individuais através das quais as pessoas jogam dia a dia seu destino, como num jogo de baccarat. Se a maioria dos indivíduos é responsável por um destino não muito gratificante é porque não souberam reconhecer as vantagens que oferecem o mérito e o esforço individuais através dos quais se triunfa na vida. É preciso competir, e uma sociedade moderna é aquela na qual só os melhores triunfam. Dito de maneira simples: a escola funciona mal porque as pessoas não reconhecem o valor do conhecimento; os professores trabalham pouco e não se actualizam, são preguiçosos; os alunos fingem que estudam quando, na realidade, perdem tempo, etc

A resposta neoliberal é simplista e enganadora: promete mais mercado quando, na realidade, é na própria configuração do mercado que se encontram as raízes da exclusão e da desigualdade. É nesse mercado que a exclusão e a desigualdade se reproduzem e se ampliam. O neoliberalismo nada nos diz acerca de como actuar contra as causas estruturais da pobreza; ao contrário, actua intensificando-as.

Os governos neoliberais não só transformam materialmente a realidade económica, política, jurídica e social, também conseguem que esta transformação seja aceite como a única saída possível e dolorosa para a crise.