O ESTADO DA NAÇÃO

O estado da Nação (I)
Corrupção Institucionalizada

Há não muitos meses atrás, prometia Sócrates e Teixeira dos Santos que Portugal, face às medidas levadas a cabo pelo governo, se encontrava em condições de responder a qualquer crise económica exterior.
Agora, poucos meses volvidos, afirma Sócrates precisamente o contrário, responsabilizando a crise internacional pela crise económica que o País atravessa.
Trata-se, evidentemente, de uma manobra política tentando enjeitar responsabilidades que lhe cabem a si por inteiro. Claro que a crise económica internacional acelerou e trouxe à tona da água, a profunda crise económica e social em que nos encontramos mergulhados. Mas a “nossa crise” tem raízes profundas, estruturais, perdura e vem-se agravando de há longos anos para cá. Sobretudo a partir de 1995, e tem como causa a Corrupção Institucionalizada que os líderes políticos instauraram no País.

Mas o que é isso de Corrupção Institucionalizada?
Quando se criam órgãos do Estado, quer na Administração Central quer nas Autarquias, não por racionalidade e, ou eficácia de gestão, mas tendo como objectivo primeiro criar o órgão ou a empresa por si mesmo e dar remunerações e benefícios principescos a gestores e administradores das suas clientelas partidárias, a isto só poderá chamar-se Corrupção Institucionalizada. É o que acontece com as Comissões, Autoridades, Gabinetes, Agências e um sem fim de outros órgãos do Estado, e paralelamente com as empresas municipais nas Autarquias. Destroem-se as Direcções Gerais e os Departamentos Municipais para darem lugar a estas novas entidades sem qualquer racionalidade ou benefício para o País e para os cidadãos. Será que porventura, com estas mudanças, com estas “reformas”, os cidadãos viram melhorar os serviços prestados pelo Estado e pelas Autarquias? Será que a Segurança, a Justiça, a Educação ou a Saúde melhoraram? Trata-se, evidentemente, de uma “operação politico-administrativa” economicamente desastrosa.

Mas o desastre económico e financeiro não advém apenas dos custos de exploração exponenciais destes novos órgãos, mas dos custos financeiros colaterais provocados pela incompetência da generalidade dos gestores e administradores nomeados para eles por compadrio político. Esta nova elite de políticos gestores, conhecem bem, que foram nomeados pela sua fidelidade partidária e não pela sua competência de gestão. Entendem bem que o governo lhes perdoará todos os erros e disparates económicos que praticarem nos seus cargos mas, por outro lado, conhecem melhor ainda, que não podem falhar no apoio político que lhe prestam. Desastres económicos em operações financeiras, como os investimentos das Águas de Portugal no Brasil e Angola (agora tornados públicos pelo Tribunal de Contas) ou os da Portugal Telecom no Brasil, serão sempre desculpáveis. A infidelidade política essa, nunca o será.

Os custos financeiros e económicos para o País provocada pela má gestão e incompetência desta nova classe de gestores políticos, será seguramente elevadíssima.
Acreditamos que se contabilizarmos os custos financeiros do País provocados pela Corrupção Institucional esta não deverá ser inferior a 10% do PIB, cerca de 16.000 mil milhões de euros. É esta a verba que deveria circular pela economia nacional e que, todos os anos, é retirada do seu circuito normal. É esta a razão pela qual a economia nacional não poderá crescer e afirmar-se naturalmente como devia, independentemente das condições mais ou menos favoráveis da economia internacional.

E, como não será previsível que a nossa classe política abdique voluntariamente de tais privilégios, será certo que o futuro que nos aguarda consistirá inexoravelmente no agravamento da situação económica e social do País, com novos aumentos de impostos e mais cortes nas Funções Sociais do Estado, independentemente da evolução económica internacional.

O estado da Nação (II)
A economia e os economistas do “sistema”

Por alguma razão, todos os nossos badalados e mediáticos economistas, desde Ferreira do Amaral, Miguel Beleza, Manuel Bessa, Eduardo Catroga, Augusto Mateus, Silva Lopes, António Borges, César das Neves, Mira Amaral ou Teodora Cardoso, todos eles, em suas análises económicas sobre a economia do País, apresentam a mesma unicidade de respostas. O País vive com um Despesa Pública exagerada e haverá que “reformar” a Administração do Estado. Estas preconizadas “reformas” são coincidentes, todas elas, em dois únicos objectivos. De um lado, a exigência da redução das despesas nas Funções Sociais do Estado, por outro, na necessidade do aumento de impostos. Segundo eles, estas medidas tornam-se indispensáveis à diminuição do Défice Público e ao relançamento da economia nacional. Recorde-se a recente critica a uma só voz, da redução do IVA de 21% para 20% e da pretensa redução do imposto sobre os produtos petrolíferos.

Na sua retaguarda, dando eco às suas formulações analíticas, encontramos os “jornalistas” pretensos peritos em áreas económicas, que se multiplicam nas televisões e nos diferentes outros órgãos da comunicação social, em comentários e entrevistas, todos e todas elas, em sagrada comunhão com tão sábias receitas.

São economistas que vivem do “sistema” e para o “sistema”. Na generalidade fazem a sua vidinha trocando os lugares dos ministérios com os lugares na administração das grandes empresas e vice-versa, numa total promiscuidade política. São economistas necessários e indispensáveis a este “sistema” político de corrupção institucionalizada em que vivemos.
Não será portanto de estranhar, que as receitas que saem daquelas cabeças não ponham em causa o “sistema” e, ao contrário, contribuam antes para a sua perpetuação.

Torna-se evidente para o mais comum dos cidadãos, que a qualidade e a extensão dos serviços prestados pelo Estado são maus e reduzidos se comparados com a receita dos impostos que pagamos. É comum ouvir dizer-se que pagamos impostos como na Suécia mas não temos nem de perto nem de longe serviços sociais e apoios estatais semelhantes.
Na verdade, face aos impostos que pagamos, os serviços prestados pelo Estado são maus e estão muito aquém do desejável. Na Justiça, na Educação, na Segurança, na Saúde, no apoio aos idosos, aos deficientes, às famílias, aos reformados, aos desempregados. Enfim, pagamos a mais ao Estado e recebemos a menos do Estado.
Andámos a apertar o cinto, com aumento de impostos e cortes nas funções sociais do Estado, com a promessa do Éden. Afinal o futuro que hoje já vivemos tornou-se mais sombrio e um inferno para muitos portugueses.
O “sistema”, que os nossos políticos tão bem souberam erguer ao longo dos últimos anos, absorve toda e qualquer receita proveniente de qualquer aumento de impostos ou de qualquer receita proveniente de cortes nas funções sociais do Estado. É um polvo gigantesco, que de ano para ano, se torna cada vez mais voraz e insaciável e que vem consumindo o esforço e o trabalho da esmagadora maioria dos portugueses.

Os nossos economistas do “sistema” deveriam compreender que, face ao atraso económico e social do País, não são admissíveis mais cortes sociais ou mais aumento de impostos e que a redução da Despesa Pública nunca deveria ser alcançada por esta via.

A redução da Despesa Pública indispensável e necessária para o relançamento da economia nacional, exige a extinção da grande maioria dos órgãos do Estado criados nos últimos anos, (comissões, autoridades, agências, inspecções, fundações, conselhos, auditorias, institutos, centros, fundos, gabinetes, etc, e a integração destes serviços em Direcções Gerais após um verdadeira reforma da Administração Pública. Extinção igualmente da esmagadora maioria das empresas municipais criadas à semelhança e com os mesmos propósitos daqueles órgãos do Estado. Extinção dos governos civis e redução do numero de deputados. Redução das remunerações e demais regalias dos gestores públicos. Nomeação dos cargos públicos e gestores públicos por avaliação de curriculum em concursos universais e não por nomeação política. Aplicação de uma taxa de IRC às instituições financeiras semelhante à aplicada às pequenas e médias empresas. Colocar a Administração Pública a funcionar deixando os serviços de encomendar por sistema “estudos” a empresas privadas e assim poupar as verbas astronómicas que hoje são gastas em “aquisição de serviços”. Inculcar uma cultura de poupança nos serviços públicos e não de esbanjamento de recursos a que hoje assistimos.
Estamos certos, que com tais medidas se obteriam recursos capazes de relançar a economia nacional, melhorar de modo efectivo os serviços prestados pelo Estado, não apenas na Saúde, Educação, Segurança ou Justiça mas também as restantes funções sociais prestadas pelo Estado à generalidade da população e em particular à mais desfavorecida.

Quanto aos nossos economistas, não será seguramente este o caminho que lhes convém, pelo que jamais ouviremos das suas bocas quaisquer propostas semelhantes.