A CRISE

Como seria de esperar, as novas estimativas económicas de Bruxelas, revelam índices estimados para Portugal em 2009 mais gravosos ainda que os há dias apresentados pelo FMI e INE.

O Crescimento Económico sofre uma recessão de 3,7% (-3,7% do PIB), o Défice Público rondará os 6,5%, a Taxa de Desemprego atingirá os 9,1% e a Dívida Pública saltará para os 75,4%.

Nada que surpreenda “o pior ministro das finanças da EU”, como declarou aos solícitos meios de comunicação social.
Sem dúvida que a crise económica internacional é responsável pelo agravamento da situação económica do País, mas não é menos verdade, que tal situação se vinha continuadamente agravando ao longo dos últimos anos com taxas de crescimento económico sempre inferiores à média europeia, acentuando deste modo a sua divergência.
As políticas económicas seguidas nestes últimos quatro anos, ao contrário do que afirma o governo, deixaram o País mais debilitado para enfrentar a crise internacional. A sua politica centrada obstinadamente no combate ao Défice enfraqueceu as condições económicas nacionais. Os aumentos de impostos, o congelamento de salários, os cortes sociais, o apoio às grandes empresas monopolistas (com desprezo pelas pequenas e médias empresas), permitindo-lhes preços especulativos (no Gás, electricidade, águas, telecomunicações, Auto-estradas, combustíveis), foram, importante factor de atrofiamento da economia nacional. A afirmação do governo, não combatida pela oposição, de que a situação económica do País seria muito pior não fora a atenuação do Défice, é seguramente uma grande falácia. Na verdade, ao combater o Défice não pela redução da Despesa Pública mas pelo aumento de receita com aumentos de impostos e cortes sociais, o governo travou o crescimento económico e deste modo agravou as condições económicas e tornou a economia nacional mais frágil à crise internacional.

Recordo ter afirmado em Novembro de 2007, ser “o combate ao Défice sem crescimento económico um absurdo e uma estupidez". Não resisto a reproduzir o Post de então.

A redução do Défice sem crescimento económico é um disparate que se traduz em atraso no desenvolvimento económico e social do País, e num agravamento gratuito das condições de vida dos cidadãos.A redução do Défice só faz sentido quando contribui para o crescimento e o desenvolvimento económico. A redução do Défice só pode ter como seu primeiro objectivo o desenvolvimento económico e social. Sendo certo, que das múltiplas medidas de combate ao Défice se poderão encontrar algumas que irão provocar a retracção do crescimento económico, a sua implementação deverá ocorrer com o máximo cuidado e atenção, de modo a nunca pôr em causa o indispensável crescimento económico, objectivo primeiro de qualquer consolidação orçamental.O governo, cego em sua obstinação, numa total inversão de objectivos, na convicção de que a redução do Défice, desprezando o desenvolvimento económico, é por si só, o seu primeiro e ultimo objectivo, não se dá conta do estado deplorável em que coloca a economia nacional, fruto das medidas irresponsáveis que vai tomando de combate ao défice.Desde logo o aumento de impostos, o congelamento de salários e o corte nas funções sociais do Estado. Num Pais, com as maiores desigualdades sociais entre ricos e pobres, com o maior numero de pobres da UE, com as mais altas taxas de desemprego e com os mais baixos salários dos países da zona euro, nunca poderá definir e aplicar uma politica de combate ao Défice com base em tais medidas - aumento de impostos, congelamento de salários e cortes nas funções sociais do estado - e será inequivocamente estúpido, insensato e absurdo que o faça.O combate ao Défice deverá incidir no combate à redução da Despesa Pública. Mantendo e melhorando até os actuais padrões de qualidade e extensão das obrigações das funções sociais do Estado, será possível uma redução efectiva das Despesas Públicas equivalente a 4 ou 5 pontos percentuais do PIB. Com uma nova reforma da Administração Publica que extinga a esmagadora maioria dos Órgãos do Estado, criados avulso e em paralelo à Administração existente, de há uma década para cá, Institutos, Autoridades, Agências, Comissões, Fundos, Conselhos, Gabinetes, Inspecções, Centros, Auditorias ou ainda as Empresas Municipais, a extinção dos governadores civis, a redução para metade dos deputados, a redução de vencimentos dos gestores públicos e muitas outras medidas de rigor orçamental semelhante.Ao mesmo tempo o governo deverá lançar medidas efectivas ao relançamento económico. Controlo efectivo sobre os monopólios, EDP, PT, BRISA, GALP, com estabelecimento temporário de preços máximos, diminuição de impostos, desde logo os indirectos, desagravando as pequenas e médias empresas e agravando os impostos dos bancos e das maiores empresas taxando-as por igual (o governo está sempre, a propósito e a despropósito, a invocar a justiça social, pretendendo justificar assim os impostos mais altos que pagam os contribuintes de maiores rendimentos, raciocínio idêntico deverá aplicar-se ao universo das empresas). Medidas que tornem célere a Justiça em processos de índole empresarial. Abandonando de vez a intenção de colocar portagens nas Scuts. E muitas outras medidas que no mesmo sentido provoquem um efectivo crescimento económico. (classepolitica 12.11.07)