destruição de escutas

Carlos Pinto de Abreu, especialista em Direito Penal, disse, este sábado, à TSF que a destruição de escutas é proibida. Estas declarações surgem na sequência de o Jornal de Noticias ter avançado que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular e destruir as escutas telefónicas entre José Sócrates e Armando Vara, no âmbito do processo “Face Oculta”.

«A destruição das escutas é proibida, precisamente porque todos os visados podem necessitar delas a seu tempo», disse Carlos Pinto de Abreu, quando confrontado com o facto de o presidente do STJ ter, segundo o JN, ordenado a destruição das escutas ao primeiro-ministro.
Lembrando que actualmente «as investigações criminais complexas» que decorrem «são secretas», o especialista em Direito Penal frisou que «a seu tempo» os visados podem necessitar de consultar as escutas «para total informação e para o cabal esclarecimento da situação».