OBSTRUÇÃO À JUSTIÇA

Não se compreende o silêncio dos partidos face à gravidade institucional que a publicação dos despachos do procurador João Marques Vidal e juiz de Instrução António Costa Gomes depois das investigações conduzidas pelo inspector da polícia judiciária Teófilo Santiago, sobre o manifesto “indício” de crime de atentado ao estado de direito praticado pelo primeiro-ministro José Sócrates.
Um dos fundamentos da Democracia – a liberdade de expressão - é posto em causa da forma mais torpe e descarada e, perante “indícios” tão claros, os partidos políticos balbuciam a medo palavras de circunstância como se de uma banalidade se tratasse.

De três órgãos institucionais, a Polícia Judiciária, a Magistratura do Ministério Público e Juízes, elementos de carreira de há muitos anos, foram unânimes, com as provas obtidas em investigação, em declarar a existência de crime. O procurador geral da república, de nomeação politica e temporária, decide interromper o decurso normal da Justiça, uma vez que é uma natural obrigação do ministério público, da procuradoria geral da republica instaurar, sempre, mas sempre, um inquérito de averiguações desde que haja um mínimo de indícios criminais. Por incompetência, por compadrio politico ou por qualquer outro motivo tão aberrante quanto aqueles, o procurador geral da republica obstruiu de modo deliberado e inequívoco o prosseguimento da Justiça.

Qualquer cidadão tem o direito de se indignar com tamanhos atropelos à Justiça e de clamar bem alto a sua indignação. Quando tanta gente parece preocupada com o que pensam as instâncias internacionais sobre o País, que sinal é dado ao estrangeiro com tamanho acto de degradação nas nossas mais altas instituições? A actuação infundada e contrária aos princípios gerais do direito do procurador geral da republica tem que ter consequências. A não existirem, ter-se-á chegado ao mais elevado grau de descrédito, de degradação e corrupção institucional do nosso sistema político a partir do qual tudo é possível e aceitável. Chamem-lhe o que quiserem mas não lhe chamem Democracia. O Presidente da Republica tem a obrigação e o dever patriótica de alertar os portugueses para estes atentados ao Direito e de imediato retirar a sua Confiança ao procurador geral da republica.