sexta-feira, março 26, 2010

O PEC(I)


Dado o descontrolo do Défice Público que atingiu os 9,3% do PIB em 2009, o governo vê-se obrigado a apresentar, por imposição da Comissão Europeia, um plano a quatro anos, pomposamente apelidado de "estabilidade e crescimento". Uma única imposição reclama a CE – a redução do défice para 3% do PIB. Pouco importa à CE, se tal redução é obtida através de receitas de privatizações, de cortes sociais, de aumento de impostos, de redução da despesa pública ou mesmo da venda de território como à Grécia foi recomendado (a venda das suas ilhas).
É absolutamente irracional esta cega exigência da CE, como se da redução do défice através de aumento de impostos ou de redução da despesa pública resultassem os mesmos efeitos no crescimento económico. Enquanto o aumento de impostos afecta negativamente a produção, o desemprego, o crescimento económico e social, a redução da despesa pública corrente primária provoca precisamente efeitos contrários.
Não são portanto indiferentes as opções tomadas, bem pelo contrário, enquanto uma não resolve nem ultrapassa os problemas estruturais dos países, adiando e empurrando as dificuldades sempre crescentes para anos posteriores, a redução da despesa corrente primária fomenta um crescimento económico sustentado.
Não pode assim ser tratado como plano de estabilidade e crescimento (PEC) um plano que apenas se preocupa com a redução do défice, indiferente aos seus efeitos no crescimento económico e social; seria seguramente mais correcto chamar-se de plano de redução do défice, simplesmente.