O PRACE, uma "reforma" falhada

Em Março de 2006, aquando da apresentação do PRACE pelo governo, denunciámos que a reorganização da Administração Central do Estado que se anunciava não correspondia minimamente aos objectivos então propagandeados. Escrevemos então:

–Depois do Simplex, chega-nos agora o PRACE – Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado.
Toda a Comunicação Social faz eco desta iniciativa do governo. O mote é as 187 estruturas que serão extintas e, os funcionários excedentários que daí resultam.
O raciocínio é simples. Se vão ser extintas 187 estruturas e se em cada uma delas trabalham em média, por exemplo, 400 trabalhadores, teremos um quadro excedentário de 187x400=74.800 funcionários públicos.
Teremos assim “menos Estado” e todos batem palmas
A mensagem que o governo quer fazer passar para a opinião pública será precisamente esta, como se poderá deduzir atendendo aos exemplos dados pelo primeiro-ministro aquando da sua apresentação pública.
Infelizmente este raciocínio não é correcto e, a “reestruturação” que agora se propõe está longe de provocar uma redução de efectivos. Trata-se sobretudo de uma Reformulação d0s Serviços da Administração Central e, não tanto de uma efectiva Reestruturação.
Os nossos jornalistas e comentadores, que raramente fazem o “trabalho de casa” e não são dados a grandes esforços de análise, vão alimentando acriticamente mais esta operação de marketing do governo.
Na realidade, a extinção de 187 organismos, não significa que as funções neles exercidas sejam extintas.
O que a Macro Estrutura que veio a público nos diz, é que aqueles organismos se concentram, se juntam a outros e que em sua esmagadora maioria não haverá qualquer extinção de funções.

Vem agora, o então responsável pela Comissão do PRACE, João Bilhim, em entrevista ao Público, manifestar a sua desilusão quanto aos objectivos do Programa e dar razão ao que afirmámos à quatro anos atrás.
"A maior reforma desde o 25 de Abril" pretendia resolver a má utilização dos recursos humanos na Administração Pública e combater o desperdício. Passados cinco anos, manifesta-se desiludido com os resultados. João Bilhim lamenta que a redução do número de organismos públicos não tenha permitido distribuir melhor as pessoas e resolver as assimetrias: "O PRACE tinha como objectivo permitir uma distribuição mais simétrica de recursos humanos e isso não foi conseguido. Ao ponto de hoje estarmos com o mesmo problema." O Governo teve medo da ideia da extinção e enveredou pela fusão. Ora a fusão nunca dá redução de efectivos, dá normalmente aumento de efectivos. A redução de efectivos que se verificou na anterior legislatura deu-se com recurso à Caixa Geral de Aposentações, não foi o PRACE”.