O BCE e a dívida pública

Deixem-me emitir e controlar o dinheiro de um país e não me importa quem faz as leis

Mayer Amschel Rothschild, 1790

Com a entrada de Portugal no euro, o país perdeu, pela primeira vez desde a sua fundação em 1.143, a capacidade de criar moeda. A soberania monetária foi transmitida a uma nova instituição da União Europeia, o BCE.

Portugal entregou de mão beijada a sua independência financeira e económica a uma entidade, o banco Centra Europeu (BCE), governada por tecnocratas, oriundos das instituições financeiras privadas e naturalmente defensores dos seus interesses. Portugal abdicou assim, do mais importante mecanismo de controlo da sua independência financeira e económica. Quem dispõe da capacidade de criar dinheiro possui também a capacidade de saldar as suas dívidas públicas, contraídas para saldar défices ocasionais. Os Estados Unidos, por exemplo, possuem uma dívida pública astronómica, mas jamais se tornarão insolventes uma vez que a reserva federal criará todo o dinheiro indispensável aos pagamentos dessa dívida.

De algum modo, essa incapacidade dos países da união monetária de criarem moeda poderia ser atenuada se, o novo organismo supranacional criado, o BCE, se substituísse aos países na emissão de moeda e pagamento das dívidas soberanas de cada país. Não foi esta contudo a arquitectura engendrada pela UE ao proibir a emissão de moeda para o financiamento das dívidas públicas ou garantir os seus pagamentos, mesmo em caso de emergência. Os países ficaram assim totalmente desprotegidos, de mãos atadas, ao sabor da especulação dos mercados financeiros. É este o actual papel do BCE, favorecer e incitar objectivamente as instituições financeiras, as oligarquias financeiras, a especular com as dívidas soberanas dos países da união monetária que deriva da imposição do financiamento do BCE, incluindo o realizado com a criação de nova moeda, só poder ser destinado à banca privada, a juros de 1%, para que esta por sua vez, através dos mercados, compre dívidas soberanas a juros muitíssimo superiores.

A transferência de poder financeiro para o BCE que se deu com a criação da moeda única, significou na prática, um autêntico golpe financeiro, pelo qual um poder fundamental do estado, a criação de dinheiro como activo de reserva e garantia de dívidas, foi transferido às elites financeiras multinacionais, à margem dos governos democraticamente eleitos. Um poder que deveria ser utilizado para defender interesses sociais foi deste modo privatizado e colocado ao serviço de interesses privados.

(texto adaptado de “A chantagem da dívida na Europa” de Jesús Rodríguez Barrio, em Jaqueal Neoliberalismo)