O memorando

O memorando de entendimento prevê que Portugal amortize, em Setembro de 2013, cerca de 9,3 mil milhões de euros de dívida de médio e longo prazo (agora já reduzida em 3,75 milhões de euros no recente leilão de prolongamento do prazo em dois anos), já com recurso ao mercado secundário. 

Ora, a troika só permitiu a libertação da nova tranche se o governo assegurasse uma estratégia de financiamento exequível para os próximos 12 meses. Só com a confirmação de que Portugal tem financiamento assegurado para este período, e só nestas condições, seria libertada a nova tranche. 

 Com o enorme aumento de impostos agora anunciado pelo sinistro ministro das finanças, foram satisfeitas, pelos vistos, estas exigências da troika. 

 Quando se diz “só a confirmação de que Portugal tem financiamento assegurado para este período”, o mesmo é dizer, que a troika só libertaria mais financiamento se Portugal assegurasse a verba suficiente para pagar aos credores a amortização da dívida prevista para Setembro do próximo ano. Ao contrário do que a propaganda do governo apregoa, a “ajuda” da troika, como comprova esta actuação da troika, não é uma ajuda a Portugal mas uma efectiva ajuda aos credores do Estado. 

 As desastrosas consequências financeiras, económicas e socias do país, do enorme aumento de impostos proposto pelo governo e aprovado pela troika, em nada sensabilizam a troika, o que realmente lhe interessa é, tão só, assegurar o pagamento aos credores da dívida pública que ainda detém em mãos. 

Alias, tal propósito, foi claramente expresso recentemente por Peter Bofinger, assessor económico do governo alemão, quando disse: “A ajuda não é a estes países com problemas, senão aos nossos próprios bancos que possuem uma grande quantidade de dívida nesses países. Nada poderia ser mais claro. 

Na verdade, toda esta “ajuda” da troika aos países em dificuldades, não é mais do que uma operação de troca de credores, passando a dívida dos Estados em dificuldades e dos respectivos bancos nacionais (igualmente com avultadas dívidas aos bancos estrangeiros) na posse dos bancos da Alemanha, e França sobretudo, para as mãos de credores institucionais, BCE, UE e FMI, libertando e poupando deste modo os bancos estrangeiros de eventuais “default” (falta de pagamentos dos Estados e dos bancos nacionais devedores). A austeridade imposta aos Estados associada a estes programas de "ajustamento", visa apenas assegurar, custe o que custar, as verbas necessárias a esta operação de substituição de credores da dívida e que as amortizações agendadas do capital em dívida decorram sem percalços. No final de 2012, restará apenas cerca de 10% de dívida pública em mãos de bancos estrageiros enquanto os credores institucionais deterão cerca de 60% e os bancos nacionais cerca de 20%.