Estado Social

Nos anos que se seguiram à segunda guerra mundial, os estados democráticos europeus conheceram um desenvolvimento económico e social fulgurante. Apoiados na nova doutrina económica de Keynes, num capitalismo produtivo distributivo, em que os estados, através de fortes investimentos públicos asseguravam, por um lado, um desenvolvimento económico expansionista e por outro, uma distribuição da riqueza mais justa e equilibrada entre os rendimentos do trabalho e do capital.

Para assegurar esta mais justa e equilibrada distribuição da riqueza, a par de uma política de impostos progressiva, nasceram os chamados “estados sociais”, proporcionando à população, às camadas economicamente mais desfavorecidas, um acesso “tendencialmente gratuito” à Educação, à Saúde e à Providência. Deste modo, era assegurado à maioria da população economicamente mais débil um rendimento suplementar ao seu salário. O Estado actuava na distribuição da riqueza criada pelo país, retirando rendimentos dos mais ricos (através dos impostos progressivos) para os redistribuir pela população. A sociedade tornava-se mais saudável e mais apta, com maiores conhecimentos, e atenuavam-se as desigualdades sociais, factores considerados então como fundamentais para um mais acelerado e maior desenvolvimento económico.

No novo modelo de capitalismo que nos querem impor “custe o que custar” - o capitalismo financeiro - tais factores deixaram de ser fundamentais para o seu desenvolvimento. Para o “progresso” deste novo modelo capitalista, o atenuar das desigualdades deixaram de ser factor de crescimento, pelo contrário advogam o acentuar das desigualdades sociais (segundo Friederich Hayek “a desigualdade não é lamentável, mas extremamente desejável. Simplesmente, ela é necessária”). Do mesmo modo, as políticas do pleno emprego deixaram de constituir para o neoliberalismo factores de desenvolvimento económico e assim por arrasto, a manutenção ou melhoria da Saúde e da Educação públicas.

O que se pretende é um novo modelo de sociedade, baseada no individualismo, na mercantilização; mais desigual, em que o Estado mínimo abdique de quaisquer funções sociais, na Saúde, na Educação e na Previdência, desprovido de qualquer solidariedade social. É por esta razão, que os governantes protagonistas deste propósito de instauração deste novo modelo de sociedade, não se atrevem a falar do futuro. Porque o “progresso” que advogam é um progresso que não atende às exigências do bem comum, é o progresso dos ricos, dos oligarcas e não da sociedade, da comunidade. Relembre-se a extraordinária definição de bem comum dada pela encíclica Mater et Magistra “o bem comum é o conjunto de todas as condições de vida social que consistam e favoreçam o desenvolvimento integral da pessoa humana”.

A “refundação” de Passos Coelho, (“súbdito submisso de Merkel” e da finança alemã), não é mais do que uma verdadeira tentativa de golpe de estado. Um golpe de estado contra a Democracia e os direitos democráticos.

E, por mais esforços que faça, será muito difícil persuadir as famílias e os cidadãos que a sua “refundação” – mais privatizações, padrões mais baixos de serviços públicos, maior desigualdade entre ricos e pobres – é legítima.