“Refundar” o 25 de Abril

Mostraram-se perplexos e revoltados os deputados da oposição depois de terem ouvido repetidamente dos governantes e dos deputados da maioria, aquando da discussão do Orçamento na Assembleia da Republica, a afirmação de que “Portugal está melhor hoje do que quando iniciaram a governação”. Na verdade, desde que o Governo de Passos Coelho tomou posse verificou-se:

- um aumento de desemprego de forma galopante, passou de 10,8% em Dezembro de 2010 para 15,7% em Outubro de 2012;

- uma diminuição acentuada dos salários;

- igualmente se diminuíram as pensões;

- um aumento de impostos sobre os trabalhadores por conta de outrem;

- um aumento dos custos das funções sociais do Estado, Saúde, Educação, etc;

- uma acentuada redução das funções sociais do Estado na Saúde, Educação, etc;

- uma subida da carga horária dos trabalhadores;

- uma nova legislação laboral que desfavorece os trabalhadores e facilita o despedimento;

- a privatização do património do Estado, das empresas estatais de serviços públicos, mesmo os considerados essenciais para a sociedade (água, luz, educação, saúde, correios, Ana etc.).

- que a dívida pública subiu de 93,3% (do PIB) em 2010, para 107% em 2011 (um aumento de 23,2 mil milhões de euros) e para 125% em 2012;

- um aumento do défice publico real para cerca de 7% (do PIB) em 2012;

Enfim, todo um cardápio de malfeitorias e desastre económico que lançaram o país numa espiral recessiva e os cidadãos e as famílias num acentuado empobrecimento, num acentuar das desigualdades sociais, lançando na miséria e na pobreza milhares de portugueses.

Contudo, creio não haver razões para se ficar perplexo. Todo este cardápio neoliberal faz parte do chamado “ajustamento” imposto a Portugal e que o governo se gaba de executar para “alem da troika”. Na lógica neoliberal, o “programa de ajustamento” está a ser executado com eficiência, merece os elogios dos credores e como tal, nesta lógica neoliberal, “Portugal está melhor hoje que há um ano”. Pouco importa a estes dogmáticos, maníacos e obsessivos executivos neoliberais que o país fique completamente “destroçado”, a miséria alastre nas famílias e a exploração sobre o trabalho regresse de modo selvagem e que a Saúde e a Educação deixem de ser obrigações sociais do Estado.

É que, os princípios da Igualdade, Fraternidade, Liberdade, o direito à Educação e à Saúde, o desenvolvimento e a solidariedade social, até aqui (1980) consagrados pelo capitalismo produtivo não fazem parte dos valores deste novo modelo de capitalismo – o capitalismo financeiro que se tornou dominante e para quem tais valores não passam de “pieguices” de quem tem vivido “acima das suas possibilidades”.

Para o neoliberalismo “ a sociedade teatraliza em todas as instâncias a luta pela sobrevivência. Somente os fortes sobrevivem cabendo aos fracos conformarem-se com a exclusão natural. Esses, por sua vez, devem ser atendidos não pelo Estado, que estimula o parasitismo e a irresponsabilidade, mas pela caridade feita por associações e instituições privadas, que amenizam a vida dos infortunados. Qualquer política de assistência social mais intensa atira os pobres nos braços da preguiça e da inércia. Os ricos são a parte dinâmica da sociedade. Deles é que saem as iniciativas racionais de investimentos baseados em critérios lucrativos. Irrigam com seus capitais a sociedade inteira, assegurando sua prosperidade” ou ainda “os homens não nascem iguais, nem tendem à igualdade. Logo, qualquer tentativa de suprimir a desigualdade é um ataque irracional à própria natureza das coisas. Deus ou a natureza dotou alguns com talento e inteligência mas foi avaro com os demais. Qualquer tentativa de justiça social torna-se inócua por que novas desigualdades fatalmente ressurgirão. A desigualdade é um estimulante que faz com que os mais talentosos desejem destacar-se e ascender ajudando dessa forma o progresso geral da sociedade. Tornar iguais os desiguais é contraproducente e conduz à estagnação. Segundo W. Blake: "A mesma lei para o leão e para o boi é opressão!".

É para este modelo selvagem e egoísta de sociedade, é para este retrocesso social, que o governo e a troika querem atirar Portugal. Trata-se de um verdadeiro golpe de estado que estes governantes zombies e ao serviço dos agiotas querem impor aos portugueses.

Urge “refundar” o 25 de Abril.

Pela força se necessário.