O GUIÃO do Portas e do Passos

A “reforma”, que em guião o governo irá apresentar, procurará essencialmente em reduzir as funções sociais do Estado, na Educação, na Saúde e na Protecção Social. Em sintonia com a política neoliberal seguida pelo governo, pretendendo lograr o chamado “estado mínimo” tão requerido pelos economistas ortodoxos, pelo capital financeiro. Na verdade, os cortes de 4.000 milhões de euros anunciados em Maio estão associados a este projecto anti-social e creio mesmo que anticonstitucional. Cortar na Saúde, na Educação, na Protecção Social, não significa outra coisa que uma redução significativa das funções sociais do estado e assim, enfraquecer efectivamente o estado social.

Na sociedade portuguesa existem dois entendimentos quanto à chamada reforma do estado. Aqueles, para quem uma verdadeira "reforma do estado" seria a eliminação de todos os órgãos parasitários da administração pública, as verdadeiras gorduras do estado, mantendo e melhorando as suas actuais funções sociais e aqueles que advogam a redução ao mínimo possível das funções sociais do estado, privatizando o património do estado e acelerando a privatização na Saúde, Educação e Protecção Social.

Eu diria, com toda a propriedade, que é neste digladiar das duas posições que se manifesta hoje com todo o esplendor a velha e adormecida até aqui luta de classes. Uma classe que vive dos rendimentos do seu trabalho, empobrecendo dia a dia com os cortes com que tem sido atingida, que beneficia do estado social e uma outra, de altos rendimentos, que nunca precisou do estado social para nada (seus filhos sempre frequentaram colégios privados e sempre usaram hospitais privados e não necessitam de qualquer protecção social dada a sua riqueza) e portanto considera um desperdício mantê-lo. Consideram que o dinheiro que nele é gasto seria muito melhor aproveitado se estivesse em suas mãos. Declaram-no abertamente mas, naturalmente, por outras palavras, quando falam em “libertar a economia das amarras do estado”.

Na verdade, o que realmente está em jogo é a transferência de rendimentos da classe média e dos mais pobres para os mais ricos, o aumento das desigualdades sociais, neste guião para o estado mínimo a apresentar pelo governo. Numa nova distribuição da riqueza produzida socialmente - que favoreça os mais ricos, os banqueiros, os grandes accionistas das grandes empresas, os grandes empresários, os gestores económicos e financeiros e as elites políticas do “arco da governação”.